- O Globo
O sentimento de confronto com o PT, e o enfraquecimento do governo em meio à dupla crise econômica e política, está levando a uma tendência majoritária no Congresso de aprovação de uma reforma política que resgate a credibilidade dos parlamentares.
Decisões polêmicas como voto facultativo, limitação de partidos, corte de verbas e proibição do uso de propaganda no rádio e na TV por partidos que não atingir em determinado volume de votação, restrição ao financiamento eleitoral privado por empresas, tudo está em discussão com boa chance de resultar em uma re forma digna desse nome. A reforma que começará a ser analisada por uma comissão controlada pela oposição vai no sentido inverso do que o PT prega, rejeitando o voto em lista e o financiamento público de campanha. É perceptível uma maioria se formando para a aprovação do voto majoritário para deputado federal, o chamado distritão, que não precisa de muita explicação para o eleitor: os mais votados são eleitos, preenchendo as vagas a que cada estado tem direito.
O embrião do distritão já está registrado no rela tório de grupo de trabalho da Câmara que apresentou proposta em 2013. O PT, naquela ocasião, ainda tinha força para barra r propostas das quais discordava, e o projeto só agora será resgatado pela comissão aprovada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A ideia do distritão é de Michel Temer, por isso tem apoio do PMDB. O deputado Miro Teixeira já está apanhando assinaturas para apresentar emenda com a proposta do distritão, e rebate a tese de que esse sistema enfraquece os partidos, tornando a eleição personalista. Segundo ele, os partidos poderão se concentrar no lançamento de candidatos expressivos em todos os segmentos da população, sem a preocupação de alcançar o número máximo permitido por lei.
Com o voto proporcional hoje em vigor, siglas buscam não só candidatos com potencial de voto, mas também os que podem ter 2 mil a 3 mil votos para se som ar ao fim em busca do quociente eleitoral, o número mínimo que elege parlamentares em cada estado . O voto majoritário acabaria com as injustiças de eleger deputados com votação ridícula, como quatro do Prona que foram eleitos em 2002 com pouco mais de 600 votos devido à votação de Enéas, que recebeu 1.573.642 naquela eleição. Ao contrário, a injustiça do sistema ficou exposta quando o advogado Marcelo Cerqueira foi um dos dez mais votados no Rio e não se elegeu deputado federal na Constituinte porque o PSB não atingiu o quorum necessário para eleger um deputado.
O caso atual é o do deputado federal Tiririca (PR), que, com pouco mais de 1 milhão de votos , elegeu sozinho 2 deputados, além de si próprio . Seu caso e o de Celso Russomanno, que elegeu mais 4 deputados, são exemplos de que nem mesmo o fim das coligações proporcionais re solveria a distorção, pois seus partidos não fizeram coligação . Com o distritão, seria possível que partidos saíssem à cata de Tiriricas, mas não existem tantos assim no mercado eleitoral, e a direção partidária terá que se preocupar com o conjunto da obra. O milhão de votos de um Tiririca só servirá a ele, enquanto candidatos com mais peso político podem ser mais eficazes para fortalecer as teses partidárias. A tentação de um político "bom de voto" lançar seu próprio partido e ganhar um mandato independente não tem respaldo na realidade e nem na legislação que se pretende aprovar.
Um político de expressão eleitoral só vai para um partido pequeno em último caso, pois perderia o direito a voto de liderança, participar de comissões, e outras posições de prestígio parlamentar. Além do mais, pretende-se aprovar cláusulas de desempenho que não impediriam os partidos que não as atingissem de ter representação no Congresso, mas eles não teriam direito a tempo de propaganda de rádio e televisão e nem ao Fundo Partidário, o que tiraria deles o atrativo principal.
Uma ideia que cresce entre os parlamentares, apoiada pelo presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia , é limitar os custos das campanhas, aprovando legislação que incentive o debate de ideias nos programas eleitorais e impeça o uso de efeitos especiais . Maia acha que o financiamento privado não deve ser proibido, mas restringido. Por exemplo, empresas com vínculos com governos não poderiam fazer doações. Quanto maior a crise, mais favorável fica o ambiente para a aprovação de verdadeira reforma política que melhore a imagem do Congresso, diz Rodrigo Maia.
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