PMDB pretende levar reforma política ao Congresso em março

• Lideranças do partido debaterão hoje propostas sobre o tema com setores da sociedade civil em seminário no RJ

Eduardo Miranda – Brasil Econômico

O vice-presidente da República, Michel Temer, abre hoje um seminário do PMDB no Rio de Janeiro que discutirá propostas para a reforma política que deve ser levada ao Congresso no ano que vem. A expectativa é que o presidente do partido aborde pontos como a reeleição, tema sobre o qual ele nunca se manifestou em todas os seus discursos sobre aquela que vem sendo chamada de "reforma das reformas". Temer não adianta sua posição, mas afirma que a reforma é urgente. "Ela é fundamental. Por isso, os integrantes do PMDB esperamos apresentar uma proposta de reforma já no início dos trabalhos do Legislativo, no ano que vem. É também por esse motivo que estamos discutindo amplamente esse tema em eventos como o de hoje. Essa discussão é muito importante para o país. Queremos levar nossas ideias ao Congresso e que os demais parlamentares de todos os partidos se juntem a esse debate", disse Temer, que é crítico em relação ao número de partidos com representação no Congresso —hoje, são 28 legendas com cadeiras.

Assim como o vice-presidente da República, o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS), presidente da Fundação Ulysses Guimarães, que organiza o seminário e o diálogo de partidários com a sociedade, diz que o PMDB tem especial predileção sobre a cláusula de desempenho. A medida, que deve ser discutida hoje com acadêmicos e especialistas, visa a fortalecer os partidos, no argumento do parlamentar. "Não vejo condições de um Congresso funcionando com quase 40 ideologias diferentes. É preciso estabelecer regras de desempenho mínimo dos partidos nas eleições para se ter acesso ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita", defende Padilha, que é contrário à reeleição: "Nossa bancada é contra, tanto no Senado quanto na Câmara. Mas há intelectuais dizendo que ela é um ganho.

Há os dois lados, e eles serão discutidos hoje", afirma o parlamentar, argumentando em favor da desincompatibilização de cargos no Executivo, em caso de manutenção da reeleição. O presidente da Fundação espera, ainda, que o seminário produza propostas realistas para que elas consigam ganhar fôlego no Congresso. Por isso, ele pondera sobre os ataques ao financiamento de campanha por pessoas jurídicas (empresas). "Temos que ter a medida certa daquilo que terá maioria no Congresso. Por isso, nossa proposta inicial é a de financiamento misto, com doação pública e privada, dividida entre pessoas físicas e empresas. Mas esses pontos ainda têm que ser levados a discussão. Sobretudo o estabelecimento de um teto para o financiamento de campanha por pessoas jurídicas", diz Padilha.

A diretriz do partido, que deve ser reiterada hoje, é antecipada também pelo cientista político Murillo de Aragão, que comporá a mesa sobre financiamento e teto de despesas. "O objetivo do seminário é colher as principais opiniões de vários segmentos da sociedade. Há um consenso sobre a necessidade da reforma. Ainda não há uma posição cristalizada no PMDB sobre o financiamento de campanha, mas sabemos que a modalidade exclusivamente pública não é bem aceita dentro do PMDB. Há diversas vertentes dentro desse debate. A posição do presidente Michel Temer é que determinada empresa deve doar a apenas um candidato nas majoritárias, e não fazer doações a candidatos diferentes que estejam concorrendo ao mesmo cargo", exemplifica Aragão.

O PMDB se coloca claramente contrário ao plebiscito, proposta da presidenta Dilma Rousseff e que tem por definição a consulta à população sobre os tópicos da reforma que deveriam ser levados à votação no Congresso. No entanto, o partido promete levar em consideração a opinião da população e dos especialistas. Por isso, o PMDB pretende convocar a população a responder a um questionário disponibilizado no site oficial do partido sobre pontos da reforma política. As 19 perguntas são divididas em financiamento de campanhas eleitorais e despesas de campanha, sistema eleitoral e a maneira pela qual a reforma deve passar a vigorar (já para a próxima eleição, de maneira escalonada ou após referendo junto ao eleitorado.