Temer, Serra e Toffoli defendem financiamento privado

• Vice, senador e presidente do TSE acham que proibição das doações de empresas pode gerar distorções e caixa dois

Simone Iglesias e Fernanda Krakovics – O Globo

BRASÍLIA - Em debate ontem sobre a reforma política, o vice-presidente Michel Temer, o presidente do TSE, Dias Toffoli, e o senador eleito José Serra (PSDB-SP) se posicionaram contra o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais. Durante seminário organizado pelo Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, defenderam mecanismos que barateiem as campanhas e reduzam o número de partidos. A partir do ano que vem, 28 legendas terão representação no Congresso Nacional.

Toffoli criticou as doações eleitorais de empresas que recebem dinheiro subsidiado de bancos estatais para fazerem investimentos. Exemplificou citando a JBS, que foi a maior doadora para campanhas eleitorais nas eleições de outubro:

- A JBS doou R$ 353 milhões, dentro do limite legal de 2% do seu faturamento, e o que se pode fazer? Nada. Essa empresa tem financiamentos em bancos oficiais e pega esse dinheiro para fazer investimentos e não para ajudar candidaturas. Tem que haver uma discussão sobre isso. Em nenhum lugar há a liberdade que tem no Brasil. Acho que deveria ser o caso de se estabelecer um teto uniforme. Sou contra o financiamento publico exclusivo porque cria distorções.

Identidade programática

Temer defendeu que as empresas possam doar, mas para candidatos e partidos com os quais tenham identidade programática.

- Quando houver doação empresarial, deveria optar por um partido e não por todos com a ideia que "estou dando para depois receber". A ideia da doação é quem partilha determinada tese.

Serra afirmou que se o Congresso ou o STF proibirem a doação privada, aumentará a captação por meio do caixa dois.

- Se chega a aprovar isso, vai causar uma grande confusão no país. E, por favor, não me venham com a história do escândalo da Petrobras, que tem a ver com a eleição. Isso é pretexto que se usa, porque o mal é dos homens. Quem corrompe o poder são os homens, não o contrário. Esse processo empresarial se for proibido será mais corrompido que o sistema atual - argumentou.

No PT, a discussão sobre a reforma política divide as correntes internas. Segunda maior tendência petista, a Mensagem ao Partido usa as denúncias da operação Lava-Jato para embasar a defesa do fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. O argumento está na convocatória do encontro que reunirá em dezembro esta ala do PT.

"O parlamento ainda mais conservador e as denúncias da Operação Lava-Jato escancaram a necessidade de uma Reforma Política que vete o financiamento empresarial de campanha", afirma o documento.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef afirmaram, em depoimento à Justiça, que o PT ficava com 2% a 3% da propina cobrada em contratos da Petrobras.