domingo, 14 de dezembro de 2014

Política para o petróleo terá de ser revista – O Globo / Editorial

• Com ações e títulos desvalorizados, a Petrobras não conseguirá captar recursos facilmente nos mercados a fim de cumprir compromissos impostos pelo governo

O Plano de Negócios da Petrobras até 2018 prevê investimentos anuais da ordem de US$ 44 bilhões. Em situação normal de temperatura e pressão, empresas desse porte concretizam seus investimentos com uma combinação de recursos próprios (gerados pelas próprias atividades) e de terceiros. Assim, multiplicam a capacidade de investir e de obter lucros futuros.

Além de ter sido obrigada pelo governo a assumir compromissos que excediam o seu fôlego financeiro, a Petrobras teve sérios problemas de gestão, agravados por golpes criminosos, agora revelados pela Operação Lava-Jato. Esse desgaste de imagem, que se evidencia pela queda vertiginosa dos preços de suas ações e desvalorização dos bônus emitidos, certamente complica a equação financeira que havia sido formulada para execução dos investimentos previstos no Plano de |Negócios. Para 2015, por exemplo, estava previsto que fosse captar o correspondente a US$ 12 bilhões no mercado internacional.

A Petrobras já se desfez de alguns ativos, como ocorreu recentemente no Peru, conseguindo obter cerca de U$ 2,6 bilhões. Possivelmente terá que se desmobilizar ainda mais para se livrar de dívidas onerosas e se concentrar nos investimentos que identifique como prioritários.

Mesmo assim, não é uma situação que se resolva rapidamente. A política brasileira para o petróleo, extremamente concentrada na Petrobras, terá de passar por uma revisão. Há sinais que isso começará a ocorrer em 2015. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai propor ao Conselho Nacional de Política Energética uma rodada de licitações no ano que vem com uma oferta que englobe de 200 a 300 novas áreas destinadas à exploração. Após tantos anos sem rodadas ou com ofertas minguadas a potenciais investidores, 2015 pode marcar uma reviravolta na política do petróleo.

O próprio pré-sal também precisa de uma revisão nas regras de exploração de futuros blocos. O governo Lula instituiu o modelo de partilha de produção no pré-sal, tornando a Petrobras operadora única desses blocos, e com uma participação de no mínimo 30% no consórcio investidor. Na prática, ressuscitou o monopólio para essas áreas. Ambas as condições são inexequíveis para a realidade financeira e gerencial da Petrobras.

Em face das suas restrições de capital, a estatal não poderá assumir compromissos tão expressivos, o que poderia até levar o governo a não promover licitações no pré-sal, desperdiçando oportunidades para atrair investidores e reforçar o caixa do Tesouro. Ainda que mantenha o modelo de partilha para o pré-sal, o governo terá então de rever a obrigação de a Petrobras ser a operadora única dos futuros blocos e ter um limite mínimo de participação nos consórcios. E some-se a tudo isso a queda do preço do petróleo no mundo, um desestímulo a investimentos na exploração.

A conjuntura potencializa o estrago em curso provocado pelo esquema de corrupção montado pelo lulopetismo na estatal.

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