Câmara abre CPI sob protestos

- Zero Hora (RS)

Com reclamações de PSOL e PPS contra a participação de deputados que tiveram suas campanhas bancadas por empreiteiras investigadas no escândalo da Petrobras, a CPI que vai investigar irregularidades na estatal foi instalada ontem na Câmara.

Na primeira reunião, Hugo Motta (PMDB-PB) foi confirmado presidente. Ivan Valente (PSOL-SP) chegou a apresentar candidatura avulsa, mas acabou derrotado. O peemedebista venceu por 22 votos contra quatro.

A relatoria, considerada o principal cargo do colegiado porque dita o ritmo das investigações e confecciona o relatório final, foi entregue a Luiz Sérgio (PT-RJ). Integrantes de PT, PP e PMDB são apontados na Lava-Jato como beneficiários de esquema de desvio de recursos e pagamento de propina na estatal.

Aos 25 anos e em seu segundo mandato, Motta garantiu "imparcialidade" para os trabalhos, embora 60% de sua campanha tenha sido bancada por empreiteiras investigadas na Lava-Jato. O discurso foi reforçado pelo petista.

– Minha postura como relator não me cabe nem proteger nem perseguir ninguém. Tem de agir de maneira firme. Não posso nem pré-condenar nem pré-absolver ninguém – disse Luiz Sérgio.

Ivan Valente apresentou pedido de afastamento dos parlamentares que receberam doações das empresas. A proposta recebeu o apoio do líder do PPS, Rubens Bueno (PR), mas foi rejeitada.

Ao menos 12 dos 27 integrantes da CPI receberam R$ 3 milhões em transferências da Braskem, Engevix, Queiroz Galvão, Odebrecht, UTC, OAS, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e Toyo Setal. As doações foram registradas legalmente na Justiça Eleitoral, e não há notícia de que estejam sob suspeita ou investigação, mas o PSOL argumentou que a participação desses parlamentares fere as regras da Casa.

O papel do chefe do MPF

O cargo

-O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União, que engloba o MPF e outras instituições.

-O MPF é composto, nos Estados, pelas Procuradorias da República (1º grau) e pelas Procuradorias Regionais da Repúbica (2º grau).

-O procurador-geral deve ser ouvido nas ações de competência do STF. Pode promover ações penais para denunciar autoridades como deputados federais e senadores.

O ocupante

-Indicado por Dilma, Rodrigo Janot assumiu o cargo em 2013. Ele era o preferido da categoria.

-Natural de Belo Horizonte, Janot tem 58 anos e é bacharel e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Entrou na carreira de procurador em 1984.

-Em 2003, após passar por várias funções, se tornou subprocurador¬geral, último degrau da carreira. Foi secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça em 1994.

Como funciona a investigação 

O que é 

-Uma comissão parlamentar de inquérito é um colegiado composto de 27 deputados titulares criado para investigar um fato de relevante interesse público.

Objetivo

-Investigar suspeitas de corrupção na Petrobras durante as gestões de Lula e Dilma. O PT quer incluir o período relativo ao governo FHC, uma vez que, em delação premiada, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco disse que havia pagamento de propina na estatal desde 1997.

Prazo

-120 dias para concluir seus trabalhos. O período pode ser estendido por mais 60, por decisão do plenário da Casa.

Competências

-Tem poderes de autoridades judiciais, como determinar diligências, requisitar documentos, quebrar sigilos e tomar depoimentos.

Presidente

-Hugo Motta (PMDB-PB), indicado por Eduardo Cunha e pela bancada peemedebista, a maior da Casa.

Relator

-Luiz Sérgio (PT-RJ), indicado pela bancada petista, a segunda maior.

Focos

-Serão apuradas suspeitas relacionadas à criação de subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos, irregularidades na operação da Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África e superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias, navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda.