- Folha de S. Paulo
É claro que, com este Congresso, quase tudo se transforma em farsa, mas a ideia de orçamento impositivo não é absurda.
Historicamente, os primeiros parlamentos só emergiram como instituições relevantes depois que conquistaram o direito de interferir sobre as finanças do Estado. Antes disso, não dá nem para cogitar de falar em tripartição do poder, que está na base das democracias modernas.
Em tese, faz todo o sentido que o Orçamento da União, isto é, o plano de investimentos proposto pelo governo e revisado pelo Legislativo, se torne meta obrigatória para o Executivo e não mera autorização. É só assim que a principal decisão de política pública tomada pela nação ganha legitimidade. Também é assim que as coisas funcionam nos países desenvolvidos. Se surgirem imprevistos, volta-se a discutir o problema.
Mas, como tudo por aqui é uma pantomima, a versão brasileira do orçamento impositivo se tornou um mecanismo que concede a cada um dos 594 parlamentares o direito de destinar a seus redutos eleitorais R$ 16,3 milhões em obras e quejandos.
Isso é uma perversão em todos os sentidos. De forma mais óbvia, transforma dinheiro público em dividendo eleitoral que é apropriado por um político em particular. Isso já quebra a ideia de eleição justa.
De modo mais estrutural, a prática, além de ser caracterizada pela baixa eficiência nos gastos, funciona como lubrificante não só para a corrupção como também para chantagens políticas. Quando tudo no país só se move com o beneplácito da Presidência, ela se torna o alvo e a fonte de todos os males.
Sim, o orçamento deve ser impositivo, mas dificultando ao máximo as emendas paroquiais. Talvez devêssemos proibir o governo federal de financiar pequenas obras. O dinheiro para esse tipo de despesa deve transitar só por vias mais institucionais, como os fundos de participação de Estados e municípios.
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