Levy: ‘brincadeira’ da desoneração da folha custa R$ 25 bi ao ano

• Ministro diz que o aumento no número de empresas incluídas no programa resultou num sistema muito desigual

Adriana Fernandes, Renata Veríssimo, Victor Martins, Nivaldo Souza - O Estado de S. Paulo

Num discurso bastante duro e crítico à política de desonerações da folha de pagamentos, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, atacou os problemas do modelo de renúncia fiscal adotado pelo governo e afirmou que essa "brincadeira" custou R$ 25 bilhões aos cofres do governo. Segundo ele, quando o regime de desonerações foi criado, a "presunção" era de neutralidade na arrecadação, mas que aos poucos o governo foi "aumentando, aumentando, aumentando" o número de empresas incluídas no programa resultando num sistema muito desigual entre elas. Ele ponderou que algumas empresas "ganham muito com as desonerações, outras ganham e outras, nem tanto".

O aumento na alíquota da folha, conforme nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, vai significar uma economia de R$ 5,35 bilhões em 2015. Para 2016, a cifra será de R$ 12,84 bilhões.

Levy fez questão de ressaltar que na época em que a medida foi adotada o dólar estava a R$ 1,60, mas depois houve uma ampliação do regime para o setor de serviços que não sofrem competição estrangeira. Ele também criticou o fato de que o aumento das desonerações da folha foi usado como "guarda chuva" com a justificativa de aumento de empregos, num momento em que o desemprego estava baixo. "Foi um passeio para umas empresas e ineficaz para outras", disse Levy. "O problema é que essa brincadeira nos custa R$ 25 bilhões por ano", afirmou.

Levy disse que acredita que o governo tem o "suficiente" para conseguir cumprir a meta de superávit primário deste ano. Questionado sobre as dificuldades para conseguir alcançar a meta, o ministro respondeu: "Hoje, acreditamos que temos o suficiente para chegar lá. Ao final de quadrimestre, a lei nos indica a tomar as medidas cabíveis. Não adianta fazer especulação antes da hora", disse. Levy fez questão de ressaltar que, no Brasil, existe um mecanismo de reprogramação quadrimestral, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige uma avaliação se o governo está no caminho correto para o cumprimento da meta fiscal.

Regime atual x novo. Levy afirmou que, atualmente, para algumas companhias, o regime atual de desoneração da folha de pagamento é prejudicial. Levy explicou que o modelo atual favorece 89 mil empresas, prejudica 37 mil e favorece 12 milhões de empregos. "Nossa expectativa é de que 70 mil empresas vão voltar para o regime da Previdência", disse. Segundo ele, 37 mil "estarão felizes" em poder optar pela mudança de regime porque sistema atual não é vantajoso.

O ministro fez questão de frisar que essa medida representa um ganho de eficiência do uso de recursos públicos. Ele relatou que 55 mil empresas ainda ficarão com a desoneração da folha, companhias que geram 7 milhões de empregos. "Não vamos esquecer que os R$ 25 bilhões (total de desonerações com o modelo antigo) fazem falta na Previdência. Nesse momento, o Tesouro não pode pagar R$ 25 bilhões no lugar de tantas empresas", argumentou.

Durante a apresentação das medidas, ele calculou que, com a mudança, R$ 12 bilhões a mais serão destinados para a Previdência Social. "Esse é objetivo do que estamos fazendo. Com a evolução da economia, as empresas vão continuar operacionais. Muitas empresas que estão na desoneração da folha não competem lá fora", disse. O ministro calculou ainda que para este ano o ganho da Previdência será de R$ 5,3 bilhões.