- O Estado de S. Paulo
Difícil de entender essas manifestações de sindicalistas e petistas "em defesa da Petrobrás", como se houvesse predadores mais destruidores da Petrobrás do que esses que agiram ao longo dos governos Lula e Dilma.
Nada foi mais destrutivo para a empresa do que os esquemas de aparelhamento que a roubaram em bilhões de dólares ou do que a política anterior que represou os preços dos combustíveis e ralou o caixa da Petrobrás em pelo menos R$ 20 bilhões.
Em nenhum momento esses manifestantes reivindicaram o fim dessas políticas nocivas. Falam de inimigos abstratos e não desses que produziram os estragos.
Mas os ataques predatórios à Petrobrás não se limitam à roubalheira exposta agora pela Operação Lava Jato da Polícia Federal e à hemorragia produzida pela política de represamento das tarifas dos combustíveis. Tem a ver com o marco regulatório do pré-sal (Lei 12.351 de 2010).
Aos poucos, lá dentro mesmo da Petrobrás, técnicos e profissionais identificados com o interesse da empresa começam a perceber que essas regras a prejudicam.
Ela não consegue dar conta de ser a operadora única de todos os projetos do pré-sal, nos quais tem obrigatoriamente de participar com 30% dos investimentos. Por conta disso, em março, a Agência Nacional do Petróleo decidiu adiar novo leilão de área de exploração e de outros leilões mais terá de desistir, porque a Petrobrás está asfixiada pelo seu atual programa de investimentos.
Além de dispensável, o regime de partilha trabalha mais contra do que a favor. O atraso na exploração de petróleo não vai apenas reduzir a produção de riquezas no Brasil. Vai, também, derrubar a arrecadação de royalties pelos Estados e municípios.
O desemprego que tomou o polo produtor de petróleo de Macaé, o cancelamento de encomendas, a paralisação da produção de sondas e plataformas, o risco de falência que atinge centenas de fornecedores em todo o Brasil e a revisão do plano de negócios não são efeito de uma suposta conspiração internacional contra a Petrobrás. São o resultado do conjunto de políticas equivocadas adotado nos dez últimos anos.
O que a presidente Dilma entendeu que fosse uma abençoada fartura de recursos que deveriam ser canalizados para a educação, a ser proporcionada pelos ganhos do petróleo, está agora ameaçada pela quebra do ritmo de produção - agravada pela derrubada dos preços internacionais do petróleo. O parâmetro que serve de base para o cálculo dos royalties e das contribuições especiais é o das cotações internacionais convertidas em reais pelo câmbio do dia.
O novo marco regulatório, o mesmo que impôs essas exigências impraticáveis e obrigou a Petrobrás a afundar em custos para cumprir cláusulas de conteúdo nacional mínimo, teve por objetivo trazer de volta condições de monopólio, que se supunham altamente benéficas à empresa e ao interesse público. Mas produziram o contrário.
Se as centrais sindicais, os movimentos sociais ligados ao PT e o próprio PT querem mesmo salvar a Petrobrás e defendê-la contra os ataques à sua sobrevivência, terão de trabalhar não apenas para livrá-la dos corruptos, mas, também, para devolver saúde financeira, agilidade e capacidade de produção.
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