Opinião do dia: Rubens Bueno

“O decreto é uma tentativa da presidente Dilma de engessar o Legislativo, acabando com a democracia representativa prevista na Constituição de 1988. A democracia se dá por meio de representantes eleitos, e o decreto cria outra fonte de poder. É por isso que vamos buscar a sua revogação.

O decreto é antidemocrático porque subverte a ordem institucional passando por cima da Constituição, numa clara demonstração de que o governo do PT pretende adotar o modelo ultrapassado e insano implantado pelo ex-presidente Hugo Chavez na Venezuela.”

Rubens Bueno, deputado federal (PR) e líder do PPS na Câmara . “PPS contesta consulta popular em órgão público”. O Globo, 1 de junho de 2014.

Base rebelde em 9 estados

• Lideranças de PMDB, PP e PR são dor de cabeça para Dilma às vésperas das convenções

Germano Oliveira e Tatiana Farah – O Globo

SÃO PAULO- A menos de um mês das convenções partidárias, um levantamento feito pelo GLOBO mostra que a presidente Dilma Rousseff enfrenta rebeliões dos aliados em pelo menos nove estados. Os principais partidos da base aliada, como PMDB e PP, ameaçam compor palanques com adversários da petista no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, na Bahia, em Mato Grosso do Sul, em Mato Grosso, em Santa Catarina, em Tocantins e em Goiás.

Dilma, que já perdeu o apoio de pelo menos meia dúzia de pequenos partidos da base aliada (PRP, PHS, PTN, PTC, PMN e PSL) — todos negociando com os seus adversários Aécio Neves (PSDB) ou Eduardo Campos (PSB) — pode perder também a aliança com o PR de Valdemar Costa Neto, sigla que oscila entre ela e Campos.

— Problemas com a base aliada temos em praticamente todos os estados. A questão é que fechamos a aliança nacional com o PMDB, por exemplo, para se discutir o Brasil, mas, quando descemos para os estados, para o projeto estadual, há o choque de interesses; e a base fica fragmentada. Estamos trabalhando para aparar as arestas até as convenções. Se não der para resolver tudo, vamos acomodar situações durante a campanha — disse Florisvaldo Costa, secretário de Organização do PT, encarregado de fazer o mapa das alianças nos estados.

A confusão maior na base aliada acontece nos maiores colégios eleitorais. No próximo dia 10, o PMDB fará sua convenção nacional e anunciará apoio a Dilma. No entanto, as convenções nos estados, que virão em seguida, apontarão caminho antagônico ao dos petistas.

• Os problemas mais complicados na base da presidente ocorrem nos maiores colégios eleitorais, como Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia

No Rio de Janeiro, por exemplo, os peemedebistas estão rachados. Enquanto o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que disputa a reeleição, e o ex-governador Sérgio Cabral, candidato ao Senado, declaram voto em Dilma, o líder do partido na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o presidente estadual do partido, Jorge Picciani, articulam o apoio a Aécio. Há até o movimento “Aézão”, com Aécio e Pezão, que na semana passada ganhou o reforço do PP fluminense, partido que, nacionalmente, também é aliado a Dilma. O PT vai de Lindbergh Farias para governador. No Rio Grande do Sul, o PMDB lançou José Ivo Sartori ao governo, que já disse que apoiará Eduardo Campos. O PP, outro partido da base aliada, lançou a senadora Ana Amélia candidata a governadora. Ela já anunciou que vai fazer campanha para Aécio. Lá, o governador petista Tarso Genro é candidato à reeleição.

Para Rui Falcão, aliança com PP está resolvida

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirma que os problemas com o PP nos estados já estão sendo resolvidos:

— Falei com o presidente Ciro Nogueira e ele reconhece que alguns deputados gostariam de ter outro caminho, mas a aliança está consolidada. Ele acha que não haverá nenhum problema na convenção. Inclusive no próprio Rio Grande do Sul, tem o deputado (Vilson) Covatti, um dos mais votados, que apoiará a Ana Amélia, disciplinadamente, e vai coordenar, no PP, a candidatura da presidente Dilma no estado.

Em Minas Gerais, o PMDB selou acordo com Dilma, mas lideranças, como o senador Clésio Andrade, ainda não embarcaram na candidatura petista. Clésio é mais próximo de Aécio. No estado, o ex-ministro Fernando Pimentel disputará o governo pelo PT. Caminhos diferentes também estão sendo tomados em Mato Grosso do Sul, onde o PMDB lançou Nelson Trad Filho candidato ao governo. Ele ameaça apoiar Aécio, pois a convivência com o PT nunca foi pacífica no estado. O PT terá candidatura própria, com o senador Delcídio Amaral.

Em Goiás, a direção nacional do petista, além de Dilma, desejava que o partido embarcasse na candidatura de Iris Resende, do PMDB. Porém, o PT local lançou a candidatura de Antônio Gomide. Quadro muito parecido acontece em Tocantins: Dilma queria que o PT apoiasse o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), que vai enfrentar a candidatura de Eduardo Siqueira Campos (PTB). PTB e PMDB fazem parte da base aliada. No entanto, o PT não vai com nenhum deles e está resolvido a lançar a candidatura de Paulo Mourão.

No Rio Grande do Norte, Lula queria que o PT endossasse a candidatura do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), mas o partido está optando pela candidatura de Robinson Farias (PSD).

Um dos casos mais emblemáticos do racha acontece na Bahia, onde o PT lançou a candidatura de Rui Costa. O PMDB já resolveu apoiar a candidatura de Paulo Souto (DEM), que anunciou apoio a Aécio. Lá, o peemedebista Geddel Vieira Lima, até recentemente aliado de Dilma, com cargo na Caixa Econômica Federal, será candidato ao Senado nessa coligação com DEM e PSDB.

Em Mato Grosso, a base aliada está em pé de guerra. O PDT, que faz parte da aliança nacional, lançou o senador Pedro Taques como candidato a governador. Ele diz que pode apoiar Campos, e o PT está articulando lançar Lúdio Cabral para o governo.

Em alguns estados, os partidos da base aliada baterão de frente em busca de espaço para o segundo turno, como em São Paulo. O PMDB lançou o empresário Paulo Skaf como candidato a governador. Ele disputará espaço com o petista Alexandre Padilha, para saber qual dos dois será o principal oponente do governador Geraldo Alckmin (PSDB), candidato à reeleição. Dilma disse recentemente, em jantar com a cúpula do PMDB, em Brasília, que tem em São Paulo duas candidaturas (Skaf e Padilha) contra os tucanos.

O PT, segundo levantamento tabulado por Florisvaldo Costa e Francisco Rocha da Silva,

coordenador da corrente Construindo Um Novo Brasil (CNB), majoritária dentro da direção petista, tem candidaturas próprias em 13 estados, podendo chegar a 16. O partido apoia sete candidatos do PMDB, como Lobão Filho (Maranhão), Renan Filho (Alagoas), Jackson Barreto (Sergipe) e Eduardo Braga (Amazonas). Chegou a estudar ainda apoiar outros peemedebistas, como Confúcio Moura, candidato à releição em Rondônia, mas lá o PT deve lançar a candidatura de Padre Tom ao governo.

PR oscila entre Dilma e Eduardo Campos

No plano nacional, o PT fechou aliança com oito partidos (entre eles PMDB, PTB, PDT e PP) e aguarda negociações com o PR para ter o nono partido aliado. O PR está entre Dilma e o PSB de Campos.

— Além de apoio a Eduardo Campos, o PR fala em candidatura própria com o Magno Malta (PR-ES), mas lutamos para trazê-lo para nossa coligação — disse Florisvaldo.

Para Rui Falcão, no entanto, as negociações com o PR estão avançadas:

— Se o PR, efetivamente, formalizar a aliança conosco, a gente vai chegar a cerca de 12 minutos (de tempo na TV). As negociações estão bem avançadas. A maior possibilidade é eles manterem o apoio que têm no Congresso Nacional, no governo, e se coligarem com a presidente e o PT.

O líder do PR na Câmara dos Deputados, Bernardo Santana, confirma que há rebelados e que o apoio não está garantido:

— Há uma situação de divisão interna do partido. Além dos problemas com divergências na base aliada, Dilma pode enfrentar situações delicadas em dois estados: Espírito Santo e Amapá, onde os governadores disputam a reeleição. O PT apoia as candidaturas dos governadores socialistas Renato Casagrande (ES) e Camilo Capibaribe (AP).

— No Espírito Santo, o governador havia assumido o compromisso com o PT de ficar neutro, mas, recentemente, vem declarando voto em Eduardo Campos. Por isso, pensamos em apoiar a candidatura de Paulo Hartung (PDMB), que se lançou candidato ao governo. Só não fechamos com o PMDB porque desejamos que eles aceitem João Coser como nosso candidato ao Senado, e eles querem manter a candidatura da deputada Rose para a vaga no Senado — explicou Florisvaldo Costa.

No Amapá, o problema é mais sério. O PT não quer apoiar a reeleição do senador José Sarney (PMDB) e lançou a petista Dora Nascimento para disputar o cargo. O partido deve ir de Camilo Capibaribe (PSB) para governador, o que pode deixar Dilma sem palanque no estado.

