Elevação de impostos e imprevisibilidade afetam ajuste – Editorial / O Globo

• Não é fácil reequilibrar-se as contas públicas, e tudo piora se a via escolhida for a da elevação de tributos, nem é positivo o clima de insegurança nos negócios

A intensa atividade do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, desde que teve o nome anunciado para o cargo, ainda em novembro do ano passado, no final do primeiro governo Dilma, está à altura da confusão em que a própria presidente colocou a economia.

As contas públicas do ano passado surpreenderam até os pessimistas, fechando com um déficit nominal de 6,7% do PIB, superior mesmo ao da Espanha (5,6%), país que ainda se esgueira para escapar da grande recessão europeia. A gravidade da situação, inclusive, levou a própria presidente a, por meio de porta-voz, anunciar, a um mês do fim do mandato, que Levy e Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, comporiam a equipe econômica no segundo governo, juntos com Alexandre Tombini, mantido no Banco Central.

Em busca, porém, da meta pré-anunciada de um superávit, para este ano, de 1,2% do PIB, Levy tem cometido atropelos. Numa visão mais ampla, o ministro mantém a tradição deletéria dos últimos 20 anos, no atual ciclo tucano-petista, de os ajustes fiscais se calcarem mais no aumento de impostos do que no corte de despesas, difícil de fazer do ponto de vista político, mas o correto. Prefere-se, então, gerar receita por canetadas que elevam a coleta tributária, método, no entanto, causador de dificuldades, mais cedo ou tarde.

É emblemático o anúncio feito na sexta-feira, pelo ministro, da elevação de 150% das alíquotas que incidem sobre o faturamento das empresas que optem por não recolher a contribuição previdenciária com base na sua folha de salários. Empresários e analistas enxergam por trás da traulitada um incentivo ao desemprego, e num momento nada positivo para o mercado de trabalho.

Pode-se entender a preocupação da equipe econômica com o destino no Congresso das medidas provisórias que aperfeiçoam as normas para as pensões por morte, seguro-desemprego e auxílio-doença, atacadas pelo próprio PT, partido de Dilma. Ela mesma não se mostra confortável com o ajuste, de resto imprescindível. Mas mudar a correta desoneração da folha, de uma hora para outra, é uma decisão cercada de perigos.

Um deles, investir contra uma política pouco avaliada. Afinal, apenas em novembro a medida provisória da desoneração em larga escala virou lei. Não houve tempo, portanto, de uma avaliação profunda dessa política. Há, inclusive, no meio acadêmico, quem comprove resultados positivos da primeira leva de desonerações. Conviria manter a atenção sobre a necessidade de reduzir o peso dos encargos trabalhistas, entre outros.

Quanto ao ministro, além de cuidados especiais com a incontinência verbal, ele deve cuidar para não ressuscitar o clima de “pacotes” econômicos dos anos 1980 e início da década seguinte, deflagrador de um grande sentimento de insegurança jurídica, inibidor de investidores e consumidores.

Caberia, ainda, esclarecer os passos do ajuste fiscal, até em nome da transparência e previsibilidade prometidas pelo próprio Joaquim Levy.