• Marice Corrêa Lima, suspeita de auxiliar ex-tesoureiro petista na movimentação de propina da Petrobrás, afirma ter recebido R$ 240 mil do partido por danos gerados após citação de seu nome no escândalo do mensalão
Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo
A cunhada de João Vaccari Neto, Marice Corrêa Lima, declarou que foi uma indenização de R$ 240 mil paga pelo PT por causa do escândalo do mensalão que cobriu o valor desembolsado por ela na compra de um apartamento em construção no Guarujá, litoral paulista, em 2011, da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) – fundada por um núcleo do PT nos anos 1990 e que teve Vaccari como dirigente.
O imóvel, declarado por R$ 200 mil, foi devolvido um ano depois para a incorporadora da obra e rendeu à Marice um crédito de R$ 432 mil. A empresa é a OAS – uma das 16 empreiteiras acusadas de cartel e corrupção na Petrobrás. Em 2014, o imóvel foi vendido por R$ 337 mil.
Tanto a origem do dinheiro da compra, como o lucro de mais de 100% na venda são considerados supostas operações fraudulentas de ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro de Vaccari, via Marice.
Os procuradores da República e a PF suspeitam que o negócio “serviu para ocultar e dissimular a origem ilícita dos recursos, tratando-se de possível vantagem indevida paga pela OAS a João Vaccari Neto”.
Mensalão. Segundo a cunhada afirmou em depoimento prestado à Polícia Federal, no dia 20, o pagamento do imóvel é justificado. Segundo ela, o PT fechou um acordo extrajudicial com ela e pagou R$ 240 mil, em 2011, por seu nome ter sido citado, em 2005, quando era funcionária do partido, na entrega de R$ 1 milhão, em dinheiro vivo, à Coteminas – empresa do então vice-presidente José Alencar.
A maior parte desse dinheiro, R$ 200 mil, entrou na conta de Marice, em pagamentos feitos entre março e novembro de 2011 pelo escritório de advocacia do ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), revelou análise de inteligência da Receita Federal, feita após quebra de seu sigilo.
No depoimento, Marice confirmou aos investigadores da Lava Jato que a compra do apartamento em construção da Bancoop foi feito “utilizando os recursos recebidos de uma indenização por danos morais, pagos por um advogado mediante acordo”.
Marice afirmou que o pagamento da indenização “não foi precedida de processo ou de notificação judicial ou extrajudicial”. Foi um acerto entre as partes por causa da “divulgação do nome” “em associação ao caso ‘Mensalão’”.
Questionada sobre o fato de o caso do mensalão ter ocorrido em 2005 e o pagamento em 2011, a cunhada de Vaccari disse que houve uma negociação com o PT por algum tempo. “A qual culminou com o reconhecimento do direito da declarante a ser indenizada”, registra a PF.
Marice afirmou que existe um contrato e “que todos os pagamentos foram feitos mediante cheques da agremiação partidária e depositados em sua conta-corrente” e que vai buscar uma cópia desse documento para apresentar às autoridades.
Conflito. As declarações de que a origem do dinheiro do apartamento comprado e devolvido para a OAS era o PT, surgiram após a força-tarefa identificar incompatibilidade entre os dados declarados no Imposto de Renda de Marice e o que mostrou a quebra de seu sigilo fiscal e bancário.
Análise de inteligência da Receita Federal detectou que em 2011 Marice havia declarado no seu Imposto de Renda que os valores seriam uma indenização do FGTS.
“De acordo com os dados fiscais, tem-se que em 2011, Marice justificou a entrada de recursos para a compra de um imóvel com base em rendimento não tributável no item indenizações por rescisão de contrato de trabalho, PDV, acidente de trabalho ou FGTS, valor de R$ 240 mil”, informa o relatório usado pelo MPF nos seus pedidos de prisão de Marice.
A Lava Jato foi buscar informações na Caixa Econômica Federal, e constatou que Marice “adquiriu dois contratos de empréstimo junto à instituição financeira, não mencionando nenhuma movimentação financeira na conta de FGTS” vinculada a ela.
“Em contrapartida, entre março e novembro de 2011 aparecem depósitos mensais do Escritório de Advocacia Luiz E. G. S/C no valor total de R$ 200 mil.” O escritório foi identificado como do ex-deputado.
“Esse montante de R$ 200 mil associados aos diversos depósitos em espécie não identificados de valores menores, cobrem os R$ 240 mil supostamente recebidos de indenização do FGTS”, sustenta o MPF.
“Ou seja, a declaração da utilização do FGTS para legitimar a origem dos R$ 200 mil utilizados para a aquisição do edifício Mar Cantabrico (atual Solaris) é aparentemente falsa, sendo um estratagema para justificar a origem ilícita dos recursos.”
Para os procuradores, a “explicação da origem dos recursos supostamente utilizados para a compra do imóvel no Edifício Solaris (indenização de danos morais paga de forma espontânea pelo PT sem condenação judicial) é absolutamente fantasiosa”.
Defesa. Procurados, nem o PT nem o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh responderam aos questionamentos feitos pela reportagem, até o fechamento desta edição.
O criminalista Claudio Pimentel, que defende Marice, informou que todas as suas movimentações financeiras e evoluções patrimoniais são justificáveis e feitas dentro da lei.
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