Reforma política: muito debate e pouca decisão

• Medidas pontuais como o fim de coligações proporcionais e redução de legendas se arrastam sem consenso

Simone Iglesias, Carolina Brígido e Isabel Braga – O Globo

BRASÍLIA - Há mais de uma década o Congresso Nacional discute a necessidade de uma ampla reforma político-eleitoral, mas até agora muito pouco virou lei. A maioria dos projetos que não atendem a interesses circunstanciais dos próprios parlamentares acaba engavetada pelo difícil consenso e as pressões de todo tipo num Legislativo cada vez mais dividido com a proliferação de partidos. Muitas medidas capazes de responder aos sinais de esgotamento do sistema político, como a proibição de coligações em eleições proporcionais (vereadores e deputados) ou a cláusula de desempenho de partidos, poderiam ser aprovadas pelo Congresso, sem a necessidade de plebiscitos, como tem sido defendido pelo PT para mobilizar sua militância.

O fim das coligações proporcionais, que normalmente não são programáticas, contribuiria, por exemplo, para acabar com o chamado "efeito Tiririca", que é a possibilidade de o eleitor votar em uma pessoa e eleger outra. Em 2014, Tiririca (PR-SP) recebeu 1 milhão de votos e ajudou a eleger outros dois deputados que, sem os votos dele turbinando o quociente eleitoral da coligação, não chegariam à Câmara. No ano passado, Celso Russomano (PRB-SP) foi o deputado mais votado do país, com 1,5 milhão de votos, e viabilizou a eleição de outros quatro. Um deles com apenas 22 mil votos. Muito discutido, o fim dessas coligações foi aprovado apenas em primeiro turno no Senado.

Legendas não param de surgir

Outra medida que desestimularia as legendas de aluguel, a chamada cláusula de barreira, chegou a ser aprovada pelo Congresso em 1995, mas antes de entrar em vigor, foi derrubada em 2006 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O mecanismo condicionava o acesso ao horário gratuito de rádio e TV e aos recursos do Fundo Partidário ao desempenho do partido nas urnas.

Hoje, existem formalmente 32 legendas, sendo 28 com representação no Congresso. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas sete dessas 28 legendas atingiram 5% dos votos válidos: PT, PSDB, PMDB, PSB, PP, PSD e PR. Se cláusula estivesse em vigor, ficariam de fora partidos médios e históricos, como PTB, DEM, PDT, e mais ideológicos, como PV e PSOL. O presidente do TSE, José Dias Toffoli, defende uma cláusula de desempenho para barrar a proliferação de partidos. Na última legislatura, o Congresso tinha 22 partidos. Agora, são 28.

Na Câmara e no Senado, existem mais de 200 projetos e de emendas constitucionais para mudar regras eleitorais tramitando. As propostas dormem nas gavetas ou não avançam nas comissões por divergências entre os partidos, por interferências do Judiciário ou por puro corporativismo. Quando alguma medida avança, por trás estão interesses contrariados dos maiores partidos. Exemplo disso ocorreu na semana passada, quando o Senado aprovou projeto que impede a fusão entre partidos com menos de cinco anos de fundação e que dificulta a obtenção de assinaturas para a criação de um novo partido político. Filiados a um partido não podem subscrever a criação de uma nova legenda. Medidas importantes se não viessem na esteira de uma tentativa do PSD de Gilberto Kassab, insuflada pelo Palácio do Planalto, de criar um novo partido, o PL, fundindo o PSD e abrindo uma janela de filiação de deputados eleitos, para enfraquecer o PMDB no Congresso.

Com a dificuldade dos deputados e senadores se entenderem, o STF acaba sendo acionado por movimentos da sociedade civil organizada para arbitrar lacunas na legislação eleitoral.