quinta-feira, 12 de março de 2015

Merval Pereira - O STF e o petrolão

- O Globo

É preciso acreditar muito em conspirações para achar que a audiência do ministro do Supremo Dias Toffoli com a presidente Dilma no Palácio do Planalto ontem é uma indicação de que a sua mudança para a Segunda Turma que vai julgar o petrolão no STF foi orquestrada para beneficiar o PT.

Parece óbvio que se esse encontro tivesse o objetivo de armar alguma estratégia para proteger os petistas do petrolão, não teria sido feito à luz do dia, e nem nesse momento. Até porque quem assumiu publicamente a frente das negociações para que a mudança acontecesse foi o ministro Gilmar Mendes, identificado pelos petistas como um adversário a ser batido.

Aí entra a teoria da conspiração do lado petista, que acha que Mendes orquestrou a ida de Toffoli porque este está agastado com o governo Dilma e afastado do PT, que o levou ao STF às vésperas do julgamento do mensalão. Nem uma coisa nem outra. Se quisesse, o quinto ministro da 2ª Turma teria sido Marco Aurélio Mello, o mais antigo, que não se interessou em mudar de Turma.

Mas é verdade que nada é mais inconveniente para um ministro que acabou de assumir a presidência da Turma que vai julgar o petrolão do que uma audiência com Dilma, ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Chefe do Gabinete Civil, Aloizio Mercadante, dois dos principais articuladores políticos e acusados de terem se movimentado, especialmente Cardozo, em defesa das empreiteiras investigadas no Lava-Jato.

Ainda mais se esse ministro está em busca de marcar uma atuação independente, depois de ter sido identificado como um representante petista no plenário do STF quando do julgamento do mensalão. Foi uma dessas coincidências desastrosas o que aconteceu com o ministro Toffoli, que hoje preside o Tribunal Superior Eleitoral e pedira uma audiência anteriormente para mostrar no Planalto sua proposta de criar o Registro Civil Nacional, no qual desde o nascimento o cidadão já é cadastrado na Justiça Eleitoral e ganha um número, que será o título de eleitor.

Coincidiu que a audiência foi marcada para o dia seguinte em que ele se transferiu da 1ª para a 2ª Turma a fim de preencher um vazio naquele grupo de juízes. A verdade é que os ministros da 2ª Turma estavam incomodados com a falta do quinto nome, há sete meses para ser indicado pela presidente Dilma.

Não apenas com sua ausência, mas com a possibilidade de que o indicado fosse visto pela opinião pública como escolhido a dedo pelo Planalto para ajudar os petistas no julgamento. A 1ª medida cogitada foi realizar uma eleição informal para colocar na presidência da Turma no 1º ano a partir de maio, quando se encerra a presidência de Teori Zavascki, o decano Celso de Mello.

Seria uma maneira de evitar que o mais novo indicado assumisse a presidência, para preservá-lo e também ao Supremo. Embora o cargo seja apenas formal, é preciso conhecer o funcionamento da Casa e afastar qualquer dúvida sobre os trabalhos.

Já acontecera isso quando a ministra Rosa Weber, recém-indicada, teria que assumir a presidência de uma das Turmas, e ela mesma pediu para ser substituída. Assumiu Marco Aurélio, que era o mais antigo do grupo. A ideia de completar o grupo com a transferência de um ministro da 1ª Turma surgiu com o receio de que Dilma demorasse mais na indicação, atrapalhando o processo do petrolão que já está iniciado no Supremo.

Algumas decisões terão que ser tomadas, e o perigo de haver empate persistia. Há no regimento a possibilidade de chamar pontualmente ministros da outra Turma para desempatar votações, mas em casos criminais, como é o petrolão, o empate favorece o réu.

A solução encontrada retira do novo ministro a possibilidade de participar do julgamento do petrolão, a não ser quando o plenário se reunir para julgar os casos dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, se eles forem denunciados. É uma maneira de proteger a instituição, que no mensalão teve o dissabor, especialmente com Toffoli na 1ª etapa, e Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso nos embargos infringentes, de ver ministros identificados pela opinião pública com grupos políticos. Mas foi o ministro Celso de Mello, um dos mais rigorosos no julgamento do mensalão, quem acabou decidindo a aceitação dos embargos infringentes, abrindo o caminho para que o crime de quadrilha fosse revogado pelo novo plenário, o que minimizou a sensação de cartas marcadas.

Tudo indica que a preocupação que predomina no Supremo hoje é garantir a percepção da opinião pública de que ele está acima das disputas partidárias, e é um garantidor da democracia.

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