• Pacote é o mesmo anunciado na campanha e aguarda aprovação
Fernanda Krakovics – O Globo
BRASÍLIA - As medidas anticorrupção que a presidente Dilma Rousseff pretende enviar ao Congresso como resposta às manifestações do último domingo já tramitam na Câmara e no Senado e, até o momento, o governo não havia se empenhado na sua aprovação. Esse pacote foi anunciado durante a campanha à reeleição para tentar tirar a presidente Dilma da defensiva, em meio ao escândalo na Petrobras.
Um dos itens que fazem parte do pacote de Dilma é a transformação da prática de caixa dois em crime. Em julho de 2013, o senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou projeto com essa tipificação. A proposta está numa das comissões da Casa. Viana acredita que um projeto enviado pelo Executivo tramita com mais rapidez e tem mais chance de ser aprovado:
- As tramitações demoram, tem proposta para todo gosto na Câmara e no Senado. O fato de a presidente da República apresentar dá um sinal forte. Não é suficiente, mas é importante. Quando ela apresenta, há empenho dos presidentes da Câmara e do Senado, e dos líderes da base, para aprovar - disse Viana.
Caixa dois levaria à prisão
Pela proposta do senador, o caixa dois será punido com pena de cinco a dez anos de prisão, além de multa. Atualmente, é considerado contravenção, e não crime, e punido com suspensão dos repasses do fundo partidário para o partido. Já o candidato tem seu registro cancelado ou o diploma cassado.
Jorge Viana é irmão do governador do Acre, Tião Viana (PT), que teve inquérito aberto, por autorização do Superior Tribunal de Justiça, para investigar suposta participação no esquema de corrupção na Petrobras.
Outra medida defendida por Dilma na campanha, e que deve constar no pacote, é a punição de agentes públicos que apresentarem enriquecimento sem justificativa. Um projeto com esse teor, apresentado pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP), já foi aprovado pelo Senado e está na Câmara. A ele foram anexados outras propostas que tratam do mesmo assunto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário