• Proposta do Congresso triplica fundo partidário, elevado para R$ 868 mi
• Apesar do momento de ajuste, pesou mais a ideia de que um veto à iniciativa do Legislativo desagradaria a base
Valdo Cruz, Bruno Boghossian e Vera Magalhães – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento Geral da União de 2015 sem vetar a proposta que triplicou os recursos destinados ao fundo partidário, uma das principais fontes de receita dos partidos políticos, hoje com dificuldades de financiamento por causa da Operação Lava Jato.
Em seu projeto original, o governo destinava R$ 289,5 milhões para o fundo, mas o valor foi elevado para R$ 867,5 milhões pelo relator do Orçamento no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O fundo partidário é um montante de dinheiro público distribuído para a manutenção das legendas. Cada sigla define como utilizará a verba. Muitas aplicam em campanhas eleitorais, somado a doações privadas.
Em um momento de ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas, o caminho natural seria o veto da proposta de aumento do fundo.
Mas a recomendação que mais pesou foi a política: manter o novo valor para não desagradar a base aliada da presidente no Congresso.
Além disso, tecnicamente só era possível vetar toda verba destinada ao fundo, e não apenas o montante extra. Segundo um assessor, isso iria gerar uma "guerra" com a base aliada e comprometeria a votação do ajuste fiscal.
Os presidentes dos partidos governistas chegaram a enviar uma carta a Dilma solicitando a sanção da verba.
Todos os partidos trabalham com o cenário de forte redução de doações de empresas após a Lava Jato. Empreiteiras já informaram a dirigentes que não devem doar recursos na eleição municipal do próximo ano.
Autor da emenda que triplicou o fundo partidário, Romero Jucá justifica a medida como uma "necessidade dos partidos" e "início da discussão do financiamento público das campanhas".
Se o financiamento eleitoral for exclusivamente público, como defende o PT (sem apoio do PMDB), seriam necessários de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões para bancar as campanhas, calcula Jucá.
Há alguns dias, o PT --um dos mais atingidos pela Lava Jato-- anunciou que não aceitará mais doações de empresas privadas. A decisão é provisória. Terá de ser referendada pelo congresso da sigla, marcado para junho.
Nos últimos anos, o partido liderou todos os rankings de arrecadação de dinheiro junto a empresários. Também foi o que mais recebeu das empresas investigadas na Lava Jato em 2014, seguido de perto por PSDB e PMDB.
A questão do financiamento eleitoral é objeto de polêmica no STF (Supremo Tribunal Federal). Há mais de um ano, o ministro Gilmar Mendes interrompeu um julgamento sobre o tema.
Contrário à proibição de doações privadas, ele pediu vistas do caso quando o placar já estava 6 a 1 a favor do veto. Alegando que se trata de uma questão que deve ser decidida no Congresso, não devolveu mais o processo para conclusão da votação.
Corte provisório
Após a sanção do Orçamento Geral da União, que será enviada ao Congresso nesta quarta (22), Dilma definirá com sua equipe econômica o tamanho do bloqueio de verbas para garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 2015.
Provisoriamente, o governo editará um decreto mantendo o corte temporário de 33% em cada ministério, que ficará em vigor até a definição final, prevista para maio.
Um assessor da presidente diz que o corte será "forte" e "expressivo" para reequilibrar as contas e ajudar o Banco Central no combate à inflação, permitindo, inclusive, que os juros comecem a cair ainda neste ano.
A equipe do ministro Joaquim Levy (Fazenda) defende um corte na casa de R$ 80 bilhões para atingir a economia de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) para pagamento de juros da dívida pública.
Outra ala do governo defende um valor menor, perto de R$ 70 bilhões. Ministros políticos querem bloqueio de R$ 60 bilhões, sob o argumento de que um contingenciamento de R$ 80 bilhões levaria a uma paralisia do governo.
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