João Bosco Rabello - Desaparelhamento

- O Estado de S. Paulo

A emenda constitucional que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, cuida pessoalmente de fazer tramitar, reduzindo para 20 o número de ministérios, é um problema para a presidente Dilma Rousseff, mas para o PT, um golpe duríssimo, com poder para retirar do partido o combustível de sua militância e feri-lo de morte.

Sem mais o monopólio das ruas, protagonista de escândalos de corrupção em série, no comando de um governo que levou o país à recessão, o PT sofre a ameaça de perder o controle dos cargos estratégicos na estrutura administrativa, que lhe garantiu na última década e meia a consolidação de uma militância ativa a partir do uso partidário da máquina pública.

É desse desmonte que trata a emenda constitucional que Cunha impulsiona a partir de sua cadeira de presidente da Câmara. O pior para o PT é que a causa contagia e não dependerá mais de Cunha ou de qualquer outro líder para andar sozinha. O desaparelhamento da máquina estatal constrói maioria por ser desejo permanente de todos os partidos, inclusive os da base aliada.

Nos últimos dez anos, o número de ministros chegou a 39 e os ocupantes de cargos de livre nomeação, subordinados a eles, passaram de 17,6 mil, no final de 2003, para 22,6 mil em outubro de 2013, segundo dados de 2014.

Ao longo da administração petista, o número de ocupantes de DAS 4, 5 e 6 saltou 46% em uma década, chegando a 4.814, crescendo a taxa bem menor, de 24%, no grupo dos DAS 1, 2 e 3, destinados a servidores de carreira que assumem funções de coordenação e assessoria técnica.

A remuneração mensal dos cargos vai de R$ 2.152 a R$ 12.043. Servidores públicos nomeados podem acumular seu salário com parte da comissão, segundo limites definidos na legislação. É fato que não só o PT ocupa a máquina, mas a prevalência do partido é notória e responde pela queixa geral dos aliados, especialmente o PMDB.

Reduzir o número de ministérios significa um abalo nessa conta e pode ser o início de um desgaste que se somará ao já em curso, que produziu importante perda política ao partido, identificado nas pesquisas como responsável pelos erros do governo e patrocinador da corrupção, nos casos do mensalão e do “petrolão”.

Nem mais o ex-presidente Lula desfruta da blindagem que parecia inabalável: as pesquisas recentes registram que 67% da população entendem que ele tem responsabilidade nos acontecimentos da Petrobras e o desgaste do governo Dilma o alcança, pois é identificado como quem a elegeu.

O PMDB cumpre, com precisão cirúrgica, um roteiro para reduzir a força do PT. O partido está visivelmente isolado no contexto partidário e não é imaginável supor que contornará seus problemas no Legislativo sob a liderança de perfis como Sibá Machado (AC) e José Guimarães (CE), segundo os quais, a legenda é vítima da agência de espionagem norte-americana, a CIA, e de “uma lavagem cerebral midiática”, nessa ordem.

Em paralelo, a reforma política do PMDB avança na Câmara em versão rejeitada pelo PT, roubando ainda ao governo a iniciativa concreta em defesa do tema que usa como escape para as críticas da população, a cada nova manifestação.

Outros temas de importância econômica, caros ao governo, andam também à revelia do Planalto, casos da reforma do Simples, da ampliação dos direitos dos empregados domésticos e da regulamentação do mercado de terceirizados – todos com origem no Executivo, mas que vão ganhando dono novo – o PMDB.

O governo, portanto, está na Câmara, sob a liderança do PMDB que, por isso mesmo, quer diminuir o tamanho da estrutura administrativa onde o espaço que lhe foi reservado durante os anos de poder do PT, não corresponde à sua importância como aliado.

Com a anemia política que tomou conta do governo Dilma, a qual corresponde brutal índice de desaprovação popular, o PMDB roubou o governo. Se nele não pode entrar, fez-se governo. Tem a iniciativa política e executiva que chega agora ao ponto de patrocinar uma reforma administrativa que o governo hesita em fazer, mesmo diante da obviedade de seu acerto.

Não é sustentável a recusa a proposta de cortes, ainda que ínfimo em relação ao que se precisa, mas de forte simbolismo. Pergunte-se a qualquer cidadão na rua para que servem 39 ministérios e ele responderá sem pestanejar que é para atender aos políticos – no mínimo. Na véspera da aprovação de medidas recessivas, se não cortar na carne, o governo perde o que resta de autoridade para impor o ajuste fiscal.

Resta pouco para a presidente Dilma fazer e, a continuar nessa toada, restará cada vez menos. Bandeiras positivas, capazes de sugerir alguma ação de governo, estão sendo tocadas pelo Legislativo, como os casos já citados. A redução dos ministérios poderia ser uma porta de saída para a presidente acuada pela desaprovação, mas Cunha já a tomou.