Míriam Leitão - Privatização difícil

- O Globo

O governo terá mais dificuldades na nova etapa de privatização. Os consórcios de outras concessões foram formados por empreiteiras, estatais, fundos de pensão de estatais, com dinheiro do BNDES. Agora, empreiteiras estão com problemas e nas barras dos tribunais, estatais estão descapitalizadas, alguns fundos, com desequilíbrios, e o BNDES, sem a mesada do Tesouro.

Há menos capital, dinheiro mais caro, e menos empresas dispostas a correr riscos. Ao mesmo tempo, a participação estatal nas novas privatizações terá que ser substancialmente encolhida. No caso dos aeroportos, os consórcios tiveram ajuda da regulação que determinava que a Infraero ficasse com 49% do capital. Ela se descapitalizou, hoje está com déficit e passando por uma reestruturação.

Como previsto, o modelo de meia privatização não funcionou. Agora, vão redesenhar o modelo para que a empresa fique com 15% dos aeroportos e uma golden share. Nas primeiras concessões de aeroportos, a OAS e a Engevix tiveram participação importante. Hoje, as duas estão com dificuldades financeiras e problemas com a Justiça, por envolvimento nos casos de corrupção investigados na Lava-Jato. A Odebrecht foi outra vencedora de leilão de aeroporto. Não está com problema financeiro, mas, certamente, terá menos apetite pelo risco. Fundos de pensão de estatais, como Petros, Funcef e Postalis, estão com resultados negativos.

O dos Correios é um rombo impressionante. Estão, neste momento, brigando para repassar a conta para os participantes dos fundos. No passado recente, os fundos seguiram as determinações de que ajudassem a viabilizar os empreendimentos nos quais o governo tinha in ter esse. Agora não poderão ser jogados em nenhum negócio de difícil retorno. O papel mais relevante neste novo contexto é o do BNDES. Nos últimos anos, ele financiou qualquer percentual com qualquer nível de risco. Foi o grande financiador das obras desastrosas da Petrobras, como Abreu e Lima e Comperj .

O banco viveu com um cheque em branco assinado pelo Tesouro e recebeu quase R$ 500 bilhões em seis anos. Agora o Tesouro não tem mais fôlego para continuar aumentando a dívida pública para transferir recursos para o BNDES. O ministro Joaquim Levy já chegou avisando que aquilo não poderia continuar. O banco recebeu mais um cheque de R$ 30 bilhões. Agora, a equipe econômica, contraditoriamente ao que defende, está propondo que o FGTS transfira recursos para o banco, mas o conselho do Fundo, com bons motivos, está resistindo. O governo está tentando reativar a economia com um programa de investimento em infraestrutura. Como não tem muitos recursos orçamentários para investir, quer privatizar para atrair o investimento privado.

Encontrará, no entanto, essas dificuldades reais da economia. E o PT fará concorrência ao próprio PT na disputa pelo que é escasso. A prefeitura de São Paulo privatizará o Anhembi e quer arrecadar R$ 1,5 bilhão. No sábado, a presidente Dilma reuniu ministros e dirigentes de bancos para lançar esse programa querendo incentivar um novo ciclo de investimento. Com isso, a presidente quer reativar a economia e reduzir o noticiário negativo. Quer criar uma agenda positiva, como fazem os governantes impopulares. Quer vender aeroportos, estradas e ferrovias. Terá mais sucesso no projeto de aprovar novos investimentos para concessões já existentes. Em alguns dos casos, o próprio concessionário já procurou o governo para propor alteração nos contratos para que eles se remunerem por obras que querem fazer e que não estavam cobertos no contrato.

Em pouco tempo, podem ser aprovados investimentos de R$ 10 bilhões ou mais, no cálculo do ministro Nelson Barbosa. Pesa sobre o setor privado também o temor da insegurança jurídica. A intervenção governamental foi tão violenta no setor elétrico, decisões tão arbitrárias foram tomadas, que qualquer avaliador de risco terá que pôr no cenário o custo da interferência do governo no quadro regulatório. As novas concessões não conseguirão ser viabilizadas no curto prazo, e a expectativa do governo é vender os novos aeroportos só no ano que vem. E ainda é preciso saber como financiar projetos de longo prazo.