Congresso mantém veto de Dilma ao reajuste de 6,5% da tabela do Imposto de Renda

• Manutenção da decisão da presidente Dilma foi possível após acordo para adotar tabela escalonada sugerida por Renan Calheiros

Ricardo Della Colleta e Ana Fernandes - O Estado de S. Paulo

Um dia depois de o governo ter cedido e aceitado dar um reajuste escalonado para o Imposto de Renda, o Congresso Nacional manteve o veto da presidente Dilma Rousseff à correção cheia da tabela defendida pela oposição. O plano inicial era que os deputados e senadores aprovassem ainda hoje o Orçamento da União para 2015, mas a oposição ameaçou obstruir a sessão e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), passou a análise da matéria para a próxima terça-feira (17).

Dilma havia vetado em janeiro deste ano uma emenda do DEM que aplicava um índice de 6,5% para todas as faixas do Imposto de Renda, o que, segundo a equipe econômica, traria um impacto de R$ 7 bilhões. Dilma defendia um porcentual menor, o centro da meta de inflação (4,5%), mas a base aliada ameaçou reverter a decisão da presidente e impor uma dura derrota ao Planalto em um ano de contenção de despesas.

A manutenção do veto na noite desta quarta-feira, 11, só foi possível graças a um acordo capitaneado pela cúpula do PMDB no Congresso. Renan encampou um texto pelo qual o reajuste variará entre 4,5% e 6,5%, de acordo com os ganhos do trabalhador: correção de 6,5% para faixa dos isentos (até R$ 1.903,98) e para os que têm renda até R$ 2.840,06; de 6% para rendimento até R$ 3.751,06; de 5% até R$ 4.664,68 e de 4,5% para ganhos mensais acima de R$ 4.664,68.

O custo para os cofres públicos deve ser menor, de cerca de R$ 6 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que foi duas vezes ao Congresso ontem para negociar os termos do acordo. Para avalizá-lo, foi editada hoje uma Medida Provisória com os valores do reajuste escalonado.

Na sessão desta tarde, 239 deputados votaram pela anulação do veto de Dilma à correção do IR, resultado que não atingiu o mínimo necessário. Para a derrubada, o placar deveria ser de pelo menos 257 votos.

A reunião foi marcada por troca de críticas de parlamentares da base e da oposição. Para os oposicionistas, a proposta governista penaliza a classe média e não repõe as perdas da inflação. "Como a presidente Dilma edita uma MP para retirar poder do Parlamento brasileiro? A quem cabe decidir sobre uma proposição legislativa?

Fica aqui a minha repulsa", declarou o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE). "Garantimos uma MP que de forma escalonada beneficia quem ganha menos. Com isso podemos votar pela manutenção dos vetos e o governo retoma o diálogo tão importante com o Parlamento", rebateu o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Pauta cheia

Na sessão do Congresso, que ao todo durou quase 12 horas, os deputados e senadores analisaram diversos dispositivos vetados em um total de nove projetos, sendo que o mais importante deles era a correção da tabela do Imposto de Renda. Entre os outros vetos mantidos, está um que evitou a redução da jornada de trabalho dos psicólogos e outro que impediu a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi preservada a "canetada" de Dilma em um veto que barrou a redução das alíquotas cobradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os trabalhadores domésticos e empregadores, além de outro que bloqueou a prorrogação de contratos de indústrias eletrointensivas do Nordeste com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).