Petrobras: oposição quer nova CPI

Oposição quer nova CPI para apurar 'empresas de papel'

• Petrobras admitiu uso de escritório de contabilidade para permitir criação da Gasene

Vinicius Sassine, Simone Iglesias, Isabel Braga e Catarina Alencastro – O Globo

BRASÍLIA - As novas denúncias envolvendo a Petrobras na criação de "empresas de papel" para a construção e operação da rede de gasodutos Gasene, alimentaram, na oposição, argumentos para criar uma nova CPI para investigar a estatal. Na edição de ontem, O GLOBO publicou o conteúdo de uma auditoria sigilosa do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída em dezembro de 2014. Nela, os auditores indicam que a Transportadora Gasene é uma empresa de fachada, criada para burlar fiscalizações oficiais e permitir contratações sem licitação. O superfaturamento em parte das obras de um dos trechos, entre Cacimbas (ES) e Catu (BA), superou 1.800%, segundo a auditoria.

- Eu já tinha visto empresa de fachada no mundo da corrupção, mas a própria Petrobras criar isso? É mais um expediente para buscar dinheiro fácil para custear partidos, o dinheiro da corrupção. Vemos, a cada dia, a confirmação de que os predadores internos da estatal são os nomeados por Lula e Dilma. Por isso a importância da nova CPI - disse o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR).

A rede de gasodutos fica entre Rio, BA, passando pelo ES. O trecho foi inaugurado com festa em Itabuna (BA), em 26 de março de 2010, com o então presidente Lula; a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff; o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli; e a então diretora de Gás e Energia da estatal, Graça Foster, hoje presidente da empresa. Oito dias depois, Dilma se candidatou à Presidência pela 1ª vez. A obra foi inaugurada como pertencente ao PAC. E 80% dos financiamentos à obra foram feitos pelo BNDES.

Para o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), claramente a Petrobras usou o mecanismo da sociedade de propósito específico (SPE) para burlar a lei de licitação:

- É preciso saber quem está por trás dessa história de escritório de contabilidade. Já começamos a coleta de assinatura para a nova CPI. A gente imagina que o maior motor pró-CPI será a denúncia a ser encaminhada pelo procurador.

O deputado Fernando Francischini (SD-PR), que atuou na CPMI da Petrobras e hoje é secretário de Segurança Pública do Paraná, também defende uma nova CPI. Ele ressalta o poder que as CPIs têm de quebrar sigilos fiscal, telefônico e bancário:

- Não faz diferença quem é indiciado ou não, mas quebrar sigilo mais facilmente do que um juiz.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que os dirigentes da Petrobras acabaram com a credibilidade da estatal, prejudicaram a empresa e levaram-na a uma situação vexaminosa.

Estatal nega "ligação societária"

Ontem, a Petrobras admitiu que usou escritório de contabilidade no Rio para constituir a empresa responsável pela construção dos gasodutos Gasene, com investimentos de R$ 6,3 bilhões. A estatal divulgou nota em que reconheceu ter usado o escritório Domínio Assessores e o proprietário do escritório, Antônio Carlos Pinto de Azeredo, para fazer funcionar a Transportadora Gasene S.A., SPE criada exclusivamente para construção do gasoduto.

Na nota, a Petrobras negou ter tido "qualquer ligação societária" com a Transportadora Gasene. "A SPE (Transportadora Gasene S.A.) não tem qualquer ligação societária com a Petrobras", diz, em negrito. Ressalva da própria nota, porém, mostra que o controle da empresa era de fato da Petrobras, pelas chamadas cartas de atividades permitidas: "A ligação entre a Petrobras e a SPE se dava através de contrato em que era estabelecido que a Transportadora Gasene somente realizaria determinadas atividades mediante autorização da Petrobras".

Em seis anos da Transportadora Gasene, de 2005 a 2011, foram emitidas mais de 400 cartas de atividades permitidas. O conteúdo delas mostra que não havia controle só de "determinadas atividades". As orientações da Petrobras ao dono do escritório de contabilidade - também presidente da Transportadora Gasene - variavam de aspectos sobre pequenos contratos ao alongamento de financiamento de US$ 760 milhões com o BNDES. Pelo contrato, Azeredo não poderia tomar decisões sem autorização expressa da Petrobras.

O TCU constatou que a ANP autorizou a construção e a operação do gasoduto sem analisar os documentos das empresas e o projeto. Segundo a Petrobras, a área financeira da estatal foi a responsável por elaborar o "project finance" (projeto estruturado) da Gasene, entre 2004 e 2005, "com objetivo de captar recursos para construção do gasoduto". A constituição da SPE Transportadora Gasene coube ao Santander, diz a estatal. O dono da Domínio foi um dos acionistas, com 0,01%; a Gasene Participações detinha 99,99%. Os acionistas da Gasene Participações, diz a estatal, são o "trustee" PB Bridge Trust 2005, com 99, 99%, e Azeredo, com 0,01%. "Trustee" é uma entidade constituída geralmente em paraísos fiscais para responder juridicamente por bens ou empresas em nome de beneficiários que podem ser ocultos. A estatal não disse quem estava por trás do trustee.

A nota diz que Azeredo era "administrador da Domínio, que prestou serviços de contabilidade e administração tributária para SPE e foi contratado pela Transportadora Gasene para ser o presidente da empresa". Mas não cita o fato de a Domínio e a Transportadora Gasene terem o mesmo endereço: Rua São Bento, no 5º andar de um prédio no Rio. O GLOBO revelou trecho do contrato entre a Domínio e a Transportadora Gasene em que o escritório se compromete em ceder sua sede à empresa criada pela Petrobras.

Em entrevista ao GLOBO em 24 de dezembro, Azeredo disse ser só um "preposto" na Transportadora Gasene: o desempenho da função de presidente foi "puramente simbólico". Os principais atos eram determinados pela Petrobras, por cartas de atividades permitidas.

Na nota, a Petrobras diz que a SPE "detinha a propriedade do gasoduto e demais ativos e passivos do projeto, até que todos os financiamentos contraídos para implantação do mesmo fossem integralmente pagos. Uma vez pagos os financiamentos, a Petrobras teria a opção de compra da totalidade das ações na Transportadora Gasene". Em janeiro de 2012, a Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da estatal, incorporou o Gasene, com ativos de R$ 6,3 bilhões.

Esse contrato de opção de compra e venda de ações, também revelado pelo jornal domingo, diz que o presidente (o laranja) da Transportadora Gasene deveria se abster de "efetuar ou aprovar quaisquer alterações do estatuto social, deliberações de assembleias gerais e outorga de mandato sem o consentimento prévio da Petrobras". Projetos só poderiam ser implementados se instruídos "por escrito, detalhada e tempestivamente" pela estatal.