No plano da economia, o ano vai começando com o conhecimento progressivo pela sociedade de dados sobre a extensão do descalabro, eleitoreiro, das contas públicas federais no primeiro mandato de Dilma Rousseff. Como os resumidos por manchetes da imprensa de ontem: do Globo – “Governo reduz subsídio, e luz deve subir duas vezes (Tesouro corta aportes de R$ 9 bilhões para o setor este ano)”, e do Estadão – “‘Pedalada’ pode custar R$ 12 bi ao Tesouro (Relatório do TCU aponta que governo terá de devolver dinheiro para bancos públicos)”. Seguidas por informações do UOL sobre declarações do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, feitas durante a manhã. Nas quais ele antecipou medidas para aumento de imposto dos prestadores de serviços e queda de isenções do IR dos investimentos em crédito imobiliário e no agronegócio, para ampliar a receita da União. Passos de um ajuste que inclui forte contingenciamento de recursos orçamentários – de despesas de custeio, de repasses constitucionais para estados e municípios e de gastos em programas de obras e serviços (repasses e gastos já interrompidos no final de 2014 com a manipulação da transferência deles para as contas públicas deste ano, e que continuam suspensos). De par com o corte dos estimulos financeiros e fiscais à produção e comercialização de veículos.
Tudo isso num contexto de aumento da inflação (que deverá situar-se em janeiro além do teto da meta) e de uma taxa de juros básicos que poderá elevar-se ainda mais, para 12%, na próxima reunião do Copom. Combinados com déficits recordes da balança comercial, números muito negativos da produção da indústria e queda do nível de consumo. Na caminhada para mais um Pibinho (em seguida ao de 2014, entre 0,2% e 0% do PIB). Sem contar com os enormes danos do megaescândalo da Petrobras – para ela própria e para o conjunto da economia do país.
Em tal contexto, será (ou seria) inevitavelmente muito alto o custo – econômico, social e político – da correção do referido descalabro e dos seus múltiplos efeitos, pelo ministro Joaquim Levy e seus colegas de equipe. Correção indispensável para que o Brasil recupere condições de voltar a crescer. O que se configura ainda mais difícil num cenário de relações externas bem diverso do da década passada, com o fim da bonança das commodities minerais e com o isolamento do país das cadeias produtivas globais. E no cenário interno de uma presidente cujo intervencionismo estatizante (suspenso temporariamente pelo imperativo de salvação do próprio mandato) assusta os investidores domésticos e de fora. E que inicia novo governo em meio a sérias complicações de caráter político e institucional. Entre elas problemas crescentes com o principal partido da base governista, o PMDB, o enfraquecimento (político e social) do PT e uma oposição revigorada.
Fatores capazes de estancar e reverter a dependência do Congresso em relação ao Executivo, e que vão dificultar ou inviabilizar a aprovação de medidas essenciais ao ajuste fiscal. Bem como, mais importante que isso, que poderão colocar em xeque as prioridades maiores do Palácio do Planalto e do lulopetismo nas duas Casas do novo Poder Legislativo: bloquear a abertura e o funcionamento com grande respaldo social de uma CPI, para valer, sobre o petrolão, e o possível desdobramento, nesse clima, da instauração de um processo de impeachment da presidente.
São duas, assim, as condicionantes básicas das posturas do mercado, do governo e da oposição neste começo de 2015. Primeira – a viabilidade, ou não, do ajuste fiscal liderado pelo ortodoxo e sério ministro da Fazenda (incerteza que inclui a alternativa do respeito à autonomia efetiva de Levy e a de negação dela, com seu afastamento). E segunda – os resultados dos pleitos para as mesas do Senado e da Câmara, especialmente desta, e da proposta da referida CPI. Que vão propiciar, ou não, ao governo manter o controle das principais decisões do Legislativo, e evitar perigosos efeitos político-institucionais resultantes da aprovação dessa proposta. A composição do Ministério (com a partilha das pastas entre dez partidos) refletiu a crescente desconfiança da chefe do Governo em relação às bancadas do PMDB. E a escolha dos cargos de segundo escalão está sendo retardada para ser feita em troca do comprometimento de deputados e senadores com as duas prioridades defensivas do Executivo.
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Jarbas de Holanda é jornalista
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