quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

CPI privatizada – Editorial / Folha de S. Paulo

• Comissão nasce com a reputação arruinada pela presença de deputados que receberam doações de empreiteiras investigadas

Foi-se o tempo em que a simples instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito deixava em pânico o governante de turno. Após uma época por assim dizer amadora, os dirigentes partidários aprenderam com a prática democrática a bloquear ou domesticar esse instrumento de investigação.

Nada disso é novidade. A CPI da Petrobras que deve começar a funcionar nesta quinta-feira (26) na Câmara dos Deputados, contudo, leva a um novo patamar a ideia de profissionalização da política.

Até agora, agindo em nome da própria legenda ou saindo em defesa do governo do qual faziam parte, deputados federais e estaduais, bem como vereadores, mobilizavam-se para impedir a implantação de CPIs indesejadas, ou, caso falhassem nessa missão, buscavam tornar inócuos os seus trabalhos.

Um bom exemplo do primeiro tipo de esforço pode ser encontrado na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde tais comissões são sistematicamente boicotadas no nascedouro. As gestões tucanas no Estado há anos se beneficiam desse expediente.

No Congresso Nacional, sobram exemplos de articulações destinadas a esterilizar a ferramenta de investigação. Basta olhar para as duas CPIs que já se dedicaram à Petrobras para perceber o quanto suas atuações terminaram manietadas pelo governo petista.

Ainda que reprováveis e contrárias ao interesse público, tais manobras em certa medida obedeciam a uma lógica política. Situação e oposição sempre podiam argumentar que uma estava instrumentalizando a CPI contra a outra, em geral com fins eleitorais.

O que poderão dizer, entretanto, alguns dos partidos que indicaram integrantes da nova comissão criada para apurar os desvios na estatal? Como tem sido noticiado nos últimos dias, vários desses deputados obtiveram doações expressivas de empreiteiras investigadas no escândalo da Petrobras.

Para piorar, Hugo Motta (PB), que o PMDB quer na presidência da CPI, teve 60% de sua última campanha paga com recursos dessas empresas, enquanto Luiz Sérgio (RJ), nome sugerido pelo PT para a relatoria dos trabalhos, recebeu o equivalente a 40% de seus gastos.

Entre os financiadores e os eleitores, entre o dinheiro e o voto, de qual lado cada congressista ficará? A pergunta, válida em diversas circunstâncias, torna-se ociosa nesse caso. Sua mera pertinência, pouco importando a resposta, arruína a reputação da CPI.

Bastaria escolher outros congressistas para corrigir o erro. Mas não houve equívoco, obviamente. Cada um desses nomes foi pensado com o mesmo esmero que teriam os melhores profissionais, cientes de que precisam entregar aquilo para o que foram contratados.

Mesmo para os rebaixados padrões da política brasileira, a nova CPI da Petrobras vai representando um aviltamento sem precedentes.

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