• Para ajudar a cumprir meta de economia, decreto limita despesas não obrigatórias de todas as pastas a R$ 75,2 bi
• Equipe econômica deve aumentar alíquotas de empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamentos
Natuza Nery, Gustavo Patu, Sofia Fernandes
PAC entra no corte; tributos vão subir
BRASÍLIA - O governo Dilma Rousseff decidiu intensificar o aperto nas contas do Tesouro Nacional, com novo aumento da carga tributária e corte adicional de gastos.
Nesta quinta (26), decreto fixou limites para os gastos dos ministérios com custeio e investimentos no primeiro quadrimestre, incluindo os do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), programa normalmente poupado dos cortes.
O próximo passo, a ser adotado a partir desta sexta (27), será uma revisão, por meio de medida provisória, da desoneração das folhas de pagamento, promovida no primeiro mandato de Dilma em benefício de empresas de 56 setores da economia.
A ofensiva acontece em meio a um crescente ceticismo do mercado em relação às metas fixadas para a poupança do governo neste ano, alimentado pelo efeito negativo da crise econômica na receita tributária.
Divulgados nos últimos dias, os primeiros resultados do ministro Joaquim Levy (Fazenda) foram negativos: em valores corrigidos pela inflação, a arrecadação teve queda de 5,4%, e o saldo do Tesouro Nacional em janeiro caiu de R$ 14 bilhões, em 2014, para R$ 10,4 bilhões.
Para conter a sangria das receitas, ministros e técnicos do Executivo finalizam uma proposta para elevar a alíquota da contribuição previdenciária patronal cobrada das empresas beneficiadas pela política de alívio tributário.
Segundo a Folha apurou no setor privado, a tendência é que haja uma alta linear de alíquotas.
Uma das alternativas seria promover um aumento de um ponto percentual para todos os setores contemplados --na desoneração, uma taxação sobre o faturamento de 1% ou 2%, dependendo do caso, substituiu as alíquotas de 20% incidentes sobre a folha de salários. O governo estuda ainda retirar alguns setores do programa.
Principal iniciativa da administração petista para incentivar o emprego, a redução da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) significa uma perda de receita estimada em R$ 22,4 bilhões neste ano.
Um pacote de alta de outros tributos já havia sido anunciado em janeiro, com impacto calculado em R$ 20 bilhões até dezembro.
Despesas
Do lado das despesas, o governo ampliou a limitação que já havia imposto aos desembolsos mensais com o custeio, estabelecendo um teto até abril que também inclui os investimentos.
De acordo com o decreto publicado no "Diário Oficial", os gastos não obrigatórios de todas as pastas e do PAC estão limitados a R$ 75,2 bilhões, um patamar semelhante ao do ano de 2013.
Em 2014, a conta do período ficou na casa dos R$ 85 bilhões, mas a comparação deve ser feita com cuidado, porque a lista das despesas consideradas não obrigatórias varia de ano para ano.
O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, também deixou claro que o governo recorrerá ao adiamento de despesas para fechar as contas do ano: "Estamos reprogramando todas as despesas discricionárias, incluindo PAC, à luz da situação atual".
O governo promete uma poupança de R$ 66,3 bilhões para o abatimento da dívida pública neste ano (R$ 55,3 bilhões no Tesouro e o restante nos Estados e municípios). Em 2014, houve deficit conjunto de R$ 32,5 bilhões.
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