Governo sofre derrota e terá de custear emendas

• Liberação de verba para congressistas será obrigatória

• Câmara derrota Planalto e aprova proposta que torna automática destinação de recursos a redutos políticos

• Além de bancar projeto, Cunha entrega comissão da reforma política ao DEM e anuncia que irá chamar os 39 ministros

Ranier Bragon, Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em uma nova derrota do governo, a Câmara aprovou nesta terça (10) a execução obrigatória das verbas do Orçamento destinadas por congressistas aos seus redutos eleitorais --as chamadas emendas parlamentares.

O projeto foi bancado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) vai a promulgação pelo comando do Congresso. Não há possibilidade de veto presidencial.

As emendas parlamentares são um dos pontos mais sensíveis na relação entre o Congresso e o Executivo. A liberação das verbas é historicamente usada como moeda de troca, pelos dois lados, especialmente em meio a votações de projetos estratégicos.

Pela proposta, 1,2% da receita corrente líquida deverá ser gasta obrigatoriamente com essas emendas. Também fica estabelecido que metade deverá ser aplicada na saúde --os valores serão considerados no cálculo do mínimo que a União deve aplicar no setor.

Em 2015, cada um dos 594 parlamentares terá cota de R$ 16,3 milhões para as emendas --R$ 9,7 bilhões no total.

Para garantir apoio à proposta, Cunha anunciou uma mudança no Orçamento deste ano para garantir que os 224 novos deputados possam indicar emendas, a um custo de R$ 2 bilhões para a União.

Eleito para a presidência da Câmara contra a vontade da presidente Dilma Rousseff, Cunha quis prestigiar seu antecessor, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que fez da PEC uma de suas bandeiras --ele assistiu à votação e foi chamado à mesa para acompanhar o anúncio da aprovação.

Constrangimentos

Antes de o projeto ser aprovado, Cunha já havia anunciado outras medidas que constrangem o Planalto.

A primeira foi a entrega do comando da comissão que irá discutir a reforma política ao deputado Rodrigo Maia (RJ), ex-líder do oposicionista DEM. A reforma foi eleita por Cunha como sua principal meta em 2015. O relator será Marcelo Castro (PI), peemedebista próximo a ele. Coube ao PT a 1ª vice-presidência, função menos importante.

Outra decisão de Cunha foi a recusa de atender a um lobby comandado pelo Planalto para que fosse adiada por pelo menos 30 dias a votação da chamada "PEC da Bengala" --emenda à Constituição que eleva de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória na cúpula do Judiciário.

O PT acusa a oposição de tentar aprovar a medida para evitar que Dilma indique cinco integrantes do Supremo Tribunal Federal até 2018.

A terceira medida anunciada foi a ideia de que cada um dos 39 ministros de Dilma compareça à Câmara, às quintas, para debater com os deputados. Eles seriam convidados, mas o convite pode se transformar em convocação.