Míriam Leitão - Caixa aberta

- O Globo

A abertura de capital da Caixa Econômica Federal será lucrativa para o Tesouro, mas difícil de executar com a bolsa volátil e com tendência de queda. Os possíveis compradores de ação podem se perguntar que garantia terão de que não enfrentarão escândalos como o da Petrobras. Para a Caixa, em si, pode ser uma proteção contra desastres, como foi a compra do Banco PanAmericano.

O negócio foi nebuloso. A Caixa comprou 49% do banco e logo depois se descobriu que ele estava quebrado. Foi necessária uma injeção de R$ 4,3 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito para resgatar o PanAmericano e a face da CEF. Se a lei fosse seguida, a quebra do banco provocaria o bloqueio dos bens da Caixa, que era grande acionista e participava do controle.

Por que a Caixa não viu que o banco tinha esse gigantesco desequilíbrio durante a auditoria ("due diligence") que fez antes da compra? Quanto, ao todo, foi o custo para a Caixa, já que depois do resgate ela teve que capitalizar o banco?

O governo não só não deu explicações como indicou a então presidente da CEF Maria Fernanda Ramos Coelho para uma diretoria do BID. A Caixa sempre foi depósito de indicações políticas. Com o capital aberto vai ser mais difícil nomear um político que nada entenda do assunto para os cargos de direção. Mesmo assim, como se aprendeu no caso da Petrobras, isso não garante nada. Os ex-diretores da petrolífera, presos na Operação Lava-Jato, eram quadros de carreira, mas cada um foi alçado à diretoria com o apoio de um partido da base e a esse partido prestava obediência e mandava parte do dinheiro das propinas.

Durante a campanha eleitoral, a presidente Dilma disse que os adversários estavam ameaçando acabar com os bancos públicos. A verdade, que sabe quem acompanha a economia brasileira, é que tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica Federal foram saneados logo após o Plano Real. O que causou um rombo na CEF foi essa aventura nunca explicada de entrar como sócia num banco que estava falindo.

Para enganar quem não está familiarizado com os detalhes da economia, eles disseram que o PanAmericano não foi resgatado por dinheiro público, já que o FGC é capitalizado por dinheiro recolhido pelos bancos. Argumento enganoso. O FGC foi criado em 1996 para proteger correntistas e não acionistas das instituições. E o custo do dinheiro que os bancos recolhem ao Fundo é repassado ao spread dos bancos e pago por todos os tomadores de recursos bancários. O que o FGC colocou para resgatar o PanAmericano foi comprado pelo BTG Pactual por um décimo do valor e tudo ficou parecendo uma operação estritamente comercial.

Na verdade faltou explicação em cada uma dessas etapas, principalmente sobre a decisão tomada na diretoria e que causou prejuízo à Caixa. Com o capital aberto isso seria, mais cedo ou mais tarde, questionado. Como está acontecendo agora com Pasadena ou com a dificuldade da Petrobras de divulgar um balanço auditado. Uma empresa com sócios minoritários e submetida às leis do mercado de capitais tem mais risco de ser punida pelos erros administrativos ou por atos lesivos aos interesses dos acionistas. Mas não vamos nos iludir só porque é Natal. Papai Noel não nos trouxe uma vacina contra o mau uso dos cargos de direção das empresas públicas.

O que este ano nos trouxe foi a confirmação de que só instituições sólidas e fortalecidas podem proteger a sociedade dos desmandos do governo. O que move o Tesouro a pensar em tirar da gaveta o projeto de abrir o capital da Caixa é a necessidade urgente de melhorar as contas públicas. Mas, quem sabe, ficará melhor a governança da instituição.