Ministro do STF vê indícios contra ‘várias autoridades’

• Ao homologar delação premiada de doleiro Alberto Youssef, ministro do STF fala em “várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro”

Mateus Coutinho, Fausto Macedo e Ricardo Brandt - O Estado de S. Paulo

Ao homologar o acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, alvo central da Operação Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki destacou que há indício de envolvimento “de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de parlamentares federais”.

“Dos documentos juntados com o pedido é possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento (de Youssef), de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de parlamentares federais, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal”, assinalou o ministro, em despacho de 19 de dezembro.

Preso desde 17 de março, o doleiro fez uma longa bateria de depoimentos à força-tarefa do Ministério Público Federal entre setembro e outubro. Os relatos de Youssef apontam envolvimento de políticos no esquema de corrupção e propinas que se instalou na Petrobrás a partir da ação de um cartel de empreiteiras, segundo a Polícia Federal.

Em um de seus depoimentos, prestado em 3 de outubro, ele afirmou que “tinham conhecimento” do esquema “a presidência da Petrobrás” e o “Palácio do Planalto” – aqui, apontou cinco nomes.

O contrato de delação do doleiro que liderou o esquema de lavagem de cerca de R$ 10 bilhões e desvios de valores envolvendo fundos de pensão e obras públicas foi anexado pelo juiz Sérgio Moro aos autos da Lava Jato a pedido de sua defesa.

O conteúdo das revelações não faz parte desse documento porque a competência para investigar parlamentares é exclusiva do Supremo. Outra delação, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, também está sob a tutela da Corte máxima porque cita deputados e senadores como beneficiários de dinheiro ilícito de malfeitos na estatal petrolífera.

O contrato de delação de Youssef é dividido em 23 cláusulas. Ele aceitou cumprir uma pena mínima de três anos, não superior a cinco anos. Além disso, caso sua condenação nas ações penais nas quais já é réu ou nas que ainda possam surgir contra ele somem 30 anos de prisão, todos os processos e inquéritos policiais contra ele serão suspensos por um período de dez anos.

Em contrapartida, o doleiro se comprometeu a identificar todos os “autores, coautores, partícipes das diversas organizações criminosas de que tenha ou venha a ter conhecimento” e se dispôs a revelar a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas destas organizações, além de recuperar total ou parcialmente o “produto e/ou proveito das infrações penais de que tenha ou venha a ter conhecimento” no Brasil e no exterior. Ele terá que fornecer documentos e provas materiais sobre os grupos criminosos.

Bens. Em uma das cláusulas do acordo, Youssef abriu mão em favor da Justiça de uma série de bens e imóveis em oito cidades em quatros Estados do País, incluindo terrenos e unidades de hotéis, além de veículos importados. Ele também abriu mão de R$ 1,89 milhão e de US$ 20 mil encontrados pela PF na sede da GFD Investimentos. O doleiro admitiu que todo esse patrimônio é fruto de atividade criminosa.

Dentre as propriedades estão: todos os bens em nome da GFD que estejam administrados pela Web Hotéis Empreendimentos; 74 unidades autônomas do Condomínio Hotel Aparecida, bem como o empreendimento Web Hotel Aparecida, em Aparecida do Norte (SP); 37,23% do imóvel do Web Hotel Salvador, na Bahia; Web Hotel Príncipe da Enseada, localizado em Porto Seguro; seis unidades autônomas do Hotel Blue Tree Premium, em Londrina (PR); 34,88% das ações da empresa Hotel Jahu S.A; 50% do terreno do loteamento Granjas Reunidas Ipitanga, em Lauro de Freitas (BA), de 4.800m² avaliado em R$ 5,3 milhões bem com o empreendimento que está sendo construído no local; um imóvel de 300m² localizado em Camaçari.

Além destes imóveis, o doleiro também abriu mão de um veículo Volvo XC60, um Wolkswagem Tiguan 2.0, ambos blindados, e de uma Mercedes Benz CLS 500. Os veículos blindados ficarão depositados judicialmente em nome das filhas de Youssef, que poderão utilizá-los como medida de segurança enquanto o pai estiver preso. Após a progressão de regime de Youssef, ou caso as filhas decidam abrir mão, os veículos serão alienados pela Justiça.

O acordo prevê ainda que a ex-esposa do doleiro fique com um imóvel dele na capital paulista, localizado no bairro Vila Nova e que suas filhas fiquem com um imóvel de Youssef em Londrina. Por fim, um imóvel do doleiro na capital fluminense, um sobrado no Campo de São Cristovão, será destinado “de forma irretratável e irrevogável” à Justiça como multa compensatória pelos delitos cometidos pelo doleiro.

Multa. No período em que ele ficar preso, o imóvel ficará apreendido sob administração da Justiça e os valores dos aluguéis do sobrado serão depositados na Justiça. Após a soltura de Youssef, será levantado o valor do imóvel e de todos os bens e valores que forem recuperados em decorrência das informações prestadas pelo doleiro na delação. Se a porcentagem de 1/50 do total recuperado for maior ou igual ao valor do imóvel, o doleiro ficará dispensado da multa e o bem passará para suas filhas. Caso 1/50 do total recuperado seja menor que o valor do imóvel, ele será alienado judicialmente.

Youssef também se comprometeu a informar e renunciar à União todos os valores em contas bancárias e investimentos a que tem direito no Brasil e no exterior, ainda que estejam em nome de outras pessoas físicas ou jurídicas. Youssef ainda autorizou as autoridades nacionais e estrangeiras a acessarem todos os dados de suas movimentações financeiras no exterior, mesmo que não estejam em seu nome, como offshores e contas em nome de familiares.