— Ainda não fechamos nada no Amapá, pois o PMDB pode ainda lançar um candidato a governador e, nesse caso, com nosso apoio — disse Florisvaldo. 

Presidenciáveis já escalaram os nomes fortes de suas campanhas

• Em comum, fato de terem parcerias de mais de dez anos com pré-candidatos

Fernanda Krakovics / Maria Lima e Sérgio Roxo - Globo

BRASÍLIA e SÃO PAULO - Apesar de a campanha começar oficialmente em julho, os principais pré-candidatos à Presidência já escolheram os nomes fortes de suas equipes. A presidente Dilma Rousseff (PT), o senador Aécio Neves (PSDB) e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) têm tesoureiros, coordenadores de programa de governo, assessores de comunicação e publicitários. Em comum, um ponto: são pessoas que estão há mais de dez anos ao lado dos pré-candidatos.

No PT, acima de todos, está o ex-presidente Lula. Além de ser o principal cabo eleitoral, tem cuidado da articulação política e supervisionado a comunicação. A coordenação-geral da campanha está com o presidente do PT, Rui Falcão, que também faz o diálogo institucional com os partidos aliados. Outro cargo-chave, o de tesoureiro, está com o deputado estadual Edinho Silva, ex-presidente do PT paulista. Ele arrecada fundos e tenta reverter o mau humor do empresariado com o governo Dilma.

A comunicação da campanha à reeleição é dividida entre o marqueteiro João Santana, responsável pelos programas de TV e rádio, e Franklin Martins, ex-ministro de Comunicação Social de Lula, que estrutura a internet. Para cuidar da agenda, Dilma destacou o chefe de gabinete do Planalto, Giles Azevedo, que já se desligou do governo.

O programa está sendo elaborado pelo assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, junto com o ex-presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) Alessandro Teixeira.

Em março, o PT alugou dois andares de um prédio comercial no Centro de Brasília. Juntos, somam cerca de 1.800 metros quadrados. Após uma obra, darão lugar a 30 salas. O partido terá 14 vagas na garagem. No mercado imobiliário, o aluguel de uma sala no local varia entre R$ 700 e R$ 2.800, e o condomínio, de R$ 272 a R$ 351. João Santana ainda montará dois estúdios de TV para a campanha, um em Brasília, onde Dilma gravará, e outro em São Paulo, onde fica Lula.

No PSDB, boa parte dos coordenadores da campanha de Aécio é composta por deputados e ex-deputados federais, além de ex-governadores. O coordenador do programa de governo e principal homem-forte é o ex-governador de Minas Antonio Anastasia. Há ainda um grupo de conselheiros políticos formado pelo ex-presidente Fernando Henrique, os ex-governadores Cassio Cunha Lima (PB) e Tasso Jereissati (CE), o senador Aloysio Nunes e o deputado federal Marcus Pestana (MG).

No campo econômico, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga é o grande interlocutor do tucano. Armínio não só troca impressões sobre o cenário econômico, como se tornou o responsável por fazer pontes entre o presidenciável e a nata do PIB do país. Reservadamente, Aécio confidenciou que Armínio tende a dar a linha de seu Ministério da Fazenda e que poderia até ser ministro.

A comunicação será chefiada pelo publicitário mineiro Paulo Vasconcelos, mas a irmã de Aécio, Andréa Neves, também terá papel-chave nessa área. Coube ao deputado Carlos Sampaio (SP) o comando do jurídico da campanha, em plena atividade com a chamada “guerra suja da internet”.

Opção por amigos

A campanha de Eduardo Campos une homens de confiança trazidos de Pernambuco, estreantes em disputas presidenciais e líderes nacionais do PSB. Apesar de não terem cargos formais na coordenação da candidatura, o líder do partido na Câmara, Beto Albuquerque (RS), e o presidente estadual da legenda em São Paulo, Márcio França, são os principais articuladores políticos de Campos. Eles negociam alianças e acompanham os principais eventos.

Apesar de distante do dia a dia, o vice-presidente do PSB, o ex-ministro Roberto Amaral, ouvido, principalmente na formulação dos temas levados a público. Outro interlocutor frequente é o jornalista Alon Feuerwerker, contratado em abril para coordenar a comunicação.

De Pernambuco, vieram três colaboradores: o estrategista argentino Diego Brandy e os ex-deputados federais Pedro Valadares e Maurício Rands. Responsável pelos programas de rádio e televisão, Brandy é formado em sociologia e nega ser marqueteiro. Trabalhou nas campanhas de Campos ao governo de Pernambuco em 2006 e 2010 e é tido como seu guru. Sua especialidade é análise de pesquisa e cenário eleitoral. Em seu país, participou de duas campanhas de Carlos Menem e da derrota de Eduardo Duhalde, em 1999.

Na capital paulista, Brandy divide provisoriamente com Valadares um apartamento no mesmo flat onde vive Campos. Ex-diretor do Porto de Suape, Valadares é um dos mais próximos assessores de Campos e auxilia na articulação política.

Ex-petista, Rands coordena o programa de governo e abastece o pré-candidato com informações, antes de encontros temáticos. Ele foi secretário no governo de Campos e deixou o PT depois que o partido interveio na escolha do candidato a prefeito de Recife, em 2012.

Também pernambucano, mas radicado em Brasília, Carlos Siqueira, ex-secretário de Miguel Arraes, avô de Campos, é o coordenador-geral da candidatura. Ele faz a articulação com os aliados da ex-ministra Marina Silva.

Para cuidar do dinheiro, Campos escalou um amigo dos tempos da Faculdade Economia na Universidade Federal de Pernambuco. Henrique Costa não tem filiação partidária e fez carreira como executivo de bancos. Até janeiro de 2013, era vice-presidente de finanças da Petra, empresa de petróleo e gás. Ele já iniciou a maratona de visitas de empresários em busca de doações para bancar a campanha.

Café da manhã reúne Aécio e empresários

• Candidato do PSDB à Presidência da República será entrevistado nesta segunda-feira em São Paulo dentro da série ‘Estadão Corpora’

- O Estado de S. Paulo

O senador e ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves, do PSDB, será entrevistado nesta segunda-feira, dia 4, na série “Cafés da Manhã Estadão Corpora”. A série reúne lideranças empresariais para discutir questões estruturais da economia brasileira com os candidatos e as suas propostas para o próximo governo.

Até o fim da tarde de sexta-feira, 425 empresários haviam confirmado presença. O encontro com Aécio Neves será no hotel Caesar Park Faria Lima, na Rua Olimpíadas, 205, Vila Olímpia, em São Paulo.

O evento, das 9hs às 11h, terá cobertura do Broadcast, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, da Rádio Estadão e da equipe de repórteres do jornal e do portal estadão.com.br.

A série de debates é promovida pelo jornal O Estado de S. Paulo em parceria com a agência Corpora Reputação Corporativa. Na última segunda-feira, dia 26, o convidado foi ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, pré-candidato do PSB à presidência da República.

Convidada, a presidente Dilma Rousseff, que tentará reeleição, informou, por meio de sua assessoria, que não pretende participar.

O primeiro encontro da série foi com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que debateu as principais questões macroeconômicas do País com cinco empresários e cerca de 200 convidados, em dezembro.

O encontro com o candidato Aécio Neves será dividido em três partes. No primeiro bloco, líderes de setores empresariais dos setores de energia, infraestrutura, transportes e agronegócio vão apresentar uma síntese das questões que os preocupam em relação ao próximo governo.

No segundo bloco, o pré-candidato comentará as questões colocadas pelos líderes empresariais. No terceiro bloco, o jornalista Cley Scholz, editor do portal de Economia & Negócios do Estadão, coordenará um debate entre o candidato e os líderes, encaminhando perguntas da plateia.

Os representantes dos empresários que vão falar sobre os setores econômicos serão Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que abordará a situação da indústria; Gabriel Rico, da Câmara Americana de Comércio (Amcham), que falará sobre o ambiente de negócios no Brasil pelo viés das multinacionais; Gustavo Diniz Junqueira, presidente da Sociedade Rural Brasileira, que vai analisar os desafios do agronegócio; Flávio Rocha, presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo e das Lojas Riachuelo, que vai tratar da conjuntura do comércio, juros e crédito; e Adriano Pires, professor da UFRJ e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, que vai abordar os desafios do Brasil especialmente na área de energia.

Corpora. A Agência Corpora Reputação Corporativa foi criada há um ano por Luiz Lara, Dalton Pastore e José Victor Oliva, especialistas em comunicação, com o objetivo de trabalhar em favor da reputação de corporações ou setores, identificando cenários de atuação e expectativas da sociedade para agregar valores por meio de diferentes formas de expressão.

Governo blinda fornecedores da Petrobras na CPI mista

Débora Álvares - Agência Estado

Responsáveis por um terço das doações privadas a campanhas eleitorais nas duas últimas eleições, fornecedoras da Petrobras iniciaram uma operação entre os deputados e senadores que integram a CPI mista instalada na semana passada no Congresso e já receberam sinais de que a investigação dos negócios da estatal deve se concentrar em pessoas, e não nas empresas.

