• Para ministros do TSE, assinaturas colhidas seriam invalidadas por nova lei
• Regras estabelecidas tornam mais difíceis a criação e fusão de novas legendas, prejudicando projetos da Rede e do PL
Ranier Bragon, Márcio Falcão - Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - A ex-senadora Marina Silva e o ministro Gilberto Kassab (Cidades), que tentam viabilizar na Justiça Eleitoral a criação de partidos, podem ter de recomeçar seus projetos políticos da estaca zero.
Ministros e ex-ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ouvidos pelaFolha avaliam que as duas novas siglas patrocinadas por eles se enquadram na nova legislação, sancionada no mês passado, que dificulta a criação e fusão de partidos.
Tanto o grupo político de Marina quanto o de Kassab pediram o registro das legendas antes de a lei entrar em vigor.
A avaliação de pelo menos dois atuais ministros e outros dois ex-ministros do TSE, porém, é de que apresentar o pedido não basta. Seria preciso que eles já estivessem aprovados pela Justiça Eleitoral.
A nova lei exige que, para registro de novos partidos, só sejam aceitos apoiamentos de eleitores não filiados a outra legenda. Para uma sigla ser reconhecida, são necessárias 485 mil assinaturas.
Marina Silva tenta formar desde 2013 a Rede Sustentabilidade. Naquele ano, o TSE negou registro porque 32 mil assinaturas foram invalidadas.
Agora, o grupo quer entregar, até o fim do mês, 80 mil apoiamentos à Justiça. A Rede diz que não será atingida pela lei e espera reaproveitar 450 mil assinaturas reconhecidas há mais de um ano.
"Se houve formação de um processo com apoiamento e esse desaguou no indeferimento do registro, fica tudo liquidado [...] e tem que começar, a rigor, da estaca zero", avalia Marco Aurélio Mello, que é ex-presidente do TSE.
"O que nos garante que aqueles eleitores que apoiaram à época continuam apoiando?", completou.
Kassab
O processo de recriação do Partido Liberal, patrocinado por Kassab, também corre risco. Aliados do ministro entraram com o pedido de registro no TSE um dia antes de Dilma sancionar a nova lei.
Foram apresentadas 167 mil assinaturas. O grupo diz que outros 484 mil apoiamentos estão em processo de certificação em cartórios.
O retorno do PL é tocado por um ex-deputado estadual amigo de Kassab. Sua ideia é fundir o PL com o PSD do ministro --o que também esbarra na nova lei, que só permite fusão de siglas cinco anos após serem criadas.
A ideia da união é atrair congressistas insatisfeitos com seus partidos e reforçar a base governista da presidente. O Planalto deu aval para a articulação, o que gerou reação do PMDB, que foi à Justiça tentar barrar o PL.
Apesar de ameaçados, tanto a Rede quanto o PL dizem que não pretendem questionar as novas regras no STF.
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