Fraqueza política na sanção do aumento da verba partidária – Editorial / O Globo

• Legislativo demonstra desapreço por eleitor e falta de compromisso com o ajuste ao turbinar valor do repasse; pior, Dilma sanciona abuso no Orçamento

O país tenta ajustar as contas com a realidade, num esforço para recolocar a economia nos eixos, após as equivocadas opções do primeiro governo Dilma. A mobilização contra o risco de estagnação, que tem como fio condutor o ajuste fiscal, cuja aprovação é imprescindível, implica sacrifícios de diversos setores da sociedade. Esse pressuposto é aceito até mesmo por partidos da base governista como passo inescapável para conter uma crise que, se aprofundada, terá graves consequências.

Nesse contexto em que o Brasil procura acertar o passo, o Legislativo volta a dar inequívoca demonstração de desapreço pela opinião pública e esquizofrenia política ao turbinar, no Orçamento da União, a verba destinada ao Fundo Partidário. O reajuste do valor do repasse para os partidos, dos originalmente previstos R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões, é uma farra com o dinheiro do contribuinte justamente num momento em que dele é exigido que aperte o cinto.

O montante de R$ 578 milhões foi adicionado ao texto do Orçamento da União pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sob o argumento de que, com a Operação Lava-Jato criminalizando as doações de empresas, os partidos correriam o risco de ficar sem dinheiro para funcionar. Apesar de inaceitável, por esdrúxula e inoportuna, a defesa da turbinagem convenceu a presidente — que, infelizmente, a sancionou.

A tese de que a Lava-Jato inviabilizaria a ação partidária é insustentável. A operação, dentro do protocolo do Judiciário e do MP, trata de ações criminais no âmbito de relações promíscuas entre dirigentes de empreiteiras, da Petrobras e políticos que, via propinas, desviaram dinheiro ilegal para os cofres de partidos da base governista. Nada pressupõe impedimento a relações dentro da lei de empresas com legendas partidárias. Esse é um dos aspectos nebulosos da questão.

Outro, de cunho moral, é o aumento da verba do Fundo justamente quando a descoberta da rede de corrupção montada para sangrar a Petrobras suscitou um clima de desconfiança geral contra os partidos, pelo envolvimento de boa parte das legendas nas denúncias da Lava-Jato. Sensibilidade com o ânimo dos eleitores não tem sido mesmo o forte do Congresso, que já lhes dera demonstrações de desapreço ao aumentar a verba de representação dos parlamentares numa das primeiras sessões dessa legislatura.

Ao sancionar o abuso, Dilma perdeu uma chance de acenar para a sociedade, que tem ido às ruas cobrar mais respeito ao dinheiro público , com um ato para se redimir de equívocos recentes.

Pior: demonstrou fraqueza política, ao aceitar o papel de refém do PMDB, partido da base. A legenda se mobilizou para aprovar o reajuste do Fundo, mas, fechada a fatura, passou a jogar para a plateia não só condenando a sanção daquilo que reivindicara, mas anunciando que, como contribuição ao ajuste, renunciará a parte do montante que lhe cabe. Uma pantomima que pesará no bolso da sociedade.