Essa espécie de pacto para que não haja avanço sobre os fornecedores foi costurada em recentes reuniões de senadores do PSDB com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos principais defensores dos interesses do Palácio do Planalto na CPI mista.

Nas conversas, todas com respaldo de lideranças petistas e da articulação política do Palácio do Planalto, concluiu-se que agora, neste ano eleitoral, é melhor fazer uma CPI que explore personagens simbólicos, como o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, acusado de intermediar negócios da Petrobras com o doleiro Alberto Youssef, principal alvo da Operação Lava Jato da Polícia Federal.

Assim, os parlamentares poderão passar ao largo da técnica do follow the money (siga o dinheiro, em inglês). O propósito é evitar quebras de sigilo generalizadas que exponham os fornecedores-doadores.

Fizeram 'conta de padeiro' em obra, afirma ex-diretor

- O Estado de S. Paulo

O ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa disse, em entrevista publicada na edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo, que a estatal tomou a decisão de construir sua obra mais cara, a refinaria Abreu e Lima (PE), sem projeto definido e com base em "uma conta de padeiro".

Costa, investigado por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro, disse que, apesar da estimativa inicial de custo de US$ 2,5 bilhões, a refinaria pernambucana deverá custar US$ 18,5 bi - mas negou que essa diferença se deva a superfaturamento.

Na entrevista, o ex-diretor conta ter conhecido o doleiro Alberto Youssef por intermédio do deputado José Janene (do PP, morto em 2010). Youssef o teria procurado em 2013 para que Costa lhe prestasse assessoria na área de petróleo, pela qual receberia R$ 300 mil, pagos com um automóvel Land Rover Evoque. O ex-diretor disse desconhecer as atividades do doleiro: "Soube que ele teve problemas no passado, mas nunca entrei em detalhes sobre isso".

Costa afirmou ainda ter "uma relação técnica e amistosa" com a presidente Dilma Rousseff e "amistosa e de respeito" com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Empresas suspeitas de negociar com Costa receberam R$ 5 bi

• Ex-diretor da Petrobrás intermediaria doações a campanhas políticas em troca de contratos com a estatal petrolífera

Antonio Pita - O Estado de S. Paulo

RIO - Seis empresas investigadas sob suspeita de negociar com o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa doações a campanhas políticas em troca de contratos receberam mais de R$ 5,5 bilhões por contratos com a estatal.

As empresas são citadas em uma planilha localizada pela Polícia Federal na casa do ex-diretor de Abastecimento. De acordo com o Ministério Público Federal, o documento descreve possíveis colaborações a campanhas e candidatos. Os contratos foram firmados entre 2009 e 2013, período das investigações da Operação Lava Jato.

Além das empresas que constam na planilha, outras cinco companhias citadas pela PF receberam mais de R$ 7,6 bilhões em contratos com a Petrobrás.

Ao todo, as empresas receberam R$ 13 bilhões. Foram 367 contratos e mais 212 aditivos durante o período. Metade das contratações aconteceu com dispensa de licitação, segundo levantamento feito no site da Petrobrás. A estatal não comentou o caso.

A PF suspeita que Costa negociava com as empresas desvios nos contratos da Petrobrás. Os valores seriam repassados a empresas de fachada, controladas pelo doleiro Alberto Youssef, para camuflar a origem. O dinheiro seria distribuído em "comissões para as mais diversas finalidades", como campanhas e propinas.

Doações. As seis empresas relacionadas às negociações são Mendes Junior, UTC/Constram, Engevix, Iesa, Hope e Toyo Setal. Segundo o MPF, elas "doaram, juntas, R$ 35,3 milhões a partidos da base aliada do governo federal nas eleições de 2010". A denúncia apresentada à Justiça Federal avalia que Costa atuava na intermediação dessas contribuições junto às empresas que tinham contrato com a Petrobrás.

As seis empresas foram procuradas pela reportagem, mas três não se posicionaram. A Mendes Junior disse "desconhecer as questões mencionadas". A Engevix informou que "todas as contribuições a partidos políticos foram feitas nos termos da lei e declaradas, portanto, são públicas". A Hope diz que os contratos "seguiram as regras para garantir a completa transparência e lisura".

As seis empresas firmaram 77 contratos com a estatal e mais de 102 aditivos no período. Deste total, ainda estão ativos 25 contratos, entre eles um de R$ 1,3 bilhão com a Toyo Setal, de maio de 2013. O projeto, ligado à diretoria de Abastecimento, ocupada por Costa até 2012, refere-se à construção de uma usina de hidrogênio no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

No dia 3 de maio, a Petrobrás fechou novo contrato com a empresa, de R$ 2,09 bilhões. Procurada, a Toyo Setal não respondeu à reportagem.

A Petrobrás informou que os dois contratos com a Toyo "seguiram estritamente o Procedimento Licitatório Simplificado estipulado pelo Decreto-Lei n.º 2.745, de 1998, para atender à dinâmica do setor, caracterizado por um ambiente de livre competição".

Os demais contratos levantados envolvem Astramarítima, Sanko, Jaraguá, Ecoglobal, e também o Consórcio Nacional Camargo Corrêa (CNCC), responsável pela construção da Refinaria Abreu e Lima (PE).

O consórcio CNCC e o Grupo Sanko foram alvo do pedido de quebra de sigilo bancário feito pelo MPF, no início de maio. Os contratos das empresas com a estatal envolvem R$ 4,7 bilhões. O objetivo era rastrear os recursos que teriam passado por empresas de Youssef. O pedido foi negado para o consórcio, mas não para as empresas do grupo Sanko. A empresa questionou as "ilações" sobre os contratos e defendeu a "total transparência, legalidade e legitimidade de seus negócios".

Outros contratos. Segundo a revista Época deste fim de semana, após deixar seu cargo na Petrobrás, entre outubro de 2012 e fevereiro de 2014, Costa teria firmado 81 contratos com fornecedores da estatal por meio de sua consultoria Costa Global, totalizando R$ 7,5 milhões. As informações estão em notas fiscais e planilhas apreendidas na casa da filha do ex-diretor, Arianna Bachmann.

Um ano depois, pouca coisa virou realidade

• Doze meses depois dos protestos da Copa das Confederações, melhorias na educação e no transporte público ainda são imperceptíveis pela população. Movimentos sociais reclamam da falta de interlocução com o governo federal

Renata Mariz – Correio Braziliense

Faz um ano que multidões tomaram as ruas do país, em atos comparados apenas às marchas pelas Diretas Já ou pelo impeachment de Collor. Duas décadas depois dessas manifestações históricas, mais precisamente na primeira semana de junho de 2013, protestos contra o aumento das tarifas de transporte, em São Paulo e no Rio de Janeiro, logo se espalhariam pelo resto do Brasil, por ocasião da Copa das Confederações. Agora, com outro grande evento esportivo batendo à porta, um balanço das promessas feitas à época mostra ações iniciais positivas em determinadas áreas, como saúde e mobilidade, mas nenhum avanço em outros temas, levando-se em consideração o pacto com o povo brasileiro proposto em pronunciamento nacional pela presidente Dilma Rousseff.

No transporte coletivo de qualidade, reivindicação que ensejou as demais manifestações no país, o governo tem números que impressionam, mas poucas realizações concretas para mostrar. Dos R$ 50 bilhões anunciados dentro do Pacto da Mobilidade Urbana, lançado como resposta aos protestos, R$ 29 bilhões já têm destinação definida: 114 obras e 97 estudos e projetos a serem elaborados, prioritariamente em oito regiões metropolitanas e municípios com mais de 700 mil habitantes. O Ministério das Cidades não informou, entretanto, em que fase estão as ações financiadas com tais recursos ou exemplos de realizações mais adiantadas e, portanto, perceptível para a população.

O tema é tão sensível no dia a dia das cidades que foi o combustível para os primeiros protestos de visibilidade no ano passado. Em 3 de junho, usuários de ônibus, trens e metrôs ocuparam a Zona Sul de São Paulo, contra um aumento na tarifa de R$ 3 para R$ 3,20. No mesmo dia, passageiros ocuparam a Avenida Rio Branco, uma das principais do Rio, indignados com o reajuste das passagens de R$ 2,75 para R$ 2,95. Mas a grande passeata, que inaugurou a temporada de manifestações, se deu em 6 de junho, quando cerca de 5 mil pessoas se reuniram no centro de São Paulo contra bilhetes mais caros. Houve o primeiro confronto com a PM, que prendeu 15 pessoas.

No bojo do anseio por transporte de qualidade, manifestantes pediram saúde e educação padrão Fifa. Para essa última reivindicação, a presidente Dilma prometeu a aplicação do dinheiro do petróleo nas escolas públicas. Só honrou o compromisso em parte, ao sancionar a Lei nº 12.858, em setembro passado. "O movimento social conseguiu convencer a presidente a destinar, em vez de rendimentos, o total dos aportes do Fundo Social do petróleo para a educação e para a saúde. Ela se sensibilizou, foi um grande avanço. Mas é preciso que ela, agora, regulamente a lei, por meio de decreto, para que isso possa ser operacionalizado e o dinheiro chegue na prática", afirma Daniel Cara, mestre em ciência política e coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Dados do Ministério da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que só no ano passado o Fundo Social recebeu R$ 483,8 milhões. Com a produção em alta depois do marco legal que regulou o setor, esses aportes somaram, só no primeiro trimestre deste ano, cerca de R$ 300 milhões. "Enquanto o regulamento não sai, os recursos ficam parados", diz Cara.

