- Portal do PPS
Há muito tempo lutamos por uma profunda reforma política, que amplie o processo democrático, tornando as eleições mais transparentes e com maior representatividade da cidadania. Para tanto, o PPS foi um dos poucos partidos que apresentou uma proposta de reforma política global http://portal.pps.org.br/portal/showData/200069),,buscando inclusive mudar o sistema de governo de presidencialista para parlamentarista, bandeira histórica do Partido.
No entanto, os anseios da sociedade brasileira, como manifestado nas “jornadas de junho”, de 2013, podem frustrar-se, pois a proposta de reforma política que se desenha atualmente no Congresso, tende a uma regressão perigosa com graves repercussões para o futuro imediato da democracia no país.
Destacamos dois pontos que representam à farta tal possibilidade: a coincidência de eleições e o chamado voto “distritão”.
A coincidência das eleições é uma antiga conhecida nossa, utilizada inclusive pela ditadura militar, para impedir o avanço da sociedade civil organizada e das oposições depois da derrota fragorosa do regime em 1974. A coincidência de eleições foi o primeiro passo para a urdidura do Pacote de Abril, de 1977. É uma proposta que já nasce velha, pois vai na contramão dos que querem o fortalecimento do processo democrático, onde as eleições têm calendários distintos, em função da especificidade de cada uma delas, seja local, no caso das eleições municipais, e gerais, onde se elege deputados, governadores, senadores e presidente.
Tal especificidade orienta a cidadania na discussão das questões essenciais de seu cotidiano, em cada nível citado. No caso das eleições municipais, os problemas que os eleitores das cidades enfrentam, tais como de mobilidade urbana, educação, saúde e segurança públicas devem ser tratadas no âmbito do poder local, onde a cidadania enfrenta seus primeiros desafios. É um equívoco confundir tais discussões com questões gerais da sociedade, como os rumos econômicos, a desigualdade regional, a complexidade do país e sua posição no mundo longe do escopo do poder local, necessitando de um momento próprio e diferenciado para seu desiderato. É, enfim, um desserviço ao processo democrático tal coincidência de eleições, com graves consequências a médio e longo prazos para a própria sociedade.
Quanto à proposta do “distritão”, diga-se antes de mais nada que não existe nenhuma sociedade democrática que adota tal sistema, pois, a partir de então, os partidos serão meros cartórios para registro de candidaturas, e o que importará será a relação direta que tais representantes eleitos terão com os chefes dos respectivos executivos, sem a mediação programática e ideológica representada pela agremiação política.
O fisiologismo será levado ao paroxismo, assim como a pulverização da representação, subordinada agora, não às orientações partidárias, mas ao casuísmo do toma lá da cá do jogo bruto do poder.
Tais propostas regressivas constituem um engodo, uma armadilha, por ir no sentido contrário da efetiva participação da sociedade no jogo democrático e do controle do Estado, tornando os representantes eleitos entidades autônomas e o voto, presa para sempre de esquemas não republicanos e inconfessáveis, ferindo de morte a democracia representativa no país!
O que fortalece a democracia são mais eleições, mais participação e representatividade e mais transparência, não menos!
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Roberto Freire é presidente nacional do PPS
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