• Não há protestos nas ruas como Collor enfrentou, e faltam provas que liguem presidente a desvios
• Ives Gandra, que estimulou discussão com parecer jurídico, diz não ver 'ambiente' para afastar petista
Fernando Canzian – Folha de S. Paulo
SÃO PAULO - Manifestações de rua programadas para o próximo mês poderão encorajar a oposição a voltar a falar na abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, tema que entrou nas conversas dos políticos com a queda da sua popularidade e as dificuldades que ela enfrenta na economia.
Grupos oposicionistas organizados nas redes sociais que promoveram protestos contra a presidente no fim do ano passado, logo após sua reeleição, convocaram novas manifestações contra Dilma para o dia 15 de março, um domingo, em pelo menos 50 cidades, incluindo São Paulo e as principais capitais.
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, três fatores costumam contribuir para esse tipo de pressão: crise econômica; uso indevido de recursos públicos; e a presença massiva do povo nas ruas.
"Prematura", "imoral", "golpista" e "fora de hora" são expressões usadas hoje por especialistas para qualificar a tese do impeachment.
Até o jurista Ives Gandra Martins, que estimulou a discussão com parecer favorável à abertura de um eventual processo, afirma não ver "ambiente" para isso.
A Folha revelou que o parecer em que Martins diz haver fundamentos para o impeachment por causa do escândalo da Petrobras foi encomendado por José de Oliveira Costa, advogado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Mesmo se levado adiante, Martins vê como mínimas as chances contra Dilma. "Diante da necessidade de dois terços dos votos de parlamentares para o impeachment (ver quadro), até o Collor teria se livrado se tivesse trabalhado um pouco", diz. O ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) foi o único mandatário deposto em um processo desse tipo no Brasil.
Para o jurista Tales Castelo Branco, considerar a possibilidade de impeachment hoje é uma atitude "imoral por parte dos derrotados na eleição e totalmente contrária à ética política".
Segundo vários especialistas, não há provas concretas do envolvimento de Dilma nas duas frentes que poderiam gerar um processo: sua participação direta nos desmandos da Petrobras, ou que ela soubesse que parte do dinheiro desviado da estatal teria ido parar no caixa do PT, financiando sua reeleição.
O cientista político Fábio Wanderley Reis considera "prematura" a discussão neste momento. Mas não partilha da opinião de que seria "golpe" abordar o tema.
'Tempestade perfeita'
Assim como outros, o cientista político Marcus Melo, da Universidade Federal de Pernambuco, lembra que processos de impeachment costumam ser "políticos". Ele considera que Dilma pode estar ingressando no que chama de "tempestade perfeita".
"Dilma sofre de perda massiva de popularidade, de fratura na sua base de sustentação e enfrentará uma situação econômica extremamente adversa", diz Melo. "E há um componente importante de 'estelionato eleitoral' (ao adotar medidas amargas no pós eleição) que pode colocar a população contra ela."
Melo cita estudo de sua colega canadense Kathryn Hochstetler, da Universidade de Waterloo, mostrando que, entre 1978 e 2007, 40% dos mandatários latino-americanos sofreram tentativas de impeachment tendo como "pré requisitos" crise econômica, indícios de irregularidades e manifestações.
O cientista político Cláudio Gonçalves Couto afirma que "não é a hora" de falar sobre impeachment e que isso seria "temerário". Ele espera, porém, um desgaste cada vez maior de Dilma na área econômica e um "aumento da insatisfação, com cada vez mais gente na rua".
Seu colega da FGV-SP Fernando Abrucio diz não existir "nenhuma implicação legal" contra Dilma que justifique um processo de impeachment. Embora afirme que esse tipo de processo seja predominantemente político.
"O futuro de Dilma está mais para uma 'sarneyzação' do que para um Collor", diz Abrucio, em referência ao fim melancólico em termos de popularidade e de caos econômico do governo de José Sarney (1985-1990).
O que eles diziam em 1999
(Em meio à desvalorização cambial e juros altos)
"Não é possível assistir calado ao governo Fernando Henrique destruir o país. Vivemos uma crise moral e ética sem precedentes. Por muito menos o Collor sofreu um impeachment e o Nixon renunciou"
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
"Reagiremos com a mesma violência com que vierem os ataques. Não estamos defen-dendo o presidente propriamente, mas a democracia. O mo-vimento se trans-formou na busca da quebra institucional"
Aécio Neves (PSDB)
... E o que pensam agora
(Em meio ao escndalo na Petrobras e revés na economia)
"Eles falharam na tentativa de voltar ao poder pelo voto. [...] Não querem mais esperar outra derrota: partem claramente para a desestabilização [...]. Na falta de votos, buscam atalhos para o poder"
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
"Não está na pauta do nosso partido, mas não é crime falar sobre o assunto"
"[Não vejo] hoje elementos jurídicos ou políticos para um pedido de impeachment"
Aécio Neves (PSDB)
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