João Bosco Rabello - Congresso “pato manco”

- O Estado de S. Paulo

Com a homologação da delação premiada de Alberto Yousseff pelo ministro Teori Zavascki, pode-se estabelecer como referência temporal para conhecimento da lista de parlamentares e autoridades com foro especial, o período imediatamente após o carnaval, na segunda quinzena de fevereiro.

A tramitação judicial dos inquéritos relativos a esses parlamentares é mais demorada, envolverá alguma complexidade por depender de evolução em outro Poder, o Legislativo, mas para efeito político, o conhecimento dos nomes já é suficiente para produzir consequências.

O quadro partidário, principalmente o da base de sustentação do governo, sofrerá forte desgaste com a formalização dos nomes informados na delação premiada de Yousseff e de Paulo Roberto Costa, com a chancela judicial que desfaz o clima especulativo comum a investigações apenas parcialmente conhecidas.

No despacho do ministro Teori já se pode perceber essa característica do processo investigativo quando chega à mais alta Corte do país. Ele é específico e incisivo ao considerar que a junção do pedido de abertura de inquérito com a documentação anexada à delação de Yousseff torna efetivo o envolvimento de autoridades no esquema de corrupção denunciado, inclusive parlamentares federais.

Note-se que Teori menciona uma documentação, o que permite a leitura de que o depoimento do doleiro já esteja acompanhada de provas fornecidas por ele. Não é só: Teori homologa o acordo da delação, cujos termos trazem benefícios a Yousseff, mas não de imediato, só produzindo direito a prisão aberta em três ou cinco anos, que ainda cumprirá em regime fechado.

Isso significa, como explicita o acordo, que a colaboração do doleiro pode continuar durante sua prisão, em regime fechado ou aberto, se surgirem novas provas ou fatos que precisem de sua confirmação. É uma forma de o colaborador não limitar sua participação nas investigações a fatos de seu conhecimento apenas até a homologação do acordo.

Os benefícios para a delação representam a contrapartida da sociedade à colaboração de criminosos que produza efeitos em favor do interesse público, no caso, desvendar o esquema de corrupção na sua máxima amplitude. Para que se chegue a esse estágio é necessário que tenha sido observado pelo Ministério Público o cumprimento da premissa de que o depoimento do colaborador seja verdadeiro.

A chancela do ministro do STF tem nesse aspecto, entre outros, sua importância. É ele que verifica a consistência da denúncia do MP a partir de informações e provas que confirmem a veracidade da denúncia – e o despacho de Teori não deixa margem a dúvidas quanto a isso no caso de Yousseff, como já ocorrera com a delação premiada de Paulo Roberto Costa.

Tem-se, portanto, uma perspectiva real de um Congresso Nacional “pato manco”, expressão utilizada principalmente nos Estados Unidos para classificar administrações cujo desgaste e grau de dificuldade provocam a perda de força política para impor medidas importantes para suas gestões.

Nesse momento, a título de ilustração, o presidente Barak Obama reage a esse contexto que atingiu seu segundo mandato, com a reafirmação de políticas como a imigratória, taxação dos mais ricos em favor da classe média, fim do embargo a Cuba e a nova regulamentação para a área de saúde, exibindo musculatura para enfrentar os republicanos, que venderam a ideia de um governo “pato manco”.

Em outros momentos como a CPI do Orçamento, que ficou conhecida como a CPI dos anões, o Congresso viveu crise da mesma essência – desvio de recursos públicos do orçamento -, embora de menor proporção, mas não foi paralisado pelo impacto das denúncias e nem dos processos de cassação. Não perdeu a capacidade de exercer a rotina de votações e nem a legislativa. Mas ali a crise fora gerada dentro do próprio parlamento na disputa entre situação e oposição.

No presente, será preciso uma engenharia criativa e eficiente para que o processo no Supremo não paralise a instituição. Basta imaginar o potencial do processo para produzir tal efeito, se admitir-se como verdadeiras as informações parciais de Costa e Yousseff que autorizam o cálculo de entre 70 e 100 parlamentares envolvidos.

Se o Congresso abrir processos para cada um desses parlamentares nos conselhos de Ética, a paralisia é inevitável. Por isso, deve já estar sendo estudada uma fórmula de conciliar as imposições judiciais com a rotina congressual.

Como já chegam a uma centena as investigações contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) e, nem por isso, o Congresso parou, poderia se considerar remota a possibilidade de isso ocorrer agora.

Mas desse volume de processos em curso, anterior às investigações da Lava Jato, 77 são investigações preliminares. Há ações penais contra 46 deputados e 24 processos contra oito senadores. Em 48 casos, a Justiça identificou elementos para transformar 23 parlamentares em réus de ações penais, processos que podem resultar na condenação dos acusados, segundo levantamento do site Congresso em Foco.

Mas são casos, embora muitos, que serão depurados ainda, dizem respeito a possibilidades de delitos no exercício do mandato e têm como principal característica a ação individual de parlamentares. No caso do chamado “petrolão” trata-se de um sistema de corrupção permanente que envolve , pelo menos, os três principais partidos da base do governo com empreiteiros para desvio de recursos no âmbito da mais simbólica e próspera empresa brasileira.

Esse diferencial não permite que se minimize o impacto político do escândalo da Petrobras no Parlamento. A base do governo estará enfraquecida, mas a instituição também. A primeira terá arrefecido seu ânimo oposicionista porque cada parlamentar citado terá que ir cuidar da vida como prioridade máxima, fator que gera a dispersão na pressão sobre o governo.

O discurso do fogo amigo que o PT começa a ensaiar perde força crítica uma vez vocalizado por parlamentares diretamente acusados de participação no esquema e também pelos partidos em que estão abrigados. O governo pode ter aí um efeito colateral a seu favor na grave crise que enfrenta não só no mesmo contexto de corrupção, como no campo econômico.

O ano de 2015 dá a largada com uma tempestade quase perfeita; crise econômica, medidas recessivas, crise energética, e de toda a infraestrutura, uma presidente distanciada de seu partido e pressionada pelo PMDB, e uma crise política sem precedentes na história do país.