Governo admite recessão

Inflação e recessão

• Governo admite queda de 0,9% no PIB deste ano e IPCA acima do teto da meta

Martha Beck, Cristiane Bonfanti – O Globo

Feliz ano velho

BRASÍLIA - O governo admitiu oficialmente que a economia brasileira vai recuar em 2015. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, enviado ontem ao Congresso, estima que o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano terá uma queda de 0,9%. A projeção anterior era de alta de 0,8%. Para 2016, a estimativa é crescer 1,3%. A proposta também fixou o valor do salário mínimo do ano que vem em R$ 854 (alta de 8,4% sobre os R$ 788 atuais). E, pela primeira vez, trouxe uma regra para o crescimento da folha de pagamento dos três poderes.

O governo estimou ainda que a inflação deste ano ficará em 8,2%, muito acima do teto da meta, que é de 6,5%. Para 2016, a projeção de IPCA ficou em 5,6%. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicou que os parâmetros econômicos utilizados no projeto da LDO (PLDO 2016) estão alinhados com as projeções do mercado financeiro e não significam que o governo desistiu do objetivo de fazer com que a inflação convirja para o centro da meta, de 4,5%, até o fim de 2016.

- Tomamos a decisão de trabalhar (nos parâmetros) com um cenário de mercado. Estamos trabalhando em conjunto com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e achamos que é possível (a convergência) - disse Barbosa.

Ele afirmou ainda que, apesar da retração, o PIB terminará 2015 em trajetória de alta:

- Hoje, o cenário macroeconômico indica uma recuperação da atividade a partir do segundo semestre, mas isso não será suficiente para que o número do ano seja positivo. Mesmo assim, o mercado espera um crescimento a partir do quarto trimestre. Estamos trabalhando (no governo) para antecipar isso para o terceiro.

Segundo o PLDO 2016, a folha de pagamento de todos os poderes deverá ter a mesma taxa de crescimento. Isso significa que o valor disponível para o aumento da folha de pagamento do governo federal será distribuído proporcionalmente entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com base na participação de cada um no total da despesa com pessoal. A ideia é fazer com que esses gastos fiquem sob controle nos próximos anos. Pela proposta, a despesa de pessoal deverá ficar em 4,1% do PIB em 2015, pouco acima dos 4% de 2014.

Superávit é mantido em 2%

Perguntado sobre a autonomia dos Poderes para propor projetos de lei referentes à remuneração de seu pessoal, o ministro do Planejamento disse que o objetivo do Executivo é definir, na LDO, as diretrizes para a concessão de reajuste salarial nos três poderes. Cabe ao Congresso aprovar ou não a diretriz. Barbosa disse ter conversado sobre o assunto com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

- O que a gente está fazendo aqui atende às reivindicações de se ter mais previsibilidade e atende ao que pretendemos fazer, de procurar equilíbrio fiscal. A elevação do (superávit) primário é esforço de todos - disse Barbosa.

No texto, a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) para 2016 foi mantida em 2% do PIB, ou R$ 126,73 bilhões. E R$ 104,55 bilhões, ou 1,65% do PIB, caberão à União. Outros R$ 22,18 bilhões, ou 0,35% do PIB, serão responsabilidade de estados e municípios.

A equipe econômica chegou a discutir a possibilidade de reduzir a meta fiscal do ano que vem diante da deterioração dos indicadores econômicos. Mas prevaleceu no governo a ideia de que uma redução do esforço fiscal seria considerado um recuo em relação ao compromisso da presidente Dilma Rousseff com o reequilíbrio das contas públicas. O governo fixou superávit primário em 2% do PIB para 2017 e 2018.

- Esses parâmetros são suficientes para promover ainda uma redução da dívida bruta, a partir do próximo ano - explicou o ministro.

O texto traz estimativas para o comportamento de inflação, juros e câmbio até 2018. Para 2017 e 2018, o IPCA foi estimado em 4,5%. A taxa básica de juros (Selic) está estimada em 11,5% ao ano ao fim de 2016. Em 2017 e 2018, ela deverá ficar em 10,5% e em 10%, respectivamente. O salário mínimo foi projetado em R$ 900,10 para 2017 e R$ 961,00 para 2018.

Barbosa foi questionado sobre o contingenciamento que será anunciado nos próximos dias e que é uma parte importante do programa de ajuste fiscal. A tesourada deve ficar em R$ 70 bilhões, segundo fontes, mas o ministro se limitou a dizer que ela será suficiente para a realização da meta de superávit de 1,2% do PIB deste ano:

Barbosa informou também que o déficit da Previdência Social deverá ficar em R$ 66,7 bilhões em 2015 e R$ 81,1 bilhões em 2016. No ano passado, foi de R$ 56,7 bilhões. O ministro afirmou que o rombo nas contas da Previdência vai continuar subindo, apesar das medidas que limitam o acesso a benefícios propostas pelo governo. Segundo Barbosa, a alta ocorrerá em função das regras para a correção nos benefícios e do próprio crescimento vegetativo da folha.

De acordo com o ministro, caso o Congresso aprove a medida provisória (MP) 665 - que trata de mudanças na concessão do seguro-desemprego, abono e seguro-defeso - com as mudanças que estão sendo propostas pelo relator, o governo terá que fazer compensação em outras áreas.