Oposição tenta criar CPI dos fundos de pensão

• Alvo das investigações seriam os fundos Previ, do Banco do Brasil, Funcef, da Caixa, Petros, da Petrobrás, e Postalis, dos Correios

Murilo Rodrigues Alves, Andreza Matais - O Estado de S. Paulo

Em meio à relação conturbada com o Congresso Nacional, o governo vai ter de evitar outro conflito: a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos fundos de pensão de estatais direcionada a apurar irregularidades na Previ, do Banco do Brasil; na Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal; na Petros, da Petrobrás; e no Postalis, dos Correios. Os três últimos somam déficits bilionários.

Até esta segunda-feira, a oposição já contava com 113 das 171 assinaturas necessárias para investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos que provocaram “prejuízos vultosos” entre 2003 e 2015.

O Estado revelou nesta segunda-feira que somente o Postalis tem um déficit de R$ 5,6 bilhões, que será equacionado pelos participantes do fundo de pensão e pela patrocinadora. Os aposentados e pensionistas terão cortes nos contracheques de 25,98%. Por exemplo, quem recebe o benefício de R$ 10 mil, terá R$ 2.598 a menos no final do mês por causa do corte. Já os funcionários da ativa terão redução nos salários que, no limite, pode chegar a esse porcentual. Os Correios esclareceram, em nota, que 71.154 funcionários da ativa terão descontados de 1,71% a 24,28% dos proventos. Isso porque o porcentual depende do valor benefício contratado no plano.

Os cortes nos contracheques dos aposentados e do pessoal da ativa começam a valer em abril deste ano e ocorrerão por 15 anos e meio. O déficit será reavaliado a cada ano a partir do retorno dos investimentos e da expectativa de vida dos participantes. Funcionários dos Correios que terão os salários impactados tentam reverter a decisão do conselho deliberativo do Postalis na Justiça e ameaçam paralisar os trabalhos.

No Congresso, parlamentares da oposição ingressaram com requerimentos para convocar o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, para prestar esclarecimentos sobre o rombo e a divisão do prejuízo do Postalis com os trabalhadores. “É inaceitável que o funcionário dos Correios pague pela gestão fraudulenta do Postalis”, justificou o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO). “O aparelhamento político dos fundos de previdência complementar, associado aos prejuízos bilionários, deve ser investigado com a máxima urgência”, complementou o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR).

Investimentos. A nova diretoria financeira do Postalis tenta reverter o rombo bilionário da fundação adotando uma política de investimento mais conservadora, que permita maior liquidez das aplicações. No fim de 2013, as aplicações em títulos públicos eram de apenas R$ 30 milhões. Agora, o Postalis tenta aumentar a participação desses papéis, aproveitando o momento de juros básicos da economia e inflação em elevação.

Fontes do Postalis disseram que, em anos anteriores, os investimentos eram decididos sem nenhum tipo de respaldo técnico. O déficit de R$ 5,6 bilhões engloba os rombos dos anos anteriores e a dívida de R$ 1,1 bilhão dos Correios (que está sendo cobrada na Justiça). Entre as principais baixas de aplicações estão dois investimentos polêmicos.

Entre 2006 e 2009, foram direcionados R$ 422 milhões em três empresas de energia: a Raesa (Rio Amazonas Energia) e a New Energy, além da Multiner. O Postalis teve de baixar no balanço prejuízo de R$ 342 milhões com esses investimentos.

Sem cortes. Os Correios divulgaram nota nesta segunda-feira na qual esclarecem que a solução para o déficit de um dos planos do Postalis com os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas está amparada na lei de previdência complementar. “Pela lei de previdência complementar, os fundos de pensão são obrigados a promover essa medida. Os Correios, como patrocinadores do plano, contribuirão de forma paritária, conforme previsto na legislação.”

Segundo a nota dos Correios, não procede a informação da reportagem do ‘Estado’ de que cada servidor pagará 25,9% do salário para cobrir o déficit do fundo. Os Correios informam que o impacto médio sobre os salários dos funcionários da ativa será de 3,88%. A estatal não informou na nota, mas os aposentados e pensionistas terão cortes de 25,98% nos benefícios.