• Nove executivos ficarão agora em regime de prisão domiciliar, com tornozeleiras
• Ministros do STF revogam decisões do juiz Sergio Moro que deram impulso à Operação Lava Jato
Márcio Falcão, Andréia Sadi – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal decidiu livrar da cadeia de uma só vez nove executivos e funcionários de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato.
Após cinco meses e meio presos no Paraná, os nove investigados serão transferidos para o regime de prisão domiciliar. Eles ainda serão submetidos a restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e a entrega de seus passaportes.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (28) pela maioria (3 de 5) dos ministros que integram a segunda turma do Supremo, que se reuniu para analisar pedido de liberdade do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, apontado como líder das empreiteiras envolvidas com o esquema.
Para os advogados das empresas, foi a primeira vitória significativa desde a prisão de seus clientes, em novembro do ano passado.
Os nove executivos que sairão da cadeia estavam cumprindo a chamada prisão preventiva, que pode ser imposta antes da condenação para impedir que o suspeito fuja ou atrapalhe as investigações, destruindo provas ou influenciando outras pessoas.
O relator do caso, ministro Teori Zavascki, entendeu que a prisão preventiva no caso de Pessoa representa uma antecipação de sua pena e disse que o juiz do Paraná Sergio Moro não comprovou que havia risco de fuga ou interferência nas investigações. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes seguiram Zavascki.
O ministro também decidiu estender os benefícios da decisão a outros envolvidos no esquema de corrupção, incluindo o presidente da OAS, Leo Pinheiro, o diretor da Mendes Júnior Sérgio Cunha Mendes, o presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler, e executivos da Engevix e da Galvão Engenharia.
Todos são acusados pelo Ministério Público Federal de pagar propina a diretores da Petrobras e políticos para obter contratos da estatal. Ao todo, 25 pessoas, entre empresários, doleiros, operadores e políticos tiveram prisão preventiva determinada pela Justiça no Paraná.
A determinação do Supremo pode ter efeitos nos rumos da Lava Jato, uma vez que a Justiça no Paraná em geral só tem liberado acusados que fecham acordo de delação premiada e passam a colaborar com a investigação em troca de penas mais brandas.
A soltura de Pessoa era considerada crucial pelos advogados dos empreiteiros, porque o executivo vinha sinalizando nos últimos meses a pessoas próximas que estaria inclinado a fazer um acordo.
Em conversas com advogados e procuradores da Lava Jato, o empresário se mostrou disposto a fazer revelações comprometedoras para autoridades e políticos que apoiam o governo Dilma Rousseff.
O Ministério Público Federal, que opinou pela manutenção da prisão de Pessoa, esperava que o executivo firmasse o acordo de delação.
'Medievalesca'
No julgamento, Zavascki afirmou que provas de crimes, por mais graves que sejam, não podem justificar a prisão preventiva. Usar provas para embasar esse tipo de punição seria, de acordo com Zavascki, antecipar a condenação, sem que o acusado tivesse chance de se defender.
Para manter a prisão em regime fechado, seriam necessários indícios concretos de que o réu pode fugir ou interferir na investigação. Segundo o ministro, usar a prisão preventiva para forçar a delação premiada seria uma medida "medievalesca".
Os ministros Cármen Lúcia e Celso de Mello divergiram e argumentaram que ainda há risco de interferência, já que faltam depoimentos, inclusive o do próprio Pessoa, que deve ser ouvido pela Justiça Federal na segunda-feira (4).
O ministro Gilmar Mendes aproveitou para fazer novas críticas ao PT e lembrou o escândalo do mensalão. "Estamos disputando e ganhando os campeonatos mundiais de corrupção", disse na sessão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário