terça-feira, 7 de abril de 2015

Congresso é alvo de atos da base social do governo

• CUT e outras entidades protestam contra terceirização e contra movimento 'Fora Dilma'

Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo

Enquanto a presidente Dilma Rousseff tenta se acertar com os aliados do PMDB, as centrais sindicais e os movimentos sociais, que compõem a base social dos governos petistas, voltam hoje às ruas numa série de protestos que terão como alvo principal justamente o Congresso Nacional.

Os atos estão marcados para hoje em 12 capitais brasileiras. Além de palavras de ordem contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff - algo já registrado em mobilização semelhante realizada no dia 13 de março - , entidades como a CUT, CTB e o MST vão protestar contra o projeto de lei que altera o sistema de contratação de profissionais terceirizados, considerado por eles um "atentado" ao mercado de trabalho.

O motivo, segundo as principais lideranças, é a urgência. O Projeto de Lei 4330/04 pode ser colocado hoje para votação em plenário da Câmara, comandada pelo peemedebista Eduardo Cunha (RJ). Uma reunião de líderes, à tarde, definirá se o projeto entrará em votação ou não.

Além da pressão nas ruas, representantes dos trabalhadores estarão em Brasília para tentar convencer os deputados e o presidente da Casa a não votarem o projeto. "Estaremos focados no PL 4330 que, na nossa avaliação, é 1 milhão de vezes mais prejudicial aos trabalhadores que as MPs 664 e 665", disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, referindo-se às medidas provisórias de Dilma que propõem restrições ao acesso a direitos trabalhistas, como seguro-desemprego e pensão por morte.

De autoria do Executivo, as MPs causaram constrangimento na relação entre o governo e as centrais. Tradicionalmente ligadas ao PT, as entidades tinham dificuldade em defender nas ruas o governo que, na prática, estava propondo a redução dos direitos trabalhistas. Mesmo assim, a manifestação realizada no dia 13 de março teve viés pró-governo, com "defesa da Petrobrás" e da "democracia" - uma clara contraposição aos pedidos de impeachment dos opositores. O ato de março ocorreu dois dias antes da manifestação contrária ao governo Dilma.

Hoje, diz Freitas, as bandeiras pró-Dilma não são prioritárias. Elas, porém, devem estar presentes nos atos. "Vamos focar no Congresso porque é lá que hoje estão as maiores ameaças aos direitos dos trabalhadores", afirmou o presidente da CUT.

Avaliação. Na semana passada, ao avaliar a repercussão dos protestos anti-Dilma de 15 de março, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o partido errou ao não apoiar os atos organizados dois dias antes pela CUT, CTB e MST. O governo também sinalizou em direção à abertura do diálogo com os trabalhadores, organizando reuniões em que os emissários eram os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), Nelson Barbosa (Planejamento) e Carlos Gabas (Previdência). O PT, portanto, vai dar suporte oficialmente os atos de hoje.

'Conservador'. O presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Adilson Araújo, diz que, apesar de o foco ser o projeto de lei da terceirização, o desconforto com o governo ainda persiste, já que não houve recuo formal no que se refere às MPs que restringem os benefícios trabalhistas. "Não ficou clara qual foi a flexão que o governo fez", disse Araújo.

"Será uma contraposição à agenda regressiva de um Congresso mais conservador que na legislatura passada", completou o dirigente sindical.

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