O fundo existe desde 2010, mas sem o carimbo para educação e saúde, mudança feita no ano passado, como resposta aos protestos. Procurado, o Ministério da Educação se restringiu a dizer que já recebeu R$ 385,4 milhões de recursos do Fundo Social, sem informar a que período se refere o repasse mencionado, em que projetos o momento foi aplicado, entre outros questionamentos da reportagem. "No momento, não é possível passar mais detalhes", afirma a nota.

Financiamento

Na saúde, a principal bandeira do governo federal, para responder às reivindicações da população nas ruas, é o Mais Médicos — programa que levou atendimento a 49 milhões de brasileiros carentes do serviço, segundo o Ministério da Saúde. Presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, Ana Maria Costa aponta a iniciativa como positiva. "O Mais Médicos toca em uma agenda central no acesso à saúde no Brasil, sem dúvida, mas não resolve o problema do subfinanciamento. Nem o Parlamento brasileiro nem o governo tratou com respeito o projeto de lei que destina pelo menos 10% das Receitas Correntes Brutas da União a ações e serviços públicos de saúde", afirma, referindo-se à proposta preterida em detrimento de outras que determinam valor menor para setor. "Isso decorre de uma pressão política dos setores privados da saúde."

Outra promessa de Dilma vista inicialmente com boa vontade foi a interlocução maior com os movimentos sociais. "No calor das manifestações, houve mesmo uma aproximação. Ela nos chamou para conversar. Mas passado aquele período, nossa pauta ficou parada, não há mais diálogo", reclama Edson Silva, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e coordenador da entidade no Distrito Federal. Para conter críticas do tipo, a presidente publicou decreto, na segunda-feira passada, prevendo conselhos populares em órgãos públicos para garantir a participação social.

"Qualquer medida que aproxime a população das decisões do governo é bem-vinda, mas geralmente o que ocorre é uma encenação. Nós vamos, apresentamos propostas, só que a política continua sendo feita da forma que eles querem. Isso tem acontecido nas discussões locais sobre mobilidade urbana", diz Leila Saraiva, do Movimento Passe Livre no DF. De todas as propostas apresentadas pela presidente Dilma, no pacto com o povo brasileiro, a mais ousada foi também a que menos saiu do papel: a reforma política. Uma ideia inicial de Constituinte exclusiva e a convocação de um plebiscito ficaram só no discurso. O tema é tratado agora como promessa de campanha.

"Nem o Parlamento brasileiro nem o governo tratou com respeito o projeto de lei que destina pelo menos 10% das Receitas Correntes Brutas da União a ações e serviços públicos de saúde"

Ana Maria Costa, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde

Passagens mais caras

Pelo menos sete capitais tiveram aumento de tarifas de ônibus em 2014, depois de uma onda de redução, resposta aos grandes protestos, em cerca de 90 municípios no país, entre junho e julho passados. Nesse rol de cidades que diminuíram o preço dos bilhetes devido à pressão dos manifestantes, estão 13 capitais. O Rio de Janeiro, por exemplo, que teve grandes marchas e muita confusão, recuou, em 2013, mas reajustou as tarifas neste ano. "São vitórias e derrotas a que estamos acostumados. Defendemos a tarifa zero para todos porque entendemos o transporte como um direito, assim como a saúde, que deve ser financiado com impostos, e não nessa concepção atual de mercado, de lucro", afirma Leila Saraiva, do Movimento Passe Livre no DF.

PPS apresentará recurso contra decreto que cria superestrutura para movimentos sociais

• DEM já havia tomado a mesma medida e PSDB também quer derrubar a proposta

Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - Um dia depois de o DEM apresentar um recursos neste sentido, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), anunciou neste sábado que também irá apresentar, na próxima segunda-feira, Projeto de Decreto Legislativo para revogar o Decreto 8.243/2014, da presidente Dilma Rousseff. O decreto presidencial cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e diz que o objetivo é “consolidar a participação social como método de governo”.que determina aos órgãos governamentais, inclusive as agências de serviços públicos, promover consultas populares.

“O decreto é uma tentativa da presidente Dilma de engessar o Legislativo, acabando com a democracia representativa prevista na Constituição de 1988. A democracia se dá por meio de representantes eleitos, e o decreto cria outra fonte de poder. É por isso que vamos buscar a sua revogação” disse Rubens Bueno, em nota.

Para Rubens Bueno, o decreto é antidemocrático “porque subverte a ordem institucional passando por cima da Constituição, numa clara demonstração de que o governo do PT pretende adotar o modelo ultrapassado e insano implantado pelo ex-presidente Hugo Chávez na Venezuela”.

Agora, todos os partidos de oposição - DEM, PSDB e PPS - querem a suspensão do decreto da presidente Dilma Rousseff, que obriga os órgãos do governo a promover consultas populares sobre grandes temas, antes de definir a política a ser adotada e anunciada pelo governo. O DEM apresentou o mesmo tipo de Projeto Decreto Legislativo na sexta-feira, recebendo o apoio do PSDB. Os tucanos ainda analisam se o decreto Dilma fere a própria Constituição.

Decreto engessa decisões do governo, afirmam especialistas

Juristas e especialistas alertam que o decreto pode engessar as decisões do governo e enfraquecer o Poder Legislativo, que é a Casa de debates da sociedade.

Na prática, a proposta obriga órgãos da administração direta e indireta a criar estruturas de participação social. O decreto lista nove tipos de estruturas que devem ser utilizadas: conselho de políticas públicas; comissão de políticas públicas; conferência nacional; ouvidoria pública federal; mesa de diálogo; fórum interconselhos; audiência pública; consulta pública; e ambiente virtual de participação social.

O texto do decreto estabelece que os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão, considerar as instâncias e os mecanismos de participação social previstos no Decreto para “a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas”. Na prática, ministérios e demais órgãos serão obrigados a criar conselhos, realizar conferências ou mesmo promover mesas de diálogo.

Campos volta a chamar Dilma de "madrinha da inflação"

Diário de Pernambuco / Agência Estado

Em meio à necessidade de aportes bilionários para organizar as contas das empresas de energia, o problema que afeta o nível dos reservatórios e ativação de térmicas para suprir a demanda nacional, o provável candidato à Presidência, Eduardo Campos, atribuiu a atual crise do setor elétrico à presidente Dilma Rousseff. Nesta mesma semana, o socialista já havia culpado Dilma diretamente pela alta do custo de vida, apelidando-a de "madrinha da inflação".

Num seminário para discutir diretrizes do programa de governo da chapa encabeçada pelo socialista e que terá a ex-ministra Marina Silva como candidata a vice, Campos lembrou que o setor elétrico brasileiro é comandado desde 2003 por Dilma, à época ministra de Minas e Energia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Há 12 anos a presidente da República comanda o setor elétrico do País. Dá uma olhada no setor de energia como ele vai", disse Campos, que também afirmou que a crise tem feito com que os produtores do Centro-Oeste comprem geradores de eletricidade próprios para seguir operando.

O pré-candidato do PSB afirmou ainda que nos últimos três anos a matriz energética brasileira se tornou mais "suja" e que fontes renováveis começaram a "perder expressão". "Abandonamos o planejamento e o respeito a quem estudou (o tema), o respeito ao princípio fundamental da impessoalidade", argumentou, ressaltando que o Conselho Nacional de Política Energética foi enfraquecido no atual governo.

Em sua fala, Campos também disparou críticas contra a presidente pela condução da política econômica, sobretudo o baixo crescimento e a inflação. Sobre o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) no último trimestre, afirmou que as projeções indicam que o atual governo chegará ao fim com os índices de crescimento mais baixos da história republicana brasileira.

PSDB e Governo de Minas rebatem críticas de Dilma e Lula

• Em nota, tucanos afirmam que o PT recorre a 'mentiras' e a presidente 'zomba da inteligência e da memória' da população

Marcelo Portela - O Estado de S. Paulo

BELO HORIZONTE - Duramente criticados nesta sexta-feira, 30, pela maioria dos participantes de encontro do PT mineiro, incluindo a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo do Estado e o diretório do PSDB em Minas divulgaram notas neste sábado, 31, rebatendo parte dos ataques petistas.

Segundo o documento divulgado pelos tucanos, o PT recorre a "mentiras" e Dilma "zomba da inteligência e da memória" da população ao criticarem o Executivo estadual, comandado desde 2003 pelos tucanos e hoje sob a gestão de Alberto Pinto Coelho (PP), aliado do PSDB no Estado.

Um dos temas da troca de farpas é a expansão do metrô da capital mineira, motivo de acusações mútuas entre petistas e tucanos. "Andaram dizendo por aí que as obras do metrô não tinham avançado porque o governo federal não tinha liberado o dinheiro. Isso é uma falsidade. As obras não avançaram porque o governo do Estado não concluiu o projeto. Enquanto não concluir, não pode fazer", afirmou a presidente Dilma nesta sexta, durante evento do PT.

