Ministérios têm atuação restrita no 2º mandato de Dilma Rousseff

• Maioria das pastas tem atuação limitada devido às indefinições no Orçamento e nas indicações para cargos do segundo escalão

Paulo de Tarso Lyra – Correio Braziliense

BRASÍLIA – Um mês e meio depois de a presidente Dilma Rousseff tomar posse para o segundo mandato, o governo ainda se arrasta do ponto de vista administrativo. Não são apenas os problemas enfrentados com os escândalos de corrupção da Petrobras ou o quadro econômico desgastado que provocou a recessão em 2014 – os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ainda não foram anunciados, mas o Banco Central mostrou uma retração de 0,15% no ano passado – que paralisam o governo. A ausência de nomeações no segundo e terceiro escalão e a não aprovação do Orçamento de 2015 amarram os ministros empossados em primeiro de janeiro.

Dos 39 titulares da Esplanada, os que mais apareceram até o momento foram os integrantes da equipe econômica: Joaquim Levy (Fazenda); Nelson Barbosa (Planejamento) e Alexandre Tombini (Banco Central). “É natural que isso aconteça. Os números da economia não são bons e o ajuste, com a correção de rumos, precisa ser feito. Por isso, eles tornaram-se os protagonistas neste período inicial”, explicou um dos ministros mais próximos à presidente Dilma.

No Congresso, a percepção não é bem essa. “O que está faltando neste governo é política. Sem ela, nada funciona”, afirmou um senador petista. “Já vi governos péssimos do ponto de vista administrativo que se sustentaram apenas politicamente. E obtiveram êxito”, lembrou o parlamentar. “Dilma está errando tanto porque ela nunca foi congressista, nunca organizou uma campanha política, nunca precisou passar o chapéu em busca de financiamento”, resumiu. “A conversa é a essência da política”, completou.

No encontro que teve na quinta-feira com o ex-presidente Lula, Dilma ouviu a recomendação de que liberasse os ministros para conversar com os congressistas para “sentir a temperatura e os ânimos da base”. Na prática, isso seria transformar em realidade os planos feitos pela própria presidente, ao compor, em dezembro, uma equipe ministerial, em tese, com mais capacidade de diálogo com os setores que representam e mais habilidade para promover a negociação política com as legendas as quais são filiados.

Incertezas Sob esse argumento foram escolhidos Kátia Abreu para a Agricultura; Armando Monteiro para o Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC); Cid Gomes (Educação); Eliseu Padilha(Aviação) e Gilberto Kassab (Cidades). Além dos seis ministros que integram o conselho político da presidente: Aloizio Mercadante (Casa Civil); Jaques Wagner (Defesa); Miguel Rossetto (Secretaria-Geral); Pepe Vargas (Relações Institucionais); Ricardo Berzoini (Comunicações) e José Eduardo Cardozo (Justiça).

Até o momento, essa engrenagem pouco funcionou. “Tem muita gente nos ministérios reclamando, de braços cruzados. Não há certeza sobre quem ficará e quem será substituído nem, tampouco, orçamento para tocar os projetos”, lamentou um assessor que trabalha diretamente com um parlamentar da base de apoio do governo”. Para o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz, muitos ministros ainda estão montando as equipes. “Isso não quer dizer que as pastas não estejam pensando em projetos a serem apresentados. Mas isso requer tempo e dinheiro”, explicou Queiroz.

Ele lembra que Kátia Abreu e Armando Monteiro, por exemplo, fazem a interlocução com os respectivos setores para implementar políticas específicas. Outro ministro palaciano reforça as declarações de Toninho. “Em breve, a Kátia terá de apresentar o plano safra de 2015, e o Armando, uma política para incrementar as exportações”, argumentou o auxiliar da presidente. Outros interlocutores palacianos lembram que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a própria Kátia têm atuado em busca de soluções para a crise hídrica.

Aliado avança Quem se aproveita da inércia do PT e do governo, até o momento, é o PMDB. A legenda manteve o direito de comandar as duas casas do Congresso, com a reeleição de Renan Calheiros (AL) para o Senado e a vitória de Eduardo Cunha (RJ) na Câmara, em substituição a Henrique Eduardo Alves (RN). Cunha entregou para a oposição a presidência da Comissão de Reforma Política – o responsável pelos trabalhos será o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O acerto entre Cunha e Renan é que os projetos sobre o tema que estiverem em tramitação na Câmara e no Senado sejam analisados e votados de maneira concomitante, para que a reforma seja aprovada com agilidade – tirando das mãos do PT a bandeira da reforma política, desfraldada durante as manifestações de junho de 2013 e ao longo da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff. “O governo está anestesiado. Com o PT fraco, fica mais fácil diminuir o protagonismo do Planalto”, afirmou um integrante da cúpula do PMDB, desconsiderando o fato de que o vice-presidente da República, Michel Temer, é filiado ao partido.

A briga do PMDB com o PT não significa que o aliado vá estimular o debate sobre o impeachment da presidente Dilma. “Eu sempre fui muito claro em relação à esse assunto e vou continuar sendo. Não vejo espaço para isto. Não concordo com esse tipo de discussão e ele não terá o meu apoiamento”, afirmou Cunha. A oposição está marcando, pelas redes sociais, uma grande manifestação para 15 de março, pedindo a saída da presidente. “Vivemos uma crise ética sem precedentes. Só no caso da Petrobras, estamos falando de R$ 88 bilhões em desvios. O impeachment é uma previsão constitucional. Falar isso não é golpe”, defendeu o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

O que diz a lei

O Orçamento de 2015 ainda não foi aprovado pelo Congresso, apesar de fevereiro estar quase no fim. Os impasses entre o Planalto e a base aliada impediram a votação da matéria antes da virada do ano e, agora, resta ao Executivo federal contentar-se com os chamados duodécimos, liberações mensais de uma parte das verbas destinadas exclusivamente para o pagamento do custeio da máquina.

A liberação desses recursos impede que o país fique completamente paralisado. Eles são usados para pagar salários, assegurar a manutenção dos serviços públicos, o pagamento dos encargos sociais, dos precatórios, serviços da dívida, e as ações de prevenção de desastres.

De acordo com o artigo 53 do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que espera a sanção da presidente da República, a programação constante do projeto orçamentário poderá ser executada para o atendimento de uma extensa lista de despesas, mesmo sem o orçamento anual aprovado: alimentação escolar, procedimentos médicos em média e alta complexidade, tratamento de pessoas com HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis, benefícios do Regime Geral de Previdência Social, bolsas de estudo, Bolsa-Atleta, pagamento de estagiários e ações de prevenção a desastres a cargo da Defesa Civil, entre outros.

Concentração para o ajuste

A presidente Dilma Rousseff aproveitou a segunda-feira de carnaval com a família. Ela está na base naval de Aratu, na Bahia, desde sexta-feira, quando deixou Brasília acompanhada do ministro da Defesa, Jaques Wagner. Dilma deve retornar a Brasília amanhã e está prevista uma reunião com o grupo de coordenação política do governo, composto pelos ministros palacianos (Aloizio Mercadante, Pepe Vargas e Miguel Rossetto) acrescidos do próprio Wagner, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e da Comunicação, Ricardo Berzoini. Entre os temas mais urgentes a serem discutidos pelo grupo, as articulações para a aprovação das medidas provisórias que alteraram regras tributárias e trabalhistas e são as primeiras propostas que integram o ajuste fiscal elaborado pela equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Papéis definidos

Confira os principais titulares da Esplanada com a missão de fazer a interlocução do governo

Joaquim Levy (Fazenda)

» O ministro com maior destaque até o momento, chegou ao governo com a chancela do Bradesco para acalmar os mercados e impor o ajuste fiscal de que o país precisa

Aloizio Mercadante (Casa Civil)

» Homem forte do governo, cuida de todas as grandes negociações do Executivo que envolvem o Congresso e as demais pastas da Esplanada

Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da presidência)

» Escolhido para dialogar com os movimentos sociais e com a esquerda do PT, já que integra a tendência Democracia Socialista

Pepe Vargas (Relações Institucionais)

» Responsável pelas articulações diretas com os líderes aliados

Jaques Wagner (Defesa)

» Tem aumentado suas atribuições e recebido mais missões da presidente Dilma, que deseja aproveitar a experiência do baiano na articulação política

Kátia Abreu (Agricultura)

» Presidente licenciada da Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA), a ministra foi escolhida para afinar o diálogo do governo com os ruralistas, que preferiam Aécio Neves (PSDB-MG) na corrida presidencial

Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio)

» A exemplo de Kátia, tornou-se depositário das esperanças da presidente em reatar as relações com os representantes do PIB brasileiro

Cid Gomes (Educação)

» Apesar de ser filiado a uma legenda pequena – o Pros – e que, ainda por cima, contesta a indicação do cearense para a pasta da Educação, Cid é considerado pela presidente um negociador hábil

Gilberto Kassab (Cidades)

» Em tese, as mesmas credenciais atribuídas a Cid Gomes. Mas passou a ser persona non grata no PMDB devido à tentativa de ressuscitar o PL