Governo vincula liberação de verbas a aval do Congresso à manobra fiscal

• Decreto firmado por Dilma promete liberar R$ 444 milhões para investir em redutos eleitorais

• Planalto nega que faça pressão; Dilma afirma que fracasso na votação pode gerar desemprego e bloqueio de repasses

Márcio Falcão, Ranier Bragon e Gabriela Guerreiro – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em novo esforço para aprovar uma manobra fiscal que permita fechar suas contas neste ano, o governo acenou aos congressistas a liberação de R$ 444 milhões para obras e investimentos em seus redutos eleitorais.

Em reunião na noite desta segunda (1º) com os líderes dos partidos aliados, Dilma Rousseff também fez um apelo pessoal e disse, segundo relatos, que o fracasso da medida pode gerar desemprego, diminuição da renda, recessão e bloqueio de repasses a Estados e municípios.

A promessa da verba foi inserida em decreto assinado por Dilma na sexta (28) para desbloquear R$ 10,032 bilhões do Orçamento de 2014.

Publicado no "Diário Oficial da União", o texto explicita que o pagamento só será autorizado se deputados e senadores aprovarem o projeto de lei que permite ao governo descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superavit primário.

De janeiro a outubro, as contas públicas acumularam um deficit de R$ 11,6 bilhões.

O Congresso se reúne nesta terça (2) para tentar novamente votar a matéria, o que só poderá ocorrer após a análise de dois vetos presidenciais a outros projetos. Nas últimas semanas, o Planalto tem enfrentado dificuldades impostas pelos próprios aliados para avançar o projeto.

Base insatisfeita

A principal insatisfação da base é com o rumo da reforma ministerial. Há ameaça de rebelião nas bancadas do PMDB, do PP, do PR e do Pros.

Com a mudança no decreto, as emendas individuais, um dos principais capitais eleitorais dos políticos, somarão R$ 6,9 bilhões. Em fevereiro, elas tinham sido restritas a R$ 6,4 bilhões.

Os outros R$ 9,6 bilhões do texto serão destinados a investimentos e custeio em áreas como saúde e educação.

O ministro Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) nega que o decreto seja instrumento de pressão sobre os aliados. Ele diz que as emendas foram inseridas porque neste ano o governo tem obrigação de liberar os recursos.

Considerada prioridade zero pelo governo, a flexibilização do superavit também foi tratada à noite na reunião de Dilma com os aliados, no Planalto, a primeira após a sua reeleição. Segundo congressistas, embora o tom tenha sido de apelo à boa vontade dos aliados, muitos dos argumentos usados refletem a pressão patrocinada pelo Planalto.

Entre eles o de bloqueio de repasses a Estados e municípios caso a regra do superavit não seja flexibilizada.

Diante desse cenário, Berzoini e o vice-presidente Michel Temer (PMDB) ficaram de conversar com governadores para que eles mobilizem seus aliados no Congresso.

"A maioria já sabe disso, mas, quando se fala da importância da execução orçamentária deste último mês do ano para Estados e municípios, todos ficam mais conscientes de que não é só importante comparecer, mas permanecer em plenário para que todos possam votar o mais breve possível [o projeto] e vencer a eventual e previsível obstrução da oposição", disse Berzoini.