Celso Ming - Dilma beija a cruz

- O Estado de S. Paulo

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou ontem o início do desmonte da política de desonerações da folha de pagamentos. É o maior passo dado até agora em direção à recuperação do equilíbrio fiscal.

Sugere que a presidente Dilma abandonou os experimentos feitos ao longo de seu primeiro mandato (a tal nova matriz macroeconômica) e abraçou uma política ortodoxa de reforço dos fundamentos da economia. Enfim, beijou a cruz que ela renegava.

A política de desonerações havia sido adotada ao longo do seu primeiro mandato, com o objetivo de reduzir os custos das empresas e criar mais empregos. Em vez de recolher 20,0% sobre a folha de salários a título de contribuição previdenciária patronal, as empresas podiam optar por pagar um tributo calculado sobre seu faturamento. Concebida durante a administração da dupla Mantega-Augustin, fazia parte da chamada abordagem anticíclica da política econômica.

Seus resultados foram menos visíveis do que seus custos. Levaram a enormidade de R$ 25 bilhões do Tesouro a cada ano, sem terem provocado nem a reativação da atividade econômica nem o aumento significativo do emprego. Ao contrário, há dois anos, a economia está atolada no marasmo econômico do qual tão cedo não sairá.

A decisão de ontem aumenta de 1,0% e 2,0% para 2,5% e 4,5% a alíquota do tributo que as empresas de 56 setores, optantes pelo regime de desoneração, têm de recolher ao Tesouro. Se preferirem, poderão voltar para o regime antigo, o de recolhimento de 20% sobre a folha de pagamentos.

Além de reduzir a vapor mais uma promessa eleitoral – a de que as alíquotas das desonerações, até agora temporárias, passariam a ter caráter permanente -, a decisão de ontem aponta para a reversão definitiva dessa política apenas quatro anos depois de criada.

Provavelmente foi precipitada pelo rebaixamento da qualidade da dívida da Petrobrás e vai sendo tomada para evitar que também a dívida brasileira tome esse rumo. Se isso acontecesse, teríamos um desastre de vastas proporções nas contas públicas, na medida em que aumentaria o custo do financiamento externo e afastaria os investimentos.

Continua sem solução o problema da baixíssima competitividade da indústria. Mas é preciso, primeiro, um diagnóstico correto. A falta de competitividade não era e não é produzida por contribuições excessivas à Previdência Social pelas empresas, mas por outros fatores, inclusive pela enorme carga tributária. Nem a desoneração, tal como empreendida pela administração anterior, ajudou a reverter a falta de competitividade.

A recuperação da capacidade de competir das empresas brasileiras começa com o retorno de um ambiente econômico saudável e sustentável, cujos primeiros passos podem estar começando a ser dados agora.

O custo inicial do ajuste que se aprofunda com o esvaziamento da política das desonerações é de algum arrocho na atividade econômica e, possivelmente, de aumento do desemprego. A chiadeira tende a crescer. O que se pergunta agora é até que ponto a presidente Dilma e seu bloco de sustentação política defenderão esse novo programa.

Inconsistência

O ministro Joaquim Levy justificou a Medida Provisória 669, que reviu os termos da desoneração da folha de pagamentos, como correção de uma distorção. O que era para ser neutro, do ponto de vista da arrecadação, passou a ser de forte perda tributária (de R$ 2 bilhões por mês). Ou seja, a desoneração foi adotada pelo ministro anterior sem base técnica consistente. Não ficou claro se as mudanças agora incorporadas corrigem o problema.

Que desemprego?

O ministro Levy desmontou, também, o argumento usado por Guido Mantega para sustentar a desoneração: “Foi usada como justificativa para aumento de empregos, num momento em que o desemprego estava baixo”.

Na moita e na muda

O ministro do Desenvolvimento (e da Indústria), Armando Monteiro, sempre tão falante, ontem ficou na moita e na muda. Não defendeu a nova política de desoneração. Enquanto isso, a Confederação Nacional da Indústria e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) abriram fogo.