Segundo ela, os recursos para obras de metrô foram liberados para Salvador (BA) e Fortaleza (CE) "como foram para Minas Gerais, na mesma época". "E as obras nestas duas cidades já começaram e estão em andamento. O dinheiro está disponível. Falta projeto", salientou.

"O metrô de Belo Horizonte, quatro anos sem projeto. O dinheiro federal para pagar o projeto está lá. Acabaram de entregar, porque começa a campanha eleitoral, um projeto mal feito, fajuto e que não sobrevive a uma análise técnica bem feita", disparou o ex-ministro Fernando Pimentel, que deve disputar o governo de Minas com o também ex-ministro Pimenta da Veiga (PSDB).

De acordo com o governo de Minas, em abril de 2012 a União concordou com a colaboração do Estado para a elaboração dos projetos de engenharia, mas o convênio "só foi assinado pelo governo federal um ano depois" e o documento foi entregue no início de maio deste ano, "o que representa prazo recorde para projetos de tal complexidade".

"Cabe esclarecer que a Caixa Econômica Federal solicitou detalhamento de 10% dos dez itens e 366 subitens que compõem os orçamentos apresentados.Esses detalhamentos estão sendo providenciados e serão apresentados à instituição como informações complementares", diz a nota.

Cidade Administrativa. Outro motivo de ataque foi a Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, sede do Executivo mineiro inaugurada no fim do segundo mandato de governador do hoje senador Aécio Neves (PSDB-MG), adversário de Dilma na corrida presidencial de outubro.

Em seu discurso recheado de ataques ao tucano, Lula afirmou que o projeto foi a "grande obra de infraestrutura" que a gestão tucana executou e que a Cidade Administrativa "é quase uma coisa feita para ele (Aécio) próprio".

"Criticam a construção da Cidade Administrativa, obra feita no prazo e no custo previsto, façanha que, em 12 anos, o governo federal não conseguiu realizar com nenhuma das promessas que fez para o estado", diz nota divulgada pelo PSDB, que cita outras obras realizadas pelo governo mineiro e afirma que os petistas "fogem do acerto de contas com os mineiros".

"A comitiva presidencial poderia ter conhecido um pouco do trabalho do PSDB no estado. A presidente Dilma voltou a Minas e, mais uma vez, zomba da inteligência e da memória dos mineiros", conclui o texto.

Dilma cai cinco pontos no Rio

• Presidenta passa de 33% para 28%, Aécio sobe de 10% para 13% e Campos mantém 9%

Aurélio Gimenez – O DIA

RIO - A presidenta Dilma Rousseff lidera a disputa pelo Palácio do Planalto, com 28% das intenções de voto no Estado do Rio, e seria reeleita no primeiro turno, caso as eleições fossem hoje. Na segunda rodada da pesquisa do Instituto Gerp, o senador tucano Aécio está em segundo lugar, com 13%, seguido pelo ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB, com 9% dos votos. O levantamento ouviu 870 pessoas em todo estado, entre os dias 23 e 29 de maio, e a margem de erro é de 3,39 pontos percentuais.

Única a cair nesta enquete, Dilma perdeu cinco pontos, indo de 33% para 28%. Aécio cresceu três, subindo de 10% para 13%. O candidato do PSB manteve-se no mesmo patamar com 9%. Pela primeira vez aparece o nome do pastor Everaldo (PSC), com 1% dos votos.

Pela pesquisa, 24% dos entrevistados afirmaram que não votariam em nenhum dos presidenciáveis, enquanto outros 23% ainda estão indecisos. A diferença entre Dilma e a soma dos demais candidatos, que antes era de 14 pontos, caiu para cinco. Esse movimento aponta, no Estado do Rio, para uma possibilidade crescente de segundo turno na disputa pelo Planalto.

Em 2009, a então candidata do PT superou, no segundo turno, a marca dos 60% dos votos no Rio e abriu mais de 20 pontos de folga sobre o presidenciável tucano José Serra.

Volta Lula

Ao contrário de Dilma, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganharia sem dificuldades a corrida presidencial em primeiro turno, caso fosse candidato. Lula aparece disparado em primeiro lugar, com 37%. Aécio e Campos perderiam um ponto, caindo para 12% e 8%, respectivamente.

O presidente do Gerp, Gabriel Pazos, não acredita, no entanto, na concretização do ‘Volta Lula’. “O desempenho do ex-presidente na pesquisa o torna, sem dúvida, um excelente cabo eleitoral para Dilma”, avalia o analista.

A presidenta também apresenta um índice de rejeição considerável, alerta o cientista político Ricardo Ismael, do Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio. Entre abril e maio, a rejeição subiu de 20% para 22%. Já seus rivais se saíram melhor. A rejeição a Aécio caiu de 14% para 12%, no último mês. Eduardo Campos também perdeu 2 pontos, reduzindo de 8% para 6%.

“O sinal amarelo foi ligado para Dilma. Ela deve ficar mais atenta aos movimentos dos principais adversários pois, apesar de estar à frente, esta será uma campanha mais difícil do que foi a de 2010”, aponta Ismael.

Para Pazos, Dilma carrega a carga negativa dos erros da administração passada, como o Mensalão, e os problemas atuais, como o que vem ocorrendo na Petrobras. “Se as denúncias contra a estatal continuarem, poderão respingar e fazer a Dilma cair um pouco mais”, especula.

Crivella festeja pesquisa que o coloca na frente

Candidato ao governo do Estado do Rio, o senador Marcelo Crivella (PRB) comemorou a pesquisa Gerp, publicada ontem pelo DIA. Os números o colocam como vencedor das eleições para o Palácio Guanabara num eventual segundo turno contra o deputado federal Anthony Garotinho (PR).

“Só posso agradecer a generosidade da minha gente fluminense, que após minhas lutas na vida pública me considera preparado”, afirmou o senador, que obteve 23% das intenções de voto. Já Garotinho, que subiu sete pontos e aparece com 20%, disse que o resultado reflete a insatisfação da população com o atual governo do Rio.

“A pesquisa mostra o desejo da população de tirar do poder o grupo de Sérgio Cabral, que tem uma visão de governo voltada ao enriquecimento e não ao fazer pelo povo”, comentou. Segundo o deputado, pesquisas feitas por ele indicariam vantagem maior em relação a Crivella. Coordenador da campanha do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), Jorge Picciani não quis comentar os resultados. Candidato do PT, o senador Lindberh Farias (PT) também não se manifestou.

Wagner lidera disputa pelo Senado

Não é à toa que o ex-governador Sérgio Cabral, do PMDB, pensou seriamente em desistir de disputar uma vaga no Senado e se candidatar à Câmara. Na pesquisa do Instituto Gerp, Cabral aparece na quarta posição na preferência do eleitorado fluminense, com meros 7% de intenções de voto para a vaga de senador pelo Rio.

Pela pesquisa, o líder na corrida é o deputado estadual Wagner Montes (PSD), com 23% das intenções de voto. Logo atrás vem o ex-jogador e deputado federal Romário (PSB), que detém 17% das preferências. O ‘Baixinho’, como é conhecido, foi o candidato que mais cresceu: subiu seis pontos percentuais em relação à pesquisa de abril. Em terceiro lugar está a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), com 9%. Empatados em quinto lugar, o vereador e ex-prefeito Cesar Maia (DEM) e o senador Francisco Dornelles (PP), com 3%.

Merval Pereira: Longe da realidade

- O Globo

A alta fragmentação de nosso sistema partidário, que faz com que o governo tenha que ter de 10 a 12 partidos com participação efetiva no Congresso ou no Ministério de coalizão, torna a gestão pública ineficiente e cara.

O cientista político Carlos Pereira, professor de Políticas Públicas na Fundação Getúlio Vargas no Rio, criou um índice em que estima os custos do presidente com os seus parceiros tomando como referência recursos orçamentários, gastos de ministérios e o número de ministérios alocados para cada membro da sua coalizão.

Chegou a números que comprovam hipóteses anteriormente abordadas: coalizões grandes, mais heterogêneas e menos proporcionais são mais caras para o presidente. Para outro cientista político, Octavio Amorim Neto da Fundação Getúlio Vargas no Rio, o governo Dilma oferece excelentes exemplos dos problemas fiscais associados aos governos de ampla coalizão.

A partir dos protestos de junho de 2013, ele lembra, somaram-se à complexa equação político fiscal de Dilma as agudas pressões dos manifestantes que foram às ruas. “Elas tinham um sentido fiscal cristalino: demandavam mais gasto público em Educação, Saúde e transporte, além de melhor qualidade desses serviços”.

A compensação veio pelo aumento da receita, em virtude, diz Amorim Neto, entre outros fatores, da dinâmica inerente aos governos de coalizão, que, por terem pouca coesão, tendem a recorrer mais à elevação de tributos do que ao corte de gastos, uma vez que padecem de um sério problema de ação coletiva quando se trata de reduzir os gastos públicos.

Para Sérgio Abranches, a razão imediata do descontentamento partidário que se registra na base aliada ao governo é o agravamento da rivalidade eleitoral entre o PMDB — e outros partidos menores — e o PT, relacionado “não à condução do governo nem mesmo à reforma política, mas ao cálculo eleitoral nos estados”.

A razão é simples, diz Abranches: a reeleição de deputados depende principalmente do resultado da eleição estadual. Mesmo candidatos fortes a presidente não elegem deputados. No federalismo heterogêneo como o nosso, com vários sistemas partidários regionais, a sincronia perfeita entre os arranjos estaduais e o nacional é muito improvável.

Jairo Nicolau, da UFRJ, diz que um fator decisivo para a nossa fragmentação é o sistema eleitoral em vigor. “Utilizamos grandes distritos eleitorais, que ampliam as chances de pequenos partidos chegarem ao Legislativo”. Ele ressalta que existem pesquisas que mostram que as regras de coligação proporcional têm contribuído para agravar a fragmentação.

Por isso, Nicolau tem defendido mudança profunda no funcionamento da representação proporcional no Brasil, com o fim das coligações, nova fórmula para distribuição de cadeiras e uma forma de reduzir a competição dos candidatos da mesma legenda durante a campanha.

Já o cientista político Nelson Paes Leme acha que é preciso analisar questões mais profundas, além dos sistemas eleitorais, para chegarmos a uma conclusão sobre a questão da representatividade e da inconsistência dos programas partidários.

“Os partidos políticos que se formaram a partir do fim da ditadura militar (e alguns até oriundos dela) coincidiram com o declínio mundial das ideologias, o fim do socialismo real e o aprofundamento da revolução técnico científica, imprimindo nova face ao capitalismo, diversa da vigente até os anos oitenta do século passado”.

Além disso, diz, a luta de classes foi substituída pela luta em torno da sobrevivência da biosfera e de combate a uma superpopulação planetária geradora de índices alarmantes de miséria absoluta a atingirem quase um terço da humanidade.

“Veja a importância crescente que vêm assumindo mundialmente movimentos apartidários como o Greenpeace e o Médicos Sem Fronteiras. Os partidos brasileiros estão distantes dessa discussão e das reais necessidades da população”.

Diante da perplexidade que vê instalada no mundo, devido também às crises financeiras que estão mudando o capitalismo, Paes Leme vê no Brasil “um Estado inflado e paquidérmico, herdado de um patrimonialismo histórico e cultural difícil de abdicar”.

E afirma que os partidos se transformaram em “ocas siglas sem ideologia e vazias de compromissos com a realidade, potencializadas por legislação eleitoral herdada da ditadura e defasada da realidade democrática de hoje”.

Dora Kramer: O custo da transigência

• Hoje muita gente se acha no mesmo direito que MST sempre teve para transgredir

- O Estado de S. Paulo

Qual a diferença entre os saques, invasões, depredações e bloqueios patrocinados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra sob o olhar complacente do governo do PT e os saques, invasões, depredações e bloqueios que o governo do PT promete reprimir com firmeza para evitar a "baderna" (palavra da presidente) durante a Copa do Mundo?

Do ponto de vista da legalidade, rigorosamente nenhuma. E foi isso que o presidente Luiz Inácio da Silva ao ganhar a eleição em 2002 não soube perceber: a lei vale para todos e, uma vez transgredida com autorização do Estado, mais cedo ou mais tarde, a barbárie se generaliza.

Para recapitular: ao assumir a presidência, Lula nomeou Miguel Rosseto para o Ministério da Reforma Agrária. Era oriundo da MST do Rio Grande do Sul. Primeira providência do ministro foi tornar letra morta medida provisória de 2001 que modificava a lei 8.629 que por sua vez regulamentava o capítulo relativo à reforma agrária na Constituição.

Dizia, em resumo, que invasores de terras produtivas estariam excluídos do programa de assentamentos e que a entidade, organização ou movimento que de qualquer forma auxiliasse, colaborasse, incentivasse, incitasse, induzisse ou participasse de invasões de imóveis rurais ou de bens públicos não receberia recursos de governo.

Rosseto ignorou a MP e ainda a qualificou como "violência de Estado". O dinheiro continuou sendo repassado. Lula, em cena inesquecível no mês de julho de 2003, recebeu o MST em seu gabinete no Palácio do Planalto e pôs na cabeça o boné do movimento. Isso enquanto militantes invadiam uma repartição pública em Alagoas e bloqueavam uma estrada em Minas Gerais.

João Pedro Stédile saiu do encontro triunfante: "A reunião foi ótima, vai dar 5 a 0 contra o latifúndio no segundo semestre". Realmente, a vitória foi de goleada, mas os perdedores não foram os latifundiários. Derrotados foram os cidadãos que apostam num país organizado e um governo que ao deixar uma minoria livre para transgredir acabou sem moral para convencer os que se acham no mesmo direito que a ordem é patrimônio da maioria.

Figuração. A presidente Dilma criou nove conselhos com a pomposa função de pôr em prática a Política Nacional de Participação Social. Objetivo? "Consolidar a participação social como método de governo". Método? Os órgãos de governos ficam obrigados a fazer consultas aos conselhos "populares" antes de definir políticas sobre "grandes temas".

A ideia foi recebida com receio de que isso pudesse representar uma agressão à democracia representativa. A prática, porém, indica que não há nada a temer e que os conselhos são mera cenografia de "diálogo".

Lembram-se do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social? Criado em maio de 2003 para "assessorar o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, apreciar propostas de políticas públicas e de reformas estruturais e desenvolvimento econômico e social", era composto por representantes dos "trabalhadores, empresários, movimentos sociais, governo e lideranças expressivas de diversos setores".

Pois não se conhece um alfinete que tenha sido produzido com a chancela do Conselhão.

O tempo voa. Novidade nem constrangimento algum desta vez na cena de apoio de Paulo Maluf ao candidato do PT ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha. Maluf, que também já deu muito apoio ao PSDB, está com Dilma na presidencial e nesta eleição em especial não poderia ser diferente.

A menos que resolvesse ficar com Eduardo Campos. Esquisito seria se apoiasse Aécio Neves, cujo avô, Tancredo, há 29 anos o derrotou fragorosamente no colégio eleitoral que escolheu o primeiro presidente civil depois de 21 anos de regime militar.

Eliane Cantanhêde: Ao bolso e às urnas

- Folha de S. Paulo 

Quem não ouviu deveria ouvir a entrevista do ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicando e tentando justificar o pibinho de 0,2% no primeiro trimestre.

Num resumo de leigo(a) para leigo: ele ensinou que o crescimento do país foi tão pequeno porque o consumo das famílias foi baixo, por causa da inflação; o nível do crédito caiu, por causa dos juros; e tudo reflete a lenta recuperação dos EUA.

Como sempre, Mantega usou de um certo ar humilde e sincero, apesar de suas previsões nem sempre se confirmarem ao longo desses anos, inclusive, ou sobretudo, as de crescimento. Ele sempre criou a expectativa de índices maiores, para no fim ter de anunciar outros bem modestos.

Aliás, o ministro continua sendo bastante otimista, em contraste com essa gente chata, elitista, mal-humorada e oposicionista que insiste em achar que alguma coisa não vai bem na economia. Segundo ele, vem aí a Copa, e o crescimento do segundo trimestre vai ser uma beleza. Tomara! Como naquela velha música, "daqui pra frente, tudo vai ser diferente".

Só tem um problema: o próprio Mantega reconheceu que a Copa vai aquecer comércio e serviços, mas, com os feriados, a indústria poderá sofrer. Justamente a indústria?

Deixando a economia para os economistas, vamos para a política. Enquanto Aécio Neves e Eduardo Campos falarem de PIB, juros, inflação e balança comercial, a grande maioria do eleitorado não vai dar bola. O foco está nas bandeiras muito mais apetitosas de Dilma Rousseff: Bolsa Família, Mais Médicos, Pronatec e Minha Casa, Minha Vida. Mas Mantega deu um prato feito para a oposição.

Ao traduzir do economês que as famílias estão comprando menos, o crédito minguou e nem a Copa sacode a indústria, ele foi camarada com os adversários. Essa linguagem fala ao bolso e às urnas. O eleitor entende.

Só faltou o ministro admitir como se chegou até inflação e juros tão altos, com investimento e crescimento tão baixos. Não foi só fatalidade...

João Bosco Rabello: Modelo plebiscitário

- O Estado de S. Paulo

Na medida em que a campanha ganha corpo, a presidente Dilma Rousseff encampa gradualmente teses do PT que a comprometem com o aprofundamento de erros em um eventual segundo mandato, caso logre a reeleição.

Em alguns casos, como o do controle da mídia, dissimulado por uma sombria tese de regulação, a adesão presidencial é um recuo em relação ao princípio que exaltara de incondicional defesa da liberdade de expressão.

A reafirmação das convicções no campo econômico que levaram à inflação e à estagnação, de que é prova recorrente o número recente do PIB (0,2%), consolida a perspectiva de um segundo mandato agravado nas relações com Legislativo e mercado, com reflexos nos investimentos, cuja escassez paralisou o crescimento.

A fonte é sempre a mesma, as conferências plenárias do PT, cujo modelo de governo escorado exclusivamente no assistencialismo deu sinais irrefutáveis de esgotamento e expôs a incapacidade de reciclagem do partido.

O PT, que pagou com o mensalão a ousadia de promover com recursos públicos um sistema de cooptação que lhe permitisse governar sem contestação, insiste na via autoritária para implantar um regime sem respaldo da maioria da sociedade.

Mas nada reflete com mais nitidez o vezo autoritário do que o recente decreto que cria a Política Nacional de Participação Popular, um sofisma para a instalação de conselhos populares, cópia do modelo plebiscitário bolivariano, marginalizando o sistema representativo que tem no Congresso sua legitimidade.

Ele chega na sequencia de propostas como a Assembleia Constituinte exclusiva, que também tenta contornar o Poder Legislativo para impor as reformas políticas da cartilha petista.

O pretexto de que a fórmula se respalda na insatisfação popular com a classe política é mero oportunismo que não disfarça o gene autoritário que a inspira.

Além de fortalecer a má burocracia, seu mal menor, o decreto é um retrocesso. Cria um poder paralelo na forma de núcleos selecionados segundo critério ideológico, como atesta a previsão de vinculação de seus integrantes a ONGs e sindicatos, subordinados ao ministro Gilberto Carvalho, que vê a liderança sobre os movimentos sociais escorrer pelos dedos.

O jurista Hélio Bicudo, presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, considera que o decreto enfraquece a democracia e engessa governo e sociedade (O Globo, 31/5/2014).

Fundador do PT, hoje um de seus maiores críticos, Bicudo reflete com rara legitimidade a distância que separa o ideário do nascimento do partido e sua realidade pós-poder.

Fernando Henrique Cardoso: O desmazelo fiscal

- O Globo

O volume de empréstimos do Tesouro a bancos públicos aumentou cerca de vinte vezes desde 2007, passando de 0,5% para mais de 9% do PIB.

Alguns analistas repetem o refrão: vistos em conjunto os governos Itamar Franco/Fernando Henrique e Lula/Dilma serão percebidos no futuro como uma continuidade. Houve a estabilização da economia, as políticas sociais foram ativadas e, a democracia, mantida. Sim e não, digo eu.

É certo que, no primeiro mandato de Lula, as políticas macroeconômicas foram sustentadas pelo chamado “tripé” (Lei de Responsabilidade Fiscal, metas para a inflação e câmbio flutuante) e que a crise de 2008 foi razoavelmente bem manejada. Mas depois o governo lulista sentiu-se à vontade para levar adiante o sonho de alguns de seus membros.

A, então poderosa, ministra-chefe da Casa Civil se opôs desde logo aos economistas, inclusive do governo, que propunham limitar a expansão do gasto público ao crescimento do PIB. Na área fiscal, só fizemos piorar. Ao mesmo tempo, pouco se fez para sanear a máquina pública, infiltrada por militantes e operadores financeiros, e estancar a generalização do dá cá (apoio ao governo e votos), toma lá (nomeações para ministérios, empresas públicas e áreas administrativas).

O governo alardeia estar cumprindo as metas de superávit primário, quer dizer, o resultado das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida. Cumprir essas metas é essencial para assegurar a queda da dívida como proporção do PIB. Desde 2009, o governo vem se valendo de expedientes para “cumpri-las”, às vezes mediante fabricação de receitas por contabilidade criativa, como em 2012, ora com uso de receitas extraordinárias, como em 2014, quase sempre com o adiamento de despesas que vão engordando os chamados restos a pagar.

Afirma o governo que o superávit de 2014 será igual do ano anterior. Será? Custo a crer, pois o superávit de 2013 computou o resultado do leilão da concessão de exploração de petróleo no poço de Libra (R$ 15 bilhões) e a antecipação incentivada à Receita de R$ 22 bilhões devidos por empresas. Somados esses recursos geraram R$ 37 bilhões, ou 0,8% do PIB, quase a metade do superávit primário do ano passado (1,9%).

De onde virão as receitas extraordinárias em 2014? Fará o governo leilões do pré-sal usando a “amaldiçoada” lei anterior que não exige capitalização da Petrobras e antecipa maiores recursos ao Tesouro? Seria a suprema ironia.

A única certeza é a de que a expansão do gasto público é crescente: em janeiro do ano em curso (mês no qual em geral as despesas caem com relação a dezembro do ano anterior) houve uma expansão de R$ 4 bilhões. Ou seja, o que não foi pago em dezembro de 2013 será pago no ano em curso. Se tivesse sido pago, o superávit de 2013 teria sido de apenas 1%, dos quais 0,8% proveniente de receitas extraordinárias!

A tendência à expansão do gasto vem de longe. E se acentuou no governo de Dilma. Em 2013, a despesa atingiu 19% do PIB (era de 11% em 1990). O crescimento do gasto como proporção do PIB nesses últimos três anos foi mais de duas vezes superior ao observado em meu segundo governo, quando se instituiu o regime de metas de inflação e responsabilidade fiscal, com metas de superávit primário e controle do gasto público.

O governo atual alega que a dívida líquida não cresceu nesse período e que a dívida bruta, embora tenha aumentado, estaria sob controle. É fato que, como proporção do PIB, a dívida líquida não cresceu e que a bruta, em comparação com a de alguns países desenvolvidos, aparentemente não deveria nos preocupar. Seria verdade, não fosse pelo “detalhe” de que o custo da nossa dívida é muito maior.

Basta um exemplo: no ano passado, com uma dívida bruta de 66% (segundo o FMI) ou um pouco menos de 60% (segundo o governo), o Brasil gastou 5,2% do PIB com juros da dívida. Já a arruinada Grécia, com uma dívida bruta de mais de 170% do PIB, gastou 4%!

O não crescimento da dívida líquida se deve, em boa medida, mais uma vez, a um truque fiscal. Ele consiste em fazer o Tesouro tomar dinheiro emprestado no mercado, mais de R$ 300 bilhões desde 2009, e repassar o dinheiro ao BNDES. Na contabilidade da dívida líquida, uma operação anula a outra, pois a dívida contraída com o setor privado pelo Tesouro se transforma em crédito do mesmo Tesouro contra o BNDES, que é 100% controlado pelo governo.

Ocorre que os juros que incidem sobre a dívida contraída com o mercado são muito mais altos do que os juros cobrados pelos empréstimos do BNDES, para não falar no risco de parte desses empréstimos não ser paga jamais. O Tesouro deveria compensar o BNDES por esta benevolência, mas não o vem fazendo. Ao final de 2013, já eram R$ 17 bilhões devidos pelo Tesouro ao BNDES para equalizar a diferença nas taxas de juros.

Os empréstimos do Tesouro ao BNDES não são um caso isolado. Dados do economista Mansueto Almeida mostram que o volume de empréstimos do Tesouro a bancos públicos aumentou cerca de vinte vezes desde 2007, passando de 0,5%, para mais de 9% do PIB! Vamos, de truque em truque, em marcha firme para a produção do que, no passado, chamávamos de “esqueletos” ou dívidas não reconhecidas.

Tudo isso foi feito com a justificativa de que era necessário para estimular a economia. Porém, em lugar de mais investimento e mais crescimento, colhemos apenas mais inflação e maior fragilidade fiscal.

Como o lulopetismo sabe que é difícil enganar sempre, tenta agora desacreditar os adversários. Alardeia que diante desse quadro, se o PSDB e as oposições ganharem, vão tratar os consumidores e o povo a pão e água. Puro desvario. O controle sobre o desarranjo fiscal e a inflação não precisa recair sobre o povo.

As bolsas consomem apenas 0,5% do PIB. Fizemos a estabilização da moeda, controlamos gastos do governo e, ao mesmo tempo, aumentamos o salário mínimo, realizamos a reforma agrária, universalizamos o ensino fundamental, fortalecemos o SUS e introduzimos programas de combate à pobreza.

Está na hora de pôr ordem na casa, e o governo nas mãos de quem sabe governar.

José Miguel Insulza Desigualdade, democracia e inclusão

• Um terço da população da América Latina vive em domicílios cuja renda varia entre US$ 4 e US$ 10 por dia

- O Globo

A decisão do governo do Paraguai de dedicar a Assembleia Geral da OEA de 2014 aos temas do desenvolvimento e da inclusão social ocorre em um momento muito oportuno. O recente crescimento em nossa região foi importante e, nesse contexto, o atraso da plena inclusão de todos os cidadãos nos benefícios do desenvolvimento adquire importância fundamental. Há muitos anos afirmamos que, além das fragilidades que ainda existem em nossas instituições e em nossa atividade política, a plena vigência da democracia na América padece de um grave problema de desigualdade, que afeta não apenas a convivência democrática, mas que também é um obstáculo ao crescimento saudável.

Apesar de, na última década, a quantidade de pobres ter diminuído consideravelmente, muitos dos que conseguiram dar esse importante passo ainda enfrentam condições de extraordinária precariedade. Aproximadamente um terço da população total da América Latina vive em domicílios cuja renda varia entre US$ 4 e US$ 10 por dia. Essas pessoas já saíram da pobreza que ainda aflige mais de 167 milhões de latino-americanos, porém chamá-los de “setores médios” não faz sentido. Na realidade, são muitos milhões de “não pobres”, que estão em uma faixa de renda que ainda os mantém em situação de extrema vulnerabilidade.

Não obstante grande parte do recente alarme gerado pela desigualdade ter se concentrado em aspectos econômicos, especialmente na distribuição de renda, é importante precisar que essa desigualdade também engloba outras áreas da atividade social, com origens que, em muitos casos, não provêm de uma pobreza maior ou menor. De fato, a desigualdade não se expressa apenas pela enorme diversidade do poder aquisitivo em termos da renda de uma pessoa, mas, sim, resulta da discriminação de classe, de raça, de gênero, de origem geográfica, de capacidade física e de outras mais que a transformam em um fenômeno multidimensional e a tornam incompatível com os nossos ideais democráticos.

Ser mulher, ser pobre, ser indígena, ser afro-americano, ser migrante, ser deficiente, ser trabalhador informal significa exercer, na sociedade, uma posição inicial desvantajosa em relação àqueles que não têm esse gênero, não têm essa condição econômica, não são dessa raça, não têm essa condição migratória, não têm essas características físicas nem exercem essa atividade laboral. Em geral, essas categorias abarcam diversas condições econômicas no que se refere ao acesso a serviços, à proteção pública e a oportunidades de educação ou emprego. Em termos de categoria social, poderá ter uma origem distinta, porém, o efeito principal será tornar essas pessoas mais vulneráveis ao abuso, à exclusão e/ou à discriminação.

Já se foi o tempo em que se pensava que a interação entre democracia e economia de mercado reduziria as desigualdades. Ao contrário, a enorme injustiça que existe em nossos países em matéria de distribuição de riqueza e de acesso aos bens sociais prejudica enormemente o tecido democrático. Por esse motivo, o debate deixou de ser puramente econômico e passou ao campo das políticas públicas. As decisões políticas tomadas pelos estados para melhorar a distribuição é que tornam a economia de mercado compatível com a democracia, e cabe aos estados encontrar um equilíbrio adequado, no âmbito do estado de direito, entre crescimento e redução da desigualdade.

José Miguel Insulza é secretário-geral da OEA

Painel- Vera Magalhães

- Folha de S. Paulo

Bandeira branca 

Na conversa que tiveram na última segunda-feira, Aécio Neves disse a Geraldo Alckmin que não seria obstáculo à aliança do governador com o PSB em São Paulo. Antes refratário à ideia de dividir o palanque paulista com Eduardo Campos, o mineiro decidiu incentivar o acerto como um gesto de reaproximação com o adversário, que desfez o pacto de não-agressão mútuo. Com isso, espera pavimentar o caminho para um acordo caso um deles vá ao segundo turno contra Dilma Rousseff.

Novela Nas últimas conversas, emissários do PSB pediram aos tucanos para empurrar a decisão sobre uma possível aliança em São Paulo para o final desta semana.

Janela O partido, que sempre quis a vice de Alckmin, passou a considerar a possibilidade de lançar o candidato ao Senado na chapa, o que lhe daria a chance de mostrar o número na TV e fazer campanha para Campos no maior colégio eleitoral.

Moderno Petistas preocupados em dissociar o apoio do PP a Alexandre Padilha de Paulo Maluf adotaram o discurso de que o partido não se resume ao cacique. Citam até dados: dos 28 prefeitos da sigla no Estado, 16 seriam "jovens" de menos de 50 anos.

Virou O PT, que apostava que Gilberto Kassab (PSD) não selaria aliança com Alckmin, viu na desistência de Henrique Meirelles de concorrer ao Senado um sinal de que o ex-prefeito desistiu de ser candidato ao governo.

Missão... Caciques do PMDB querem que Lula viaje a suas bases eleitorais para apoiar os candidatos do partido antes das convenções estaduais. O objetivo é domar o PT e garantir o apoio da sigla a candidatos peemedebistas.

... de paz Em troca, a cúpula do partido promete apoio irrestrito à reeleição de Dilma. O "roteiro" imaginado pela cúpula do PMDB para o ex-presidente inclui Alagoas, Paraíba e Maranhão.

Sumário 1 Ministros do Supremo avaliam que a passagem do julgamento de processos contra parlamentares do plenário para as turmas dará mais rapidez às decisões. As turmas, que só têm cinco membros e cujas sessões não são exibidas ao vivo na TV Justiça, têm uma dinâmica muito mais ágil.

Sumário 2 Os mesmos integrantes da corte acreditam que, como o STF passou a ser mais duro no julgamento de políticos, a mudança pode ser um estímulo para o Congresso querer acabar com o foro privilegiado.

Cafeína Instalada a CPI mista da Petrobras, o governo concluiu que, dada a magra vantagem que tem na composição do colegiado, qualquer cochilo da base aliada pode culminar na aprovação de convocações ou pedidos de quebras de sigilo que podem desgastar o PT e a gestão Dilma Rousseff.

Grande... Entre os 551 requerimentos apresentados na CPI, estão convocações da própria Dilma e de José Carlos Bumlai, compadre de Lula, além da quebra do sigilo bancário de João Vaccari Neto, tesoureiro do PT. "Só faltou o papa Francisco", diz um integrante da comissão.

... elenco Os governistas apostam que haverá uma batalha entre o PMDB da Câmara e do Senado sobre a convocação de Sérgio Machado, presidente da Transpetro. Ele é aliado de Renan Calheiros, mas considerado desafeto dos deputados da sigla.

Sangria O comando do PT paulista convocou reunião extraordinária na segunda-feira para discutir o caso de Luiz Moura, deputado que participou de encontro com integrantes do PCC. Incomodados, os petistas tentam dar celeridade ao processo. Continue lendo

Brasília-DF - Denise Rothenburg

- Correio Braziliense

O que preocupa na Petrobras

Nem só de CPI vive o diretor Corporativo e de Serviços da Petrobras, José Eduardo Dutra. A maior preocupação é a data-base dos petroleiros, em 1º de setembro, período de efervescência da campanha eleitoral para a Presidência da República. Um desarranjo ali pode gerar problemas para a presidente Dilma. Por isso, o governo começou desde já suas conversas com a Federação Única dos Petroleiros (FUP). Na última sexta-feira, por exemplo, uma reunião entre representantes da entidade e a presidente da empresa, Graça Foster, saiu o compromisso de um edital de concurso público imediato para reposição de parte dos 8 mil petroleiros que aderiram ao plano de demissão voluntária. A contratação, entretanto, ficará para janeiro de 2015.

Mau humor...

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), fez uma sondagem, deputado por deputado, para saber quem estava a favor da manutenção da aliança com o PT. Constatou, segundo seus aliados, que a chapa Dilma e Michel Temer para a reeleição agrega modestos 20% dos 72 deputados.

...e seus motivos

São várias as razões que levam a essa irritação dos peemedebistas com a aliança. O maior grupo é por causa da não liberação das emendas individuais ao Orçamento. Depois, aparecem as pendências estaduais. Em Goiás, o lançamento da candidatura do ex-prefeito de Anápolis Antonio Gomide (PT) ao governo estadual terminou por desandar de vez votos que muitos davam como certo em favor da coligação. E esses dificilmente voltam.

Ministro com tucano

O ex-ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro, do PP, prepara sua candidatura à reeleição para a Câmara dos Deputados de olho na vaga de senador na chapa de Cássio Cunha Lima, do PSDB, ao governo estadual. O deputado já fez chegar ao partido que, o alinhamento político no estado, se houver, não o impedirá de participar da campanha da presidente Dilma Rousseff.

A lei do direito I

Bruno Dantas não terá muito tempo para fazer campanha para ministro do TCU entre os deputados. Amanhã, no Rio, ele participa da reunião de um grupo de juristas liderados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Fux para formatação do Código de Processo Civil.

A lei do direito II

A ordem é buscar o equilíbrio entre a segurança do direito de defesa e a celeridade dos processos. Nesse sentido, há quem diga que o Senado deve cortar pelo menos parte da série de possibilidades de agravos proposta no texto que saiu da Câmara.

Convers@ de domingo

A vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão, fala dos preparativos da cidade para a abertura da Copa da Fifa. Confira nos vídeos do site www.correiobraziliense.com.br.

É "o cara"/ O presidente das CPIs da Petrobras, senador Vital do Rêgo Filho (foto), está com 184 pedidos de audiências registrados em seu gabinete. A maioria não tem nada a ver com a investigação. Explica-se: ele é o relator da MP 641, a da regulamentação do setor elétrico. Todas as empresas da área querem ir lá expor seus pontos de vista a respeito. Ele avisou que só vai tratar desse tema depois do recesso.

Portal para traição/ Desde que os parlamentares acabaram com o voto secreto para quase tudo no Congresso, os políticos agora dizem que o único espaço para trair acordos políticos são as votações secretas das convenções partidárias. É aí que mora o perigo para Dilma dentro do PMDB.

O mês mais longo do ano/ Em política, junho de ano eleitoral é um mês com 35 dias. Explica-se: é que tudo o que for decidido numa convenção pode ser refeito até 5 de julho, prazo de registro das candidaturas. Alguns partidos deixam as atas em aberto para qualquer emergência de última hora.

Reunião vapt-vupt/ O PDT marcou a convenção para a manhã de 12 de junho, data da abertura da Copa. A vantagem é que vai ser rápida. Começa as 9h e deve terminar antes do meio-dia. O difícil vai ser encher a sede pedetista em Brasília com políticos de fora da cidade.