Sindicatos querem que Petrobras pague salários na Justiça

• Centrais negociam com o governo depósito para terceirizados e estimam que 12 mil foram demitidos

Danilo Fariello – O Globo

BRASÍLIA - As centrais sindicais propuseram ao governo ontem um novo instrumento jurídico para que a Petrobras assegure salários e indenizações de funcionários de empresas fornecedoras da estatal que deixaram de honrar compromissos trabalhistas.

Os sindicatos sugerem que a Petrobras deposite diretamente o dinheiro referente ao pagamento dos trabalhadores em uma conta "protegida", administrada pelo Ministério Público ou pela Justiça regional, que assegure os salários e as indenizações em casos de demissão. Há, porém, dificuldades jurídicas, uma vez que a Petrobras teria de reconhecer ser responsável solidária por esses trabalhadores. O ministro Luis Inácio Adams, da AGU, ficou responsável por intermediar as discussões com a Petrobras.

O governo vê a situação com preocupação, uma vez que, na semana passada, quando houve contato direto das centrais com a presidente Dilma Rousseff, eram seis mil trabalhadores demitidos ou em processo de desligamento e agora já seriam até 12 mil. O universo de terceirizados da Petrobras chega a 300 mil no país, segundo as centrais, daí a preocupação do governo com um acordo em nível nacional.

- Estão acontecendo demissões por falta de pagamento da Petrobras aos prestadores de serviços em refinarias, estaleiros e canteiros de obras. Estimamos entre dez mil e 12 mil trabalhadores entre demitidos ou em processo de demissão. Eles estão em Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul - disse Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O crescimento do total de trabalhadores em risco tem a ver com o término ou rompimento de contratos da Petrobras com fornecedores, como no caso do consórcio que construía uma fábrica de fertilizantes em Três Lagoas (MS). Antes da crise na estatal, o governo já via na desmobilização de obras gigantes, como a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, um risco social, uma vez que não há alternativas de trabalho para os operários que migraram para essas regiões.

Apoio de bancos públicos

O governo quer um acordo em nível nacional, que não possa ser questionado pelas partes, assegurando a renda imediata dos tralhadores. Estiveram na Casa Civil reunidos com as centrais, representantes do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

As centrais terão reunião hoje com representantes do Ministério Público do Trabalho para ter certeza de que os procuradores não questionariam o acordo. O governo busca um meio de a Petrobras assegurar salários imediatamente e, no futuro, fazer um acerto de contas com fornecedores, debitando o valor adiantado dos pagamentos pelos serviços. Na reunião, discutiu-se até a possibilidade de bancos públicos financiarem esse processo.