STJ abre inquéritos contra Cabral, Pezão e Tião Viana

• Ministro Luís Felipe Salomão, relator da Lava Jato na Corte, acatou pedidos da vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, e abriu investigações contra governadores do Acre e do Rio de Janeiro

Talita Fernandes e Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça instaurou na noite de ontem dois inquéritos para investigar suposta participação dos governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Acre, Tião Viana (PT), e do ex-governador fluminense Sérgio Cabral (PMDB) em esquema de corrupção envolvendo a Petrobrás. Os pedidos foram encaminhados pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, ao ministro Luis Felipe Salomão, relator da Operação Lava Jato no STJ.

Salomão acatou os pedidos de abertura dos inquéritos e de diligências contra os investigados. O ministro também decidiu retirar o sigilo das peças, a exemplo do que fez o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, nos pedidos de inquérito enviados à Corte na semana passada.

Em um dos inquéritos serão investigados Cabral, Pezão e Regis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do Rio, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria, Cabral e Pezão agiram juntos, com colaboração do ex-secretário, para receber R$ 30 milhões em 2010 de empresas contratadas pela Petrobrás para a construção do Comperj. O dinheiro teria sido destinado para a campanha dos peemedebistas - na época, Cabral disputava a reeleição como governador e Pezão, como vice.

A Procuradoria relata que o recebimento da propina foi feito por meio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa. No pedido de inquérito, a Procuradoria pediu que sejam ouvidos Cabral, Fichtner e executivos de empresas citadas pelo ex-diretor.

“As informações fornecidas pelo colaborador (Costa) revelam uma dinâmica semelhante a diversos outros casos, todos convergindo para um padrão de atuação ilícita, em que agentes políticos recorriam ao diretor da Petrobrás para intermediar valores junto às empreiteiras contratadas pela estatal para cobrir despesas de campanha eleitoral”, escreveu a procuradora no pedido de inquérito contra os políticos fluminenses. Ela aponta que o relato de Costa é corroborado pelo doleiro Alberto Youssef, que relatou formas utilizadas para que o dinheiro chegasse a políticos.

Apesar de Cabral e Fichtner não terem direito a foro especial no STJ, os dois também serão investigados perante o tribunal pela conexão de seus atos com os de Pezão - como governador, ele só pode ser julgado por esse tribunal. O mesmo ocorreu no STF, que decidiu manter suspeitos sem foro em inquéritos abertos na Corte por estarem conectados a parlamentares com essa prerrogativa.

No outro pedido de inquérito, Tião Viana é suspeito de receber R$ 300 mil em propina da Petrobrás como auxílio para se eleger pela primeira vez ao governo do Acre, em 2010. Segundo a Procuradoria, a solicitação do dinheiro foi feita a Youssef e autorizada por Costa.

Diligências. O ministro do STJ aceitou também pedidos da procuradora para efetuar diligências, a fim de aprimorar a investigação dos fatos narrados pelos delatores da Lava Jato. No inquérito para apurar o envolvimento de Cabral, Pezão e Fichtner, a Procuradoria pediu que sejam coletados documentos, vídeos e registros de entradas e saídas do hotel Caesar Park em Ipanema, zona sul do Rio. Segundo os delatores, o local teria sido palco de um encontro, em 2010, para combinar a arrecadação de fundos com Costa.

Foi pedido ainda que Cabral, Fichtner e executivos das empresas Skanska, OAS, UTC, Alusa, Techint e Odebrecht prestem depoimento no prazo de até 60 dias. Serão também analisadas as doações eleitorais feitas ao ex-governador do Rio. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá prazo de 90 dias para isso.

No caso de Viana, a Procuradoria solicita cópia de documentos apreendidos na casa de Costa que teriam anotações citando repasses ao petista. O governador terá as doações de campanha de 2010 escrutinadas. A vice-procuradora abriu prazo para que os envolvidos possam se manifestar sobre as investigações.