Ricardo Noblat - No caminho da maturidade: democracia brasileira passou em todos os testes

• Agora, tem pela frente o desafio de aprimorar o sistema eleitoral, seguir na luta contra a impunidade e assegurar justiça social

- O Globo

Da sacada do Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, na manhã radiante de sua posse no dia 15 de março de 1983, o governador eleito Tancredo Neves (PMDB), com a voz um pouco rouca, disse, para delírio da multidão que o escutava:

— O primeiro compromisso de Minas é com a liberdade.

Antes do fim da leitura do discurso, insistiu:

— Liberdade é o outro nome de Minas.

Em meados de abril de 1985, na condição de presidente eleito do Brasil, mas não empossado devido a uma infecção generalizada no intestino grosso, Tancredo comentou com o neto Aécio Neto, a caminho da sétima e última operação antes de morrer:

— Eu não merecia isso.

Faz 30 anos que José Sarney, o vice, assumiu a presidência da República menos de 12 horas depois de Tancredo ter sido internado às pressas no Hospital de Base, em Brasília. Dali, depois de operado duas vezes, seria transferido para o Instituto do Coração, em São Paulo, aonde foi operado mais cinco vezes, agonizou e morreu na noite do domingo 21 de abril.

Parte da culpa pela morte de Tancredo foi dos médicos que o atenderam em Brasília — alguns da própria cidade, outros de fora, mas todos esmagados pelo peso da responsabilidade de salvar o homem que livrara o país de uma ditadura militar de 21 anos, encerrada com a eleição dele em 15 de janeiro daquele ano.

A outra parte da culpa pela morte de Tancredo foi dele próprio. Tancredo escondeu sua doença até de parentes próximos, como sua mulher Risoleta, e Aécio. Não queria abortar sua ascensão à Presidência da República. De resto, e com razão, temia que os militares não devolvessem o poder aos civis se soubessem que ele estava gravemente enfermo.

João Figueiredo, o último general-presidente da ditadura, saiu pelas portas dos fundos do Palácio do Planalto para não ter que passar a faixa presidencial a Sarney. Presidente da Arena, o partido de apoio à ditadura até o segundo semestre de 1984, Sarney trocara de lado e se tornara vice de Tancredo. Figueiredo jamais o perdoou.

A posse de Sarney e a morte de Tancredo foram os dois primeiros testes de resistência da democracia recém-restaurada no país. De lá para cá, eles se sucederam com o mesmo resultado positivo. E não se limitaram às sete eleições presidenciais pelo voto popular — 1989, 1994, 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014. Houve testes mais duros e perigosos.

Ainda no seu governo, Sarney congelou preços e salários para manietar a inflação. Virou Deus. Em seu nome, e eufóricas, pessoas fecharam supermercados que remarcavam preços. Vencida pelo PMDB a eleição de governadores de 1986, Sarney acabou com o congelamento. Sentindo-se enganadas, pessoas em desespero apedrejaram Sarney no Rio.

Não por isso, mas para garantir um mandato de cinco anos, Sarney ameaçou “chamar o Pires”. A expressão era usada, na verdade, por Figueiredo. Seu ministro do Exército chamava-se Walter Pires. O ministro do Exército de Sarney atendia pelo nome de Leônidas Pires Gonçalves. Durante a Assembleia Constituinte de 1988, a oposição e parte do PMDB queriam que Sarney só governasse por quatro anos. Pires fez cara de mau. Sarney governou por cinco anos.

Mesmo assim, a democracia saiu mais forte. E mais forte ficou depois de atravessar sem arranhões o processo de impeachment de Fernando Collor, em 1992, acusado de corrupção. Foi a primeira vez na história do país que um presidente acabou deposto pelo Congresso sem desrespeito à lei. O Congresso agiu empurrado pelo povo, que ocupou as ruas.

Em 1989, empresários paulistas haviam ameaçado deixar o país se o ex-líder operário Luiz Inácio Lula da Silva se elegesse presidente. Ele perdeu três eleições seguidas para finalmente ganhar a quarta e a quinta, eleger Dilma Rousseff e reelegê-la. No ano passado, os mais importantes empresários paulistas bateram à porta de Lula e lhe pediram para que fosse candidato.

O mensalão foi ou não um ponto fora da curva do regime de impunidade que ainda é uma marca indelével da democracia brasileira? Saberemos daqui a quatro ou cinco anos quando forem julgados os envolvidos com a roubalheira da Petrobras. A impunidade é de fato uma fraqueza de apenas 30 anos ininterruptos de experiência democrática. Não é a única.

A democracia formal avançou por aqui a uma velocidade bem mais rápida do que a democracia substantiva. Vivemos sob um indiscutível Estado Democrático de Direito. Mas a democracia como império da lei e da ordem jurídica está longe de se realizar em sua plenitude. Há muitas e até boas leis. O problema é fazê-las funcionar e produzir resultados.

“Nossa Nação é pela democracia e rede de esgoto em condições”, escreveu o poeta e jornalista inglês John Betjeman (1906-1984), e anotou o ex-secretário da Receita Federal do governo Fernando Henrique Cardoso, Everardo Maciel, colecionador de frases instigantes. Sem uma rede de esgoto eficiente de que serve a democracia puramente formal?

Cabe ao Estado proteger a vida das pessoas. Pois o Brasil tem o maior número absoluto de homicídios do mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde. Foram mais de 64 mil em 2012. De cada 100 assassinatos no mundo, 13 são no Brasil. O total de mortos é maior do que o número de mortos em todas as guerras declaradas no planeta naquele ano.

A estabilidade monetária foi conquistada em 1994, último ano do governo do presidente Itamar Franco, sucedido por Fernando Henrique um ano depois. No primeiro governo Dilma, ela foi posta em risco. Admitiu-se um pouco mais de inflação com o objetivo de não impedir o país de crescer. A inflação quase saiu de controle. O país parou de crescer.

A generosidade com os mais pobres deu um salto expressivo nos últimos 12 anos de governos do PT. Mas generosidade não quer dizer emancipação. Antes, no Nordeste, por exemplo, distribuía-se água em caminhões. Hoje, distribui-se dinheiro com o programa Bolsa Família.

Menos mal. Embora distante de ser uma solução.

Nos anos 50 do século passado, dois terços dos brasileiros moravam no campo. Agora, 85% moram nas cidades. O Estado não soube enfrentar a nova realidade urbana. Falta rede de esgoto na maioria das grandes cidades. Falta planejamento — e por isso elas se expandem de forma anárquica. Falta mobilidade.

Da redemocratização do país para cá, o exercício da política perdeu qualidade, se comparado com o que havia antes do período da ditadura de 64. O loteamento de cargos públicos se expandiu em nome da governabilidade. O sistema eleitoral corrompeu-se avassaladoramente.

Aumentou a justiça social, é verdade. Mas a desigualdade não diminuiu.

O desafio está posto: ou a democracia real apressa o passo para se equiparar à democracia do papel ou o Brasil ficará ainda mais para trás na competição com outros países.