• Se aprovar em definitivo o fim das coligações em eleições proporcionais, Congresso ajudará a fortalecer democracia no país
O Congresso tem a possibilidade de corrigir, num prazo de poucas semanas, uma das deformações do sistema político brasileiro. Basta votar em definitivo a proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe os partidos de formar coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Aprovada em primeira rodada no Senado no último dia 10, a PEC, para valer, precisará passar por um segundo escrutínio na mesma Casa e por duas apreciações na Câmara, obtendo o apoio de pelo menos 60% dos congressistas.
Dar cabo dessas coligações tornaria o processo mais inteligível para quem o vê de fora e mais racional para quem o vê de dentro. Hoje, as alianças em eleições proporcionais funcionam, de certa forma, como uma predação consentida.
As legendas maiores fornecem às menores os votos necessários para que estas consigam eleger candidatos --sem isso, dificilmente alcançam o montante mínimo necessário para ter direito a pelo menos uma cadeira. Recebem em troca, além das pouco confiáveis juras de fidelidade, algum tempo a mais no horário eleitoral.
Para o cidadão, a prática configura uma espécie de burla do voto. Quem sufraga um nome do PT, por exemplo, em teoria uma sigla de esquerda, ajuda a eleger deputados federais do PP, agremiação sucessora da velha Arena, que sustentava o regime militar.
Há mais. Como coerência não é produto em alta no mercado eleitoral brasileiro, alianças montadas num pleito são regularmente desmentidas pelas da eleição seguinte.
PT e PSDB são, no plano federal e em muitos Estados, inimigos figadais. Mas, nas eleições municipais de 2012, saíram coligados em 18% das cidades. O hábito em nada contribui para a consolidação dos partidos políticos --e, portanto, da própria democracia.
Em termos práticos, o fim das coligações tenderia a beneficiar as grandes legendas com alguma história. Simulação do pleito legislativo do ano passado feita pelo cientista político Carlos Nepomuceno mostra que, sem tais alianças, o PT teria 20 deputados federais a mais. O PMDB ganharia 13 cadeiras, e o PSDB, 10.
Os maiores prejudicados seriam o PR e o SDD, siglas que, embora tenham bancadas respeitáveis (34 e 16 deputados, respectivamente), dizem muito pouco ao eleitor. Cada um deles perderia seis vagas no cenário sem coligações.
Independentemente de quais sejam os vencedores e os derrotados, seria muito positivo se os parlamentares pusessem de fato um fim às coligações proporcionais. Fazê-lo contribuiria para aproximar o Legislativo da vontade soberana do eleitor. Poderia ajudar, também, a conter a profusão de siglas de aluguel, que tanto prejudicam a jovem democracia brasileira.
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