PMDB quer estabelecer prazo para Dilma fazer indicações

• Projeto dá 90 dias para governo apresentar nome para ocupar vaga no STF

• Pano de fundo da articulação é a demora da petista em apontar alguém para o lugar de Joaquim Barbosa

Vera Magalhães, Paulo Gamado

BRASÍLIA -Em nova investida contra Dilma Rousseff, o PMDB prepara a apresentação de PECs (Propostas de Emenda Constitucional) fixando prazos para que o presidente da República indique ocupantes de cargos no Judiciário, no Ministério Público e nas agências reguladoras --sob pena de, se não o fizer, o Congresso avocar a prerrogativa.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), afirmou à Folha que, quando apresentadas, as PECs seguirão o "rito normal" de tramitação. "Não vejo inconstitucionalidade. Isso, PEC da Bengala, mudança nos mandatos dos ministros de tribunais, são todas medidas passíveis de debate", disse o peemedebista.

O pano de fundo de mais essa estocada do Congresso em Dilma é a demora da presidente em apontar o indicado para o lugar de Joaquim Barbosa no STF (Supremo Tribunal Federal). Barbosa se aposentou em 31 de julho.

O vice-presidente Michel Temer foi comunicado da movimentação. Ponderou que, ao avocar para si a responsabilidade do presidente, o Legislativo poderia ferir a independência dos Poderes.

O argumento dos parlamentares para justificar a medida é o oposto: que, ao não indicar, Dilma está interferindo no Judiciário e no funcionamento de instituições como as agências reguladoras.

Líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE) disse à Folha que apresentará PEC concedendo 90 dias para que o presidente indique diretores de agências reguladoras, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.

Diz também que o partido trabalhará para dar celeridade à tramitação de outra proposta de emenda, do senador Blairo Maggi (PR-MT), fixando prazos para o Judiciário.

O projeto de Maggi fixa os mesmos 90 dias para o governo indicar um substituto ao STF e, caso não o faça, o Senado assume a prerrogativa.

Também dá prazo de 20 dias para o Planalto indicar membros correspondentes ao quinto constitucional para Tribunais Regionais Federais. Sem isso, o Senado também assumiria a prerrogativa.

"Precisamos que o Executivo cumpra prazo. Hoje há um vácuo, uma lacuna. Há, por exemplo, agências com vagas abertas desde 2012", diz o líder do PMDB.

Ele nega que a ideia seja pressionar Dilma e tirar poderes do Executivo. "Não estamos pensando na nomeação. Senão vão dizer: 'Estão chantageando'. Só vamos fixar um prazo."

A ideia de estabelecer esse limite de tempo para o presidente agrada alguns ministros do STF. "Está todo mundo incomodado com essa situação. A demora indefinida acaba sendo um menoscabo constitucional", disse à Folha Marco Aurélio Mello.

Para ele, a norma pela qual cabe ao chefe do Executivo indicar membros de tribunais "não é cláusula pétrea". Ele lembra que não "mergulhou" no tema, mas acha que pode ser alterado por emenda.

Gilmar Mendes, também crítico da demora da presidente de completar o quórum do STF, não analisou o caso, mas disse que, em outros países, há formas híbridas de indicação. "No sistema alemão, a prerrogativa, quando não exercida, cabe à própria corte constitucional", afirmou.

Ele lembrou que, hoje, há ainda duas vagas abertas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e 12 nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

O mal-estar com a demora se deve ao fato de que ministros do STF e senadores querem ser consultados sobre a escolha do novo ministro.

Dilma tem ouvido apenas conselheiros de fora das duas instituições, como o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e o ex-deputado petista Sigmaringa Seixas --que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não reconhece como interlocutores.