segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Economia é foco de Dilma no Congresso

• Petista agrada a base com ministérios para tocar votação de temas delicados, como valorização do salário mínimo

• Outra prioridade é a prorrogação da DRU, mecanismo que permite gastar 20% das contribuições sociais

Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A estratégia da presidente Dilma Rousseff de lotear a composição dos ministérios entre aliados, para reforçar o controle de sua base no Congresso, tenta blindar a petista de potenciais turbulências políticas e econômicas na largada de seu novo governo.

A lista reúne os desdobramentos políticos do escândalo na Petrobras, uma definição sobre os conselhos populares e a reforma política.

A agenda econômica está repleta de temas delicados, como a prorrogação de um mecanismo que permite à União gastar livremente 20% das receitas de contribuições sociais (exceto previdenciárias), a chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União), e até a política de valorização do salário mínimo.

A principal preocupação do Planalto é com o avanço da Operação Lava Jato, que apura os desvios na Petrobras. A ideia é evitar a adesão de aliados para a instalação de uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o que ampliaria o desgaste da estatal e do governo.

A equipe de Dilma prefere restringir as investigações à Justiça para barrar o fortalecimento de um novo palco para a oposição.

Cultura
Apesar de os deputados terem derrubado o decreto que incentivava a criação de conselhos populares, o texto ainda está travado no Senado.

No início do mês, o Ministério da Cultura enviou aos senadores pedido para suspenderem a tramitação. Governistas admitem que a proposta pode ser desengavetada diante de insatisfações na base.

O projeto que pede a derrubada do decreto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com parecer favorável. O decreto estabelece diretrizes para criação dos conselhos e prevê que eles sejam ouvidos na formulação de políticas públicas.

Primeira promessa de Dilma após ser reeleita, a reforma política só deve sair se houver vontade do Congresso. A petista defendeu uma mudança no sistema político e acabou chamando para si, na avaliação de aliados, a responsabilidade sobre o desenrolar do tema, parado há mais de dez anos no Legislativo.

Ajuste
Em meio a um ano econômico difícil, uma das prioridades será garantir a prorrogação da DRU no Congresso.

O Planalto também deve começar a discutir com os congressistas a nova política de valorização do salário mínimo. As regras atuais sobre os dois temas perdem a validade em dezembro de 2015.

As discussões devem começar logo em fevereiro, na posse do Congresso. A expectativa é de que a equipe econômica anuncie nas próximas semanas as primeiras medidas --algumas dependeriam do crivo do Legislativo.

Na tentativa de reconstruir pontes com os aliados no Congresso, Dilma distribuiu 11 ministérios entre PMDB, PSD, PRB, Pros, PTB e PC do B.

Turbinado após as eleições, passando de 10 para 21 deputados, o PRB inclusive já trabalha para ampliar a base da petista na Câmara.

O partido, que terá o Ministério do Esporte, tenta consolidar um bloco de 11 nanicos (PTN, PHS, PSL, PSDC, PRTB, PMN, PTC, PRP, PEN e PT do B), com 45 deputados.

Dilma deve deixar nesta segunda (29) a Base Naval de Aratu, na Bahia, onde descansa com a família, e voltar a Brasília para finalizar a formação do novo ministério.

Prioridades
O foco do governo Dilma nas votações no Congresso
1
A prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite que o governo gaste livremente 20% das contribuições sociais (exceto previdenciárias)
2
Nova política de valorização do salário mínimo --o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de salário de R$ 788,06 em 2015
3
Impedir a derrubada do decreto de criação dos conselhos populares, que estabelece que eles sejam ouvidos na formulação de políticas públicas

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