Dinheiro no exterior não justifica prisão preventiva, diz ministro

• Argumento foi usado por Teori Zavascki, do STF, na decisão que libertou ex-diretor da Petrobras

• Ao determinar prisão, juiz afirmou que Renato Duque tem "verdadeira fortuna" fora do país e poderia fugir

Mario Cesar Carvalho, Severino Motta – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO / BRASÍLIA O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki afirmou, na decisão que libertou o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que "manter valores tidos por ilegais no exterior, por si só, não constitui motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva".

Para o ministro, o juiz federal Sergio Moro, de Curitiba, não indicou "atos concretos" atribuídos a Duque que demonstrassem sua "intenção de furtar-se à aplicação da lei penal".

A decisão do ministro foi tomada na noite de terça (2). É o primeiro habeas corpus concedido pelo STF desde que a Operação Lava Jato foi deflagrada, em 17 de março.

Em maio, a corte chegou a libertar o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa por meio de outra figura jurídica, mas logo depois ele voltou a ser detido e, hoje, está em prisão domiciliar.

Duque estava preso desde 14 de novembro, sob acusação de comandar um esquema de recolhimento de propina na diretoria de Serviços da Petrobras, que ele ocupou entre 2003 e 2012. Ele deixou a carceragem da Polícia Federal de Curitiba nesta quarta (3) e voltou de carro para o Rio para evitar a imprensa.

No pedido de habeas corpus ao STF, os advogados de Duque, Alexandre Lopes e Renato de Moraes, diziam que o juiz havia decretado a prisão sem base legal, usando o argumento genérico de risco de fuga, já que o ex-diretor tem recursos fora do país.

Na decisão sobre a prisão, Moro escrevera que o ex-diretor "mantém verdadeira fortuna no exterior, com a diferença de que os valores ainda não foram bloqueados nem houve compromisso de devolução".

O ministro, no entanto, destacou que o próprio Moro, em outros casos, liberou investigados, que, em tese, também contam com recursos para eventuais fugas.

Onze executivos de empreiteiras continuam presos na PF de Curitiba sob acusação de pagar propina para obter contratos na Petrobras.

Em vários casos, o juiz decretou a prisão porque eles viajavam com frequência para o exterior e não dormiam mais em casa, o que foi interpretado como tentativa de evitar a Justiça. Ao libertar Duque, Teori obrigou-o a entregar o passaporte e proibiu-o de mudar de endereço.

Citações

Paulo Roberto Costa mencionou à Justiça o nome de Duque como um dos integrantes do esquema de desvios da estatal. Disse que o PT ficava com 3% dos contratos fechados pela diretoria de Serviços --o que Duque sempre negou com veemência.

Outro delator do esquema, o doleiro Alberto Youssef, citou o nome de Duque associado ao tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. O ex-diretor foi indicado ao cargo na estatal pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu.

O PT nega envolvimento nas denúncias e diz que só recebe contribuições legais.

O advogado de Duque, Alexandre Lopes, afirmou que a decisão do Supremo "restabeleceu a Justiça".

Segundo o defensor, "ninguém pode ser preso porque se imagina, sem que nenhum elemento concreto indique, efetivamente, que o investigado irá fugir do país".