Ainda sem conseguirem avanços concretos no Congresso, medidas básicas do ajuste fiscal para queda de despesas e aumento da receita (relativas ao seguro-desemprego, à pensão por morte, à desoneração da folha de pagamento de empresas) precisarão ao longo de maio obter um grau ao menos razoável de aprovação, que segue incerto, nas duas Casas do Legislativo. Sem o quê tal ajuste – indispensável para que o país recupere pouco a pouco condições políticas de voltar a crescer, após o descalabro das contas públicas no primeiro governo Dilma – terá um custo econômico e social ainda maior do que o que está sendo cobrado pelas propostas e ações do ministro da Fazenda Joaquim Levy. Por meio de maior exacerbação da carga tributária e do contingenciamento dos recursos orçamentários – a ter a extensão dos seus custos (menos dos de custeio e mais dos já limitados investimentos) definida até o final do mês, na dependência dos resultados da tramitação legislativa do pacote de ajuste. Uma das poucas medidas fiscais que o ministro Levy conseguiu levar à prática – o adiamento para 2016 da renegociação das dívidas de estados e municípios – está enfrentando forte resistência no Congresso e ações judiciais contrárias dos prefeitos do Rio e de São Paulo e do governador do Rio Grande do Sul.
Tudo isso se dando num agudo contexto recessivo, inibidor de investimentos, paralisante de muitas atividades produtivas e gerador de crescente desemprego, combinado com uma inflação que caminha para 8,5% (com a dos alimentos e serviços situando-se além dos 9%) e que continua exigindo mais aumento da taxa Selic, como o que está sendo decidido hoje, e novos saltos dos custos financeiros para as empresas e para os consumidores.
Com a sequência de seu governo dependente, em grande medida, da viabilidade das respostas à crise fiscal, mas buscando afirmar uma imagem diferente da dos sacrifícios do ajuste e do quadro recessivo, a presidente Dilma Rousseff improvisa o anúncio de um plano de investimentos em infra-estrutura. O qual – embora sem o reconhecimento explícito do fracasso das condicionantes intervencionistas dos anteriores, e em face de restrições do ajuste fiscal ao papel dos bancos públicos, bem como por causa da carência de recursos estatais – baseia-se em critérios que podem motivar boa participação da iniciativa privada. Só que essa “virada” privatizante, ditada pelo chamando “estado de necessidade” (como o que forçou a entrega da política econômica ao ministro Levy) defronta-se com vários obstáculos. Dos efeitos do petrolão na área de infraestrutura aos do virtual desmonte nos governos petistas das agências reguladoras (essenciais para o regramento e a condução de parcerias público-privadas). Passando pelo salto dos custos de financiamento, interno e externo (que dificulta sobretudo a presença de empresas de médio porte nos processos de concessão e nas PPPs). De qualquer forma, é positiva tal “virada”, mesmo que imposta pelo “estado de necessidade”.
Aos problemas da tramitação do ajuste fiscal e aos do cenário recessivo e inflacionário juntam-se, prosseguindo em maio, outros fatores da crise que sacode o país. Com destaque para as investigações da operação Lava-Jato e seus desdobramentos a mais órgãos da máquina federal; a continuidade da apuração pelo TCU dos responsáveis pelas “pedaladas” fiscais em 2013 e 2014; a persistência de grandes desgaste social e fragilidade política da presidente; e, a partir de anteontem, o acolhimento pelo Tribunal Superior Eleitoral de ação do PSDB que aponta o uso de propinas de contratos da Petrobras no financiamento da campanha reeleitoral (com base em depoimento do doleiro Alberto Youssef), além do abusivo emprego dos Correios em favor dessa campanha. A combinação desses fatores traduz-se na persistência do elevado grau de rejeição popular à presidente e a seu partido. Motivo reconhecido implicitamente pelo Palácio do Planalto ao cancelar discurso da presidente em rede de televisão e rádio no Dia do Trabalho. A fim de evitar expô-la a novo panelaço nacional. E dependerá do adensamento deles, ou não, na Câmara dos Deputados do processo de impeachment apoiado pela maioria da população. Com o dado novo do relacionamento das lideranças das manifestações de protestos com Aécio Neves e outros dirigentes da oposição.
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Jarbas de Holanda é jornalista
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