quarta-feira, 1 de abril de 2015

Jarbas de Holanda - A pauta única do ajuste. Sequência da Lava-Jato. Manifestações do dia 12

Ontem de um lado, o ministro Joaquim Levy empenhava-se numa das suas tarefas mais complicadas: transferir para 2016 a vigência da lei de renegociação das dívidas dos estados e municípios. Sancionada em novembro pela presidente já reeleita e cuja aplicação envolverá queda de receita da União de R$ 3 bilhões só este ano. Enquanto, de outro lado, sucediam-se informa- ções sobre fatos muito negativos para o enfrentamento dos graves problemas da economia e para cobrança de sacrifícios em favor do ajuste fiscal. Na revelação, antecipada pelo UOL, de um déficit, em fevereiro, de R$ 7,4 bilhões nas contas do governo central (que reúne o Tesouro, a Previdência e o BC) o maior desde 1997. Na manchete do Estadão, “BNDES teve perda de R$ 2,6 bi em ações da Petrobrás”. Na da Folha, “Em crise, Petrobras pede alta de 13% em salários de diretores” (que, assim, passarão, ou passariam a R$ 123 mil mensais). 

Todos os jornais noticiaram a chegada à Corte Distrital de Nova York da ação coletiva dos fundos de pensão do Reino Unido contra prejuízos sofridos com papéis da Petrobras, que inclui entre os réus os ex-presidentes Graça Foster e Sérgio Gabrielli. E, no meio da manhã, o representante dos acionistas minoritários no Conselho de Administração da estatal, Mauro Cunha, renunciou ao cargo denunciando “incapacidade e abusos do acionista controlador”, responsabilizado por manter investimentos em projetos não viáveis e por atos de corrupção, vindos à tona com a operação Lava-Jato. 

Mas tão lamentável pano de fundo não reduziu o empenho do ministro da Fazenda em defesa da viabilização do ajuste fiscal, com destaque para a alternativa da perda do grau de investimento pelo Brasil. Essa viabilização foi convertida em pauta única no Congresso de uma presidente extremamente fragilizada, que depende inteiramente dela para recuperar condições de governabilidade indispensáveis à manutenção do mandato. Ao passo que o PT “se tudo ( o ajuste) der errado já sabe o que fazer: joga pedra no Levy”, em avaliação feita ontem por Míriam Leitão, em sua coluna do Globo.

O petrolão – Do marketing da campanha reeleitoral voltado para capitalizar as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal como atos promovidos pelo Palácio do Planalto, o estado maior da presidente, por meio do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, vai passando a tentativas, mais claras, de esvaziar a operação Lava Jato. O que é feito sobretudo através de pressões sobre as grandes empresas investigadas para acordos de leniência, com a promessa de manutenção de seus contratos, para evitar que se ampliem os casos de delações premiadas. Essa inflexão tá- tica sendo intensificada à medida em que cresce o papel de petistas no megaescândalo da Petrobras. Mas a competência e a firmeza do comando da operação, à frente o juiz Sérgio Moro, a ampla cobertura da mídia, a forte indignação da opinião pública e a atuação da nova e independente CPI da Câmara, juntas, representam boa garantia de consistência jurídica e para o avanço do desmonte do que o procurador-geral Rodrigo Janot qualifica como “complexa organização criminosa”.

A antecipação para o dia 9 de abril de depoimento do tesoureiro do PT, João Vaccari, na CPI da Câmara, constitui um ingrediente adicional para a mobilização das manifestações de protesto programadas para o dia 12. Que os principais promotores – o Vem pra Rua, o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Revoltados Online, agora com melhor grau de articulação – pretendem que se desdobrem em maior número de cidades das diversas regiões do país. O avanço da articulação entre os três traduziu-se num reforço aos slogans de apoio à operação Lava-Jato e ao “Fora Dilma”, este assumido também pelo grupo Vem pra Rua. Quanto ao PT, cresce a incerteza sobre a capacidade de disputar as ruas por meio de manifestações contrárias, com o ex-presidente Lula preferindo atos fechados de militantes do partido, da CUT, do MST. Que se enredam nas contradições entre as críticas dos “movimentos sociais” ao “ajuste fiscal reacionário” e o apoio a Dilma, temperadas por ataques ao “golpismo da direita”.

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Jarbas de Holanda é jornalista

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