domingo, 9 de novembro de 2014

PT debate concessões para viabilizar reforma política no Congresso

• Setor do partido propõe abdicar de Constituinte exclusiva e plebiscito em prol do financiamento público de campanha

Fernanda Krakovics - O Globo

BRASÍLIA - O PT se divide entre a reforma política considerada ideal e a possível. Integrantes da cúpula petista defendem que, para aprovar o financiamento público de campanhas eleitorais no Congresso, o partido abra mão de pontos como o voto em lista preordenada, a defesa da reeleição, a Assembleia Constituinte exclusiva e o plebiscito sobre o tema. Uma negociação nesses moldes, no entanto, encontra resistências internas porque, na visão de alguns, “rebaixaria o debate”.

A defesa das concessões está em texto apresentado pelo secretário-geral do PT, deputado Geraldo Magela (DF), em reunião da Executiva Nacional do partido, na última segunda-feira. Magela coordenará um grupo que vai redigir a resolução política a ser aprovada pelo Diretório Nacional do PT, no fim do mês. O documento apresentado por ele na segunda-feira fará parte dessas discussões.
“Não é demais lembrar que nossa posição de querer votar a reforma perfeita na Câmara inviabilizou sua votação”, diz o documento que circulou na reunião da Executiva.

Depois das manifestações de junho do ano passado, a presidente Dilma Rousseff propôs a realização de uma Constituinte exclusiva para discutir o assunto. A proposta abriu uma crise com o PMDB. 

Embora constitucionalista, o vice Michel Temer sequer foi consultado previamente e lançou críticas abertas à proposta. A presidente recuou e passou a defender, com aval do vice, a realização de um plebiscito. O PMDB, no entanto, continuou considerando que se tratava de uma usurpação das funções do Congresso — crítica que foi ecoada por boa parte dos partidos da base e da oposição.

“Também não é fundamental que a reforma seja feita por uma Constituinte exclusiva ou que seja submetida a plebiscito prévio, pontos sobre os quais podemos avançar para garantir que a reforma política seja pauta do Congresso com ampla participação da sociedade. Participação da qual não podemos prescindir”, diz outro trecho do documento.

Outras alas do PT, no entanto, resistem a fazer concessões:

— Não dá para debater a reforma política eliminando itens importantes. Temos que discutir o ideal para chegar no possível. O eleitor tem que conhecer tudo. A reforma política tem que ser para o país, e não para os políticos — defendeu Jorge Coelho, um dos vice-presidentes do partido.

Sem apoio suficiente no Congresso, o PT está colhendo assinaturas para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular com quatro itens: convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para fazer uma reforma política, instituição de financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, voto em lista e aumento compulsório da participação feminina nas candidaturas.

Proposta teve resistências na reunião da Executiva
O PT sustenta que a escolha de deputados em uma lista preordenada fortaleceria os partidos políticos; que a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva seria necessária para criar um ambiente político específico, que não atrapalhasse a rotina do Congresso; e que o financiamento público acabaria com a influência do poder econômico nas eleições.

“O financiamento público das campanhas é mais importante do que a eleição parlamentar em listas. Portanto, não pode o PT se fixar em aprovar o financiamento público apenas na condição de vê-lo aplicado à aprovação das listas partidárias. Também não deveremos adotar como posição inflexível a defesa da reeleição”, diz o texto apresentado pelo secretário-geral do PT na reunião da Executiva.

A oposição tem defendido o fim da reeleição com mandato de cinco anos. Durante a campanha eleitoral deste ano, a presidente Dilma considerou essa proposta casuística ao lembrar que a reeleição foi aprovada com o apoio do governo Fernando Henrique.

De acordo com integrantes da Executiva Nacional do PT, Magela, autor do texto, sustentou sua posição na reunião da última segunda-feira, afirmando que o modelo de reforma política defendido pelo PT não passa no Congresso. A proposta do secretário-geral do partido encontrou resistências assim que foi apresentada.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi execrado no ano passado por ter defendido posição divergente do seu partido e alinhada com a do PMDB. Presidente da comissão formada pela Câmara para discutir a reforma política, ele virou persona non grata no PT depois de ter declarado que as mudanças só valeriam para as eleições de 2018, contrariando posição da presidente Dilma, que insistia em plebiscito com efeito já para as eleições deste ano.

O PT se agarrou à defesa da reforma política como bandeira ética e para tentar recuperar conexão com as ruas. Por isso, mesmo depois de a presidente ter recuado do plebiscito e admitido a realização de um referendo, como sugeriu o PMDB, petistas continuam defendendo a consulta popular prévia.
— Em determinadas lutas, perder não é perder. Temos que segurar essa posição do plebiscito. Se perdermos, teremos cumprido nosso papel — disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

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