• Projeto, que ainda vai passar pela Câmara, poderia alterar disputa em grandes cidades ano que vem
Fernanda Krakovics – O Globo
BRASÍLIA - No momento em que governo federal, deputados e senadores tentam dar uma resposta às manifestações de rua defendendo uma reforma política, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, por 15 votos a três, um projeto de lei que institui o voto distrital para a eleição de vereadores em municípios que têm mais de 200 mil eleitores. A proposta segue agora para a Câmara, e seus defensores querem aprová-la até o fim de setembro, a tempo de valer para as eleições do ano que vem.
Pelo projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), cada uma dessas cidades será dividida em distritos, em número igual ao de vagas na Câmara Municipal. Cada partido ou coligação poderá registrar apenas um candidato por distrito. E cada distrito elegerá um vereador por maioria simples, ou seja, 50% dos votos mais um. A fixação das áreas dos distritos eleitorais será feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de cada estado.
"Além de ser mais simples, o sistema majoritário de fato aproxima os representantes dos representados e permite que a campanha eleitoral seja menos custosa e, portanto, mais democrática", afirma Serra, na justificativa do projeto.
O senador também listou como vantagens a redução do número de candidatos, o que tornaria, segundo ele, o processo de escolha mais "racional" para o eleitor e mais barato para os partidos já que o tamanho da circunscrição eleitoral seria menor, assim como o número de candidaturas.
Hoje, adota-se o sistema proporcional para a eleição de vereadores, que leva em conta não só o voto no candidato, mas também no partido ou na coligação. Assim, um candidato que obtiver uma quantidade expressiva de votos puxa outros. Já no sistema distrital, o voto é majoritário, ou seja, é eleito o candidato que recebe a maioria dos votos.
Experiência em 90 cidades
Segundo o relator da proposta, o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), o novo sistema eleitoral, caso seja confirmado pela Câmara, atingirá cerca de 90 municípios, que abrigam mais de 30% do eleitorado. "Por serem capitais e grandes centros, constituem excelente referência para a experimentação e educação política do povo brasileiro", afirma o relator, em seu parecer.
O texto original acabava com o horário eleitoral gratuito de rádio e TV para os candidatos a vereador, mas Eunício apresentou uma emenda e manteve a propaganda. Para Serra, seria "impraticável" veicular programas de rádio e TV diferentes para cada distrito. Ele apontou o fim do horário eleitoral como uma das vantagens do projeto, já que as campanhas se tornariam mais baratas.
Já para Eunício, o fim da propaganda significaria desigualdade entre os candidatos a vereador no sistema distrital. O relator argumentou ainda que a proposta poderia ferir a autonomia para o funcionamento dos partidos políticos.
O PT, que na reforma política defende o voto em lista fechada - no qual o eleitor escolhe apenas o partido e este define, em uma lista pré-ordenada, quais serão seus representantes -, dividiu-se quanto ao projeto proposto por Serra. O líder do partido, Humberto Costa (PE), e o senador José Pimentel (CE) votaram contra. Já a senadora Gleisi Hoffmann (PR) votou a favor depois que o relator assumiu o compromisso de, na Câmara, trabalhar pela adoção do sistema distrital misto, ou seja, uma combinação que destina metade das cadeiras ao voto proporcional e metade à lista pré-ordenada.
Além de Costa e Pimentel, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) também votou contra a adoção do voto distrital.
- Entre os princípios da República está o pluralismo político. Tenho dúvidas se não vamos para o bipartidarismo (com o voto distrital) - disse Crivella.
Esse também foi um dos argumentos do líder do PT. Segundo Humberto Costa, o voto distrital praticamente inviabilizaria a eleição de representantes de minorias que defendem, por exemplo, categorias profissionais ou diversidade de gênero.
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