Serra quer que Levy explique nova capitalização do BNDES

• Montante autorizado é de r$ 50 bi; tucano cobrou transparência de dados

- O Globo

BRASÍLIA - O senador José Serra (PSDB-SP) vai propor que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vá ao Senado prestar esclarecimentos sobre a Medida Provisória 663, que prevê principalmente nova capitalização do BNDES. O montante autorizado pela MP é de R$ 50 bilhões. Além das explicações, José Serra apresentou emenda ao texto da MP exigindo transparência dos dados sobre as operações entre a União e o BNDES. A divulgação das informações sobre as chamadas capitalizações tem sido uma cobrança constante da oposição, em especial do PSDB.

Com o novo aporte, o total de subvenção chegará a R$ 452 bilhões, de acordo com as explicações do governo na justificativa da MP, que foi editada em 19 de dezembro. Serra disse que Levy precisa dar explicações sobre a atual política econômica e como essa nova capitalização se situa nos novos rumos da economia.

Serra apresentará requerimento nesse sentido na própria comissão especial que analisa a MP. Pelas regras de tramitação dessas medidas, os textos devem ser analisados por uma comissão especial, formada por deputados e senadores. Geralmente, o governo negocia depois a transformação da convocação em convite.

De acordo com a MP, em 2009 o limite definido para esse tipo de operação foi de R$ 44 bilhões para financiamentos contratados até o final daquele ano. Depois de sucessivas ampliações, uma lei do dia 18 de junho de 2014 ampliou o limite para R$ 402 bilhões. Agora, são mais R$ 50 bilhões.

- O ministro Joaquim Levy deve vir à própria comissão especial para dar as explicações. É uma MP do governo. É uma boa oportunidade para o ministro situar essa iniciativa na política econômica. Ele é ministro do governo da Dilma, não é o governo do Levy. Não tem dois governos - disse Serra ao GLOBO.

O tucano afirmou também que, em termos teóricos, é a favor do princípio da capitalização, mas que é necessário ver o contexto dessa medida real.

José Serra apresentou uma emenda ao texto da MP cobrando mais transparência aos dados da política econômica. Pela emenda, o Ministério da Fazenda publicará na internet, até o último mês subsequente a cada bimestre, demonstrativos sobre o impacto fiscal das operações do Tesouro com o BNDES, "juntamente com a metodologia de cálculo utilizada, considerando o custo de captação do governo e o valor devido à União".

Além disso, a Fazenda deverá publicar os valores inscritos em restos a pagar nas operações de equalização de taxa de juros.