Demora por escolha ao STF gera críticas

• Corte tem vaga aberta desde a saída de Joaquim Barbosa, há 7 meses; presidente não tem prazo para preenchê-la

• Ex-ministros engrossam coro de Celso de Mello e Marco Aurélio; com dez juízes, tribunal está sujeito a empates

Catia Seabra – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Ex-ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) engrossam o coro de críticas à demora da presidente Dilma Rousseff na escolha do 11º integrante da corte. A vaga está desocupada há mais de sete meses, desde que o ex-ministro Joaquim Barbosa se aposentou.

Para eles, a morosidade da presidente fere um princípio segundo o qual o número de titulares dos tribunais deve ser ímpar para evitar empates nas decisões judiciais.

"O atraso é uma desconsideração da presidente Dilma Rousseff com o STF. Nunca vi isso", afirma o ex-ministro Carlos Velloso, que chega a propor uma emenda constitucional que fixe prazo para o preenchimento de cargos vagos em tribunais.

Na quinta-feira (26), os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio acusaram a presidente Dilma de "omissão".

Marco Aurélio chegou a classificar a demora de "nefasta" para a dinâmica do Supremo. A avaliação ocorreu durante um julgamento que terminou em empate, de quatro votos contra quatro --dois ministros estavam ausentes.

"Essa omissão irrazoável e abusiva da presidente da República [...] está interferindo na qualidade dos julgamentos", disse Celso de Mello, o mais antigo membro do STF.

Marco Aurélio, o segundo em antiguidade, endossou: "Veja como é nefasto atrasar-se a indicação de quem deve ocupar a cadeira", disse.

Ex-ministro do STF e também do governo Dilma, Nelson Jobim afirma que a demora prejudica até a definição do novo titular do tribunal.

"Se a presidente não resolve logo quem será o próximo ministro do Supremo, aparece um monte de nome e então se dá a confusão", avalia.

Segundo Carlos Ayres Britto, também aposentado da corte, "há uma razão de ser do número ser ímpar".

"A demora do preenchimento compromete os julgamentos. Fere a pureza de um princípio democrático, o da 'majoritariedade'", afirma. "O princípio democrático resulta abatido de uma só cajadada", completa.

A substituição do próprio Ayres Britto também demorou. O nome de seu substituto, Luís Roberto Barroso, foi anunciado em maio de 2013, seis meses depois da aposentadoria de Ayres Britto.

A aposentadoria de Joaquim Barbosa foi oficializada no fim de julho de 2014. Desde então, o STF funciona com um integrante a menos.

Apesar das críticas, Dilma só deve indicar o novo ministro após a instalação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que precisa avalizar o nome. O PMDB deve indicar o presidente da comissão nesta semana, o que destrava a